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Document 62015CC0323
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2017. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigo 57.o, alínea f) — Autorização — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Identificação — Nível de preocupação equivalente — Anidrido ciclohexano‑1,2‑dicarboxílico, anidrido cis‑ciclohexano‑1,2‑anidrido dicarboxílico e anidrido trans‑ciclohexano‑1,2‑anídrido dicarboxílico. Processo C-323/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2017:207
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Agência Europeia dos Produtos Químicos, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Fernlund
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível
- Complementary documents:
15/03/2017
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral P. Mengozzi apresentadas em 28 de setembro de 2016. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigo 57.o, alínea f) — Autorização — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Identificação — Nível de preocupação equivalente — Anidrido ciclohexano‑1,2‑dicarboxílico, anidrido cis‑ciclohexano‑1,2‑anidrido dicarboxílico e anidrido trans‑ciclohexano‑1,2‑anídrido dicarboxílico. Processo C-323/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:727
- Advocate General
- Mengozzi
28/09/2016