Case T-469/13

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Generics (UK) Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultante da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Direitos de defesa — Coimas. Processo T-469/13.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:454
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Berardis
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Recurso contra uma sanção - não fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

17/10/2016

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Generics (UK) Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultante da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Direitos de defesa — Coimas. Processo T-469/13.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:454
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Berardis
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado,Recurso contra uma sanção - não fundamentado

08/09/2016

Title: Processo T-469/10: Recurso interposto em 30 de agosto de 2013 — Generics (UK)/Comissão

09/11/2013