9.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

1.

O artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a acção da União tem por objectivo estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa;

2.

A Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1) inclui nos seus objectivos gerais a promoção da cidadania activa dos jovens, e aponta a participação como um dos oito domínios de acção. A mesma Resolução afirma que reconhecer em todos os jovens um recurso da sociedade e defender o seu direito de participar na elaboração das políticas que os afectam, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude, se contam entre os princípios orientadores que devem ser observados em todas as políticas e actividades relativas aos jovens.

1.

O artigo 2.o do Tratado da União Europeia estabelece que a União se funda «nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias». O artigo 10.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia reconhece o direito de participação na vida democrática da União Europeia que assiste a todos os cidadãos;

2.

Os artigos 11.o e 12.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirmam que todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação; o artigo 24.o afirma que as crianças podem exprimir livremente a sua opinião e estipula que esta será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.

1.

Os jovens enfrentam hoje múltiplos desafios relacionados com o desemprego, o risco conexo de pobreza, bem como os baixos níveis de escolaridade e o abandono escolar precoce em determinados domínios (2); em certos Estados-Membros, a participação eleitoral dos jovens é inferior à média;

2.

Os jovens dão contributos valiosos para o desenvolvimento da sociedade; a sua participação na procura de respostas para os problemas e desafios societais é essencial para que todos os jovens possam fazer pleno uso das suas capacidades e para encontrar soluções exequíveis, significativas e sustentáveis;

3.

Os resultados de consultas públicas e o Relatório da Juventude da UE demonstram que os jovens atribuem prioridade absoluta ao seu próprio contributo para a definição do desenvolvimento societal, através dos canais e dos instrumentos da democracia participativa (3); é vital aceitar a voz dos jovens em todos os processos políticos e decisórios que os afectam;

4.

É necessário um melhor entendimento das razões que levam ao declínio da filiação tradicional em organizações e à baixa média de participação dos jovens nos mecanismos da democracia representativa;

5.

A maior participação dos jovens pode contribuir para o desenvolvimento social, político, cultural e económico, e, se houver uma representação acrescida de pessoas e ideias na esfera pública, as decisões serão mais bem fundamentadas;

6.

A democracia, tanto a representativa como a participativa, está cada vez mais ligada à utilização dos meios de comunicação social e à participação electrónica, que pode melhorar o acesso a uma informação aprofundada e ampliar as possibilidades de associar um maior número de pessoas aos processos de formação de opinião e de tomada de decisões; pode também oferecer a mais jovens a oportunidade de produzirem informação, em vez de simplesmente a consumirem.

1.

A participação dos jovens na vida democrática oferece oportunidades reais de implicação na tomada de decisões; os decisores deverão ter em consideração as opiniões expressas pelos jovens e encorajar um clima geral de diálogo no seio da sociedade, que englobe a justiça social, o pensamento crítico, os contributos activos e a expressão de opiniões, recorrendo aos instrumentos, meios e oportunidades oferecidos pela democracia representativa e participativa em todos os níveis da sociedade;

2.

É essencial que os jovens sejam apoiados e incentivados, tanto individual como colectivamente, através das organizações de juventude, grupos informais de jovens e outras actividades e iniciativas, para que os jovens participem plenamente na vida democrática;

3.

O Programa «Juventude em Acção» constitui um valioso instrumento para promover a participação dos jovens, nomeadamente nas camadas jovens com menos oportunidades, para estimular a sua implicação em projectos locais, regionais e internacionais, que reflictam as suas ideias e necessidades, e para animar o seu sentido de responsabilidade.

1.

Uma participação activa e eficaz na sociedade passa necessariamente por um generalizado conhecimento das formas de participação e do respeito pelos direitos humanos e pela não violência;

2.

As actividades de voluntariado como forma de participação desempenham um papel crucial na sociedade e proporcionam oportunidades e instrumentos para melhorar as competências pessoais e o sentido de solidariedade e de responsabilidade social;

3.

Para reforçar a participação dos jovens, é essencial que lhes sejam dadas informações e oportunidades adequadas de ensino formal e de aprendizagem não formal; a participação tem de ser encarada como um processo que começa na primeira infância e prossegue ao longo da vida; por conseguinte, a participação deve fazer parte de todas as facetas da vida, por exemplo na família, no ensino formal, na aprendizagem e na formação não-formais e informais, nas actividades extra-escolares e no emprego;

4.

Para poderem participar eficazmente na sociedade, os jovens têm de adquirir e desenvolver as competências essenciais necessárias à aprendizagem ao longo da vida, em especial competências de comunicação, cibercompetências, capacidade de aprender a aprender, competências sociais e cívicas, bem como a sensibilização e expressão culturais; a participação também fomenta a aquisição de competências essenciais; a sociedade deve pôr em grande destaque a promoção do acesso equitativo e aberto de todos os jovens à aprendizagem ao longo da vida;

5.

A participação na vida democrática é um processo interactivo e contínuo; os jovens devem ser incluídos no desenvolvimento, aplicação e avaliação das políticas que os afectam; é pois essencial que os jovens sejam regularmente informados dos resultados do diálogo estruturado, das consultas públicas ou de outras formas de participação; é também importante prestar informações sobre o processo de decisão e a tomada de medidas em domínios que os jovens consideram importantes.

1.

O acesso à informação é crucial para a participação; embora existam diversas estruturas, redes e canais de informação à escala europeia, um número significativo de jovens não tem acesso à informação necessária para participar na vida democrática; as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) fornecem os instrumentos que permitem ligar os jovens às suas comunidades e às estruturas democráticas e incentivar a sua participação;

2.

Os novos meios de comunicação social podem ser complementares e interligados com os processos de participação e canais de informação tradicionais; podem oferecer aos jovens instrumentos rápidos, atractivos e conviviais, não apenas na sua comunicação diária, mas também para incentivar a sua participação na vida democrática; o recurso aos meios de comunicação novos ou tradicionais para transmitir mensagens dos jovens e para os jovens acerca da participação na vida comunitária e na democracia representativa pode ser uma forma adequada de adaptação às necessidades dos jovens, visto que muitos deles se servem regularmente das novas TIC no seu quotidiano;

3.

Dado que um grande número de cidadãos tem acesso às TIC e capacidade de as utilizar, as TIC tornam possível efectuar consultas em massa, debates transnacionais em grande escala e uma participação alargada e, conforme os métodos utilizados, podem contribuir para tornar mais transparente a participação no processo democrático de tomada de decisões em toda a Europa;

4.

Para que os jovens possam ter uma participação adequada na vida democrática, importa melhorar as suas competências-chave e os seus níveis de literacia mediática, tornando-os capazes de melhor descodificar, utilizar, influenciar e produzir os meios de comunicação social; tanto o sistema formal de ensino como a aprendizagem não formal desempenham neste contexto um papel essencial, pelo que será benéfico para ambos os sectores o estabelecimento de novos contactos entre si; a animação de jovens tem um papel importante a desempenhar para difundir informação e desenvolver a literacia mediática e as cibercompetências, com vista a uma maior participação efectiva.

a)

Utilizarem a estratégia «Europa 2020 — para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e a sua iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» para melhorar o empenhamento cívico e a participação democrática dos jovens; as competências adquiridas pelos jovens neste contexto, como sejam a capacidade de liderança, de comunicação, de autonomia, de resolução de problemas e de iniciativa são-lhes úteis, não só quando entram no mercado de trabalho, como quando pretendem implicar-se na democracia representativa e participativa;

b)

Reforçarem a perspectiva global da juventude, o papel da animação de jovens e da sua participação na aplicação da estratégia «Europa 2020» e da iniciativa emblemática «Juventude em Movimento», e ampliarem o conceito de mobilidade dos jovens a todos os jovens e animadores de juventude, de forma a facilitar a melhoria das suas competências pessoais e motivá-los, de modo a alcançar a sua plena participação no sistema de ensino, no mercado de trabalho e na comunidade;

c)

Continuarem a desenvolver as actividades essenciais destinadas a promover a participação dos jovens, que foram acordadas no âmbito da Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);

d)

Melhorarem a educação para a literacia digital e mediática, tanto na aprendizagem não-formal como no ensino formal, a fim de dotar os jovens das competências necessárias para que se possam envolver de forma cada vez mais activa na ciber-participação, conforme exposto na iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa» da estratégia «Europa 2020»;

e)

Prestarem mais informação às crianças e aos jovens sobre os seus direitos democráticos e sobre os valores democráticos em geral, promovendo os direitos humanos em conformidade com o Tratado de Lisboa, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da UE, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outras convenções internacionais;

f)

Garantirem e facilitarem o acesso de todas as crianças e jovens à vida democrática a nível local, regional, nacional e europeu, por exemplo facultando mais informação sobre as possibilidades de participação, motivando-as a participar, desenvolvendo as instâncias existentes e novas de participação juvenil, e dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades e aos que não pertencem a grupos organizados (associações, ONG);

g)

Promoverem as oportunidades de aprendizagem da democracia, participação e direitos humanos para os profissionais que se ocupam destas faixas etárias, e apoiarem os decisores políticos a todos os níveis com informações e conhecimentos pertinentes sobre boas práticas em termos participação inovativa dos jovens;

h)

Ampliarem o âmbito e o leque de oportunidades de colaboração entre os intervenientes no ensino formal e na aprendizagem não-formal com o objectivo de aumentar a participação e a cidadania activa dos jovens e apoiar as várias formas de «aprender a participar» desde a infância;

i)

Terem em conta a abordagem intersectorial e o carácter horizontal das políticas que afectam as condições de vida dos jovens, ao criarem conceitos, estratégias, políticas ou instrumentos de promoção da participação activa e responsável dos jovens, considerando para tal os dados científicos e a investigação no domínio da juventude, e bem assim as opiniões dos jovens, como uma base para as políticas em matéria de cidadania e participação activas;

j)

Reflectirem sobre a participação dos jovens na vida democrática, no âmbito do novo Relatório sobre a Juventude (2012), analisando as eventuais diferenças de participação entre os dois sexos e os padrões de participação dos jovens com menos oportunidades;

k)

Examinarem, acompanharem e avaliarem os métodos já utilizados para a participação das crianças e dos jovens e, se necessário, aperfeiçoarem os instrumentos existentes ou introduzirem normas de qualidade participativa, directrizes, novas tecnologias e métodos;

l)

Criarem um processo de aprendizagem interactiva no âmbito do método aberto de coordenação no sector juvenil;

m)

Promoverem o envolvimento dos jovens e das organizações de juventude no desenvolvimento de conceitos, estratégias ou planos de acção em matéria de participação dos jovens na vida democrática na Europa;

n)

Considerarem a forma de incentivar todos os jovens a terem um interesse activo no processo democrático e, caso tenham capacidade eleitoral, a usarem o seu voto;

o)

Apoiarem a organizações e iniciativas da juventude a nível local, nacional e europeu, promovendo ideias da base para o topo e oportunidades para a participação dos jovens na vida democrática;

p)

Facilitarem a mobilidade de todos os jovens mediante medidas como a activa implementação da Recomendação sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia; isso promoveria as aptidões e as competências pessoais e profissionais dos jovens, bem como a sua empregabilidade.

—

Estudar, proceder a consultas e continuar a reflectir sobre a participação dos jovens na vida democrática da Europa;

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Continuar a desenvolver os indicadores estatísticos sobre a participação dos jovens na vida democrática que constam do painel de indicadores para a juventude;

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Reestruturar o Portal Europeu da Juventude, segundo as necessidades dos jovens, para um acesso mais fácil dos jovens à informação;

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Garantir que as opiniões dos jovens sejam tidas em conta na concepção da próxima geração do programa da UE para a juventude.