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Document 62016CJ0591
Case C-591/16 P
C-591/16 P
Court of Justice
Status: In progress
Case on which the appeal is based: 62013TJ0472
C-591/16 P
Court of Justice
Status: In progress
Case on which the appeal is based: 62013TJ0472
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PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 4 de junho de 2020.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2020:428
- Advocate General
- Kokott
04/06/2020
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021. H. Lundbeck A/S e Lundbeck Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Produtos farmacêuticos — Mercado dos medicamentos antidepressivos (citalopram) — Acordos de resolução amigável de litígios relativos a patentes de processo celebrados entre um fabricante de medicamentos originais titular dessas patentes e fabricantes de medicamentos genéricos — Artigo 101.o TFUE — Concorrência potencial — Restrição por objetivo — Qualificação — Cálculo do montante da coima — Vendas em relação direta ou indireta com a infração. Processo C-591/16 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2021:243
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Šváby
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Ação fundada em responsabilidade,Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível
25/03/2021
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2021:701
03/09/2021