Case T-790/14

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de julho de 2016 (Excertos). Samir Hassan contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão — Anulação dos atos anteriores por um acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Responsabilidade extracontratual. Processo T-790/14.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:429
Applicant: Particular
Defendant: Conselho da União Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Ulloa Rubio
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Ação fundada em responsabilidade - não fundamentada
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

05/09/2016

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de julho de 2016 (Excertos). Samir Hassan contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão — Anulação dos atos anteriores por um acórdão do Tribunal Geral — Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Responsabilidade extracontratual. Processo T-790/14.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:429
Applicant: Particular
Defendant: Conselho da União Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Ulloa Rubio
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Ação fundada em responsabilidade - não fundamentada

21/07/2016

Title: Processo T-790/14: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Hassan/Conselho

02/02/2015