Case C-570/15

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2017. X contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Aplicação dos regimes de segurança social — Trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 14.o, n.o 2, alínea b), i) — Pessoa que exerce normalmente uma atividade assalariada no território de dois ou mais Estados‑Membros — Pessoa empregada num Estado‑Membro e que executa uma parte das suas atividades no Estado‑Membro da sua residência. Processo C-570/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2017:674
Judge-Rapporteur: Bay Larsen
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

13/09/2017

Title: Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 8 de março de 2017. X contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Aplicação dos regimes de segurança social — Trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 14.o, n.o 2, alínea b), i) — Pessoa que exerce normalmente uma atividade assalariada no território de dois ou mais Estados‑Membros — Pessoa empregada num Estado‑Membro e que executa uma parte das suas atividades no Estado‑Membro da sua residência. Processo C-570/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2017:182
Advocate General: Szpunar

08/03/2017

Title: Processo C-570/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 5 de novembro de 2015 — X, outra parte: Staatssecretaris van Financiën

01/02/2016