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L'accesso al diritto dell'Unione europea
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Documento 62018CJ0163
Causa C-163/18
Corte di giustizia
Stato: In corso
Corte di giustizia
Stato: In corso
/
CAUSA PROPOSTA
- Titolo
- Processo C-163/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland (Países Baixos) em 1 de março de 2018 — HQ, em seu próprio nome e na qualidade de representante legal do seu filho menor IP, JO / Aegean Airlines SA
28/05/2018
PROCEEDINGS [it]
- Titolo
- Conclusões do advogado-geral H. Saugmandsgaard Øe apresentadas em 28 de março de 2019.
- Identificatore ECLI
- ECLI:EU:C:2019:275
- Avvocato generale
- Saugmandsgaard Øe
28/03/2019
DECISION [it]
- Titolo
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019. HQ e o. contra Aegean Airlines SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Nederland. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso considerável de um voo — Cancelamento do voo — Assistência — Direito ao reembolso do bilhete de avião pela transportadora aérea — Artigo 8.o, n.o 2 — Viagem organizada — Diretiva 90/314/CEE — Insolvência do operador turístico. Processo C-163/18.
- Identificatore ECLI
- ECLI:EU:C:2019:585
- Giudice relatore
- Malenovský
- Tipo di procedimento
- Recurso prejudicial
- Documenti complementari:
10/07/2019