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Document 62018CC0753
Case C-753/18
C-753/18
Court of Justice
Status: In progress
C-753/18
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de abril de 2020. Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) e Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI) contra Fleetmanager Sweden AB e Nordisk Biluthyrning AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.o, n.o 2 — Conceito de “comunicação ao público” — Empresa de locação de veículos todos com rádio em equipamento de base. Processo C-753/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2020:268
- Judge-Rapporteur
- Ilešič
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
02/04/2020
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 15 de janeiro de 2020. Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) e Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI) contra Fleetmanager Sweden AB e Nordisk Biluthyrning AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.o, n.o 2 — Conceito de “comunicação ao público” — Empresa de locação de veículos todos com rádio em equipamento de base. Processo C-753/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2020:4
- Advocate General
- Szpunar
15/01/2020
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-753/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 30 de novembro de 2018 — Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim), Svenska artisters och musikers intresseorganisation ek. för. (SAMI)/Fleetmanager Sweden AB, Nordisk Biluthyrning AB
18/02/2019