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Document 62016CA0302
Affaire C-302/16
Cour de justice
Statut: Clôturée
Cour de justice
Statut: Clôturée
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DECISION [fr]
- Titre
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de maio de 2017. Bas Jacob Adriaan Krijgsman contra Surinaamse Luchtvaart Maatschappij NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamento do voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Contrato de transporte celebrado por intermédio de uma agência de viagens em linha — Transportadora aérea que informou em tempo útil a agência de viagens de uma alteração do horário do voo — Agência de viagens que transmitiu a referida informação a um passageiro, por correio eletrónico, dez dias antes do voo. Processo C-302/16.
- Identifiant ECLI
- ECLI:EU:C:2017:359
- Juge_rapporteur
- Šváby
- Type de procédure
- Recurso prejudicial
- Documents complémentaires:
24/07/2017
- Titre
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de maio de 2017. Bas Jacob Adriaan Krijgsman contra Surinaamse Luchtvaart Maatschappij NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamento do voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Contrato de transporte celebrado por intermédio de uma agência de viagens em linha — Transportadora aérea que informou em tempo útil a agência de viagens de uma alteração do horário do voo — Agência de viagens que transmitiu a referida informação a um passageiro, por correio eletrónico, dez dias antes do voo. Processo C-302/16.
- Identifiant ECLI
- ECLI:EU:C:2017:359
- Juge_rapporteur
- Šváby
- Type de procédure
- Recurso prejudicial
11/05/2017
AFFAIRE INTRODUITE
- Titre
- Processo C-302/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland, zittingsplaats Groningen (Países Baixos) em 27 de maio de 2016 — B.J.A. Krijgsman/Surinaamse Luchtvaart Maatschappij NV
05/09/2016