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Document 62014CC0597
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Xavier Grau Ferrer. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo — Marca figurativa — Oposição do titular de uma marca anterior — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior — Tomada em consideração, pela Câmara de Recurso, de um elemento de prova apresentado tardiamente — Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso. Processo C-597/14 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:579
- Applicant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Defendant
- Particular
- Judge-Rapporteur
- Rodin
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Recurso de anulação
21/07/2016
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 13 de janeiro de 2016.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:2
- Advocate General
- Szpunar
13/01/2016