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Document 62016CC0544
Case C-544/16
Court of Justice
Status: In progress
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018. Marcandi Limited contra Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Emissão de “créditos” que permitem licitar nos leilões em linha — Prestação de serviços a título oneroso — Operação prévia — Artigo 73.° — Valor tributável. Processo C-544/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:540
- Judge-Rapporteur
- Borg Barthet
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
27/08/2018
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018. Marcandi Limited contra Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Emissão de “créditos” que permitem licitar nos leilões em linha — Prestação de serviços a título oneroso — Operação prévia — Artigo 73.° — Valor tributável. Processo C-544/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:540
- Judge-Rapporteur
- Borg Barthet
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
05/07/2018
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral E. Tanchev apresentadas em 7 de março de 2018. Marcandi Limited contra Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Emissão de “créditos” que permitem licitar nos leilões em linha — Prestação de serviços a título oneroso — Operação prévia — Artigo 73.° — Valor tributável. Processo C-544/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:164
- Advocate General
- Tanchev
07/03/2018
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-544/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 28 de outubro de 2016 — Marcandi Limited, com o nome comercial «Madbid»/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
16/01/2017