EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52007XC0330(05)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises (Text with EEA relevance )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 73 de 30.3.2007, p. 18–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
30.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 73/18 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 73/11)
|
Número do auxílio |
XS 22/07 |
||||||
|
Estado-Membro |
Áustria |
||||||
|
Região |
Burgenland |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen an kleine und mittlere Unternehmen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
||||||
|
Base jurídica |
Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 6 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
||||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
||||||
|
Data de execução |
1.1.2007 |
||||||
|
Duração |
31.12.2007 |
||||||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
||||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 23/07 |
||||||
|
Estado-Membro |
Áustria |
||||||
|
Região |
Burgenland |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
||||||
|
Base jurídica |
Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 3,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
||||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
||||||
|
Data de execução |
1.1.2007 |
||||||
|
Duração |
31.12.2007 |
||||||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
||||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 27/07 |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Stichting Kenniscentrum Windturbine Materialen en Constructies (WMC) |
||||
|
Base jurídica |
Kaderwet EZ-subsidies |
||||
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 0,548292 milhões EUR |
||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
||||
|
Data de execução |
1.1.2006 |
||||
|
Duração |
31.12.2006 |
||||
|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 29/07 |
|||
|
Estado-Membro |
Áustria |
|||
|
Região |
Salzburg |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen des Ziel 2-Programms Salzburg 2000-2006 inklusive der Phasing-Out-Maßnahmen Salzburg 2000-2005. Kurz Ziel 2-Richtlinie (Bei der EK unter Nr. N275/2000 registriert und mit Schreiben vom 12.9.2000 genehmigt bis 31.12.2006) |
|||
|
Base jurídica |
Beschluss der Salzburger Landesregierung vom 10.4.2000 sowie das Einheitliche Ziel 2-Programmplanungsdokument von der EK genehmigt am 16.3.2001, 2000.AT.16.2.DO.004 |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||
|
Data de execução |
1.1.2007 |
|||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 30/07 |
|||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||
|
Região |
Scotland |
|||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Investment Support for SMEs |
|||||
|
Base jurídica |
Industrial Development Act 1982, Sections 8 |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: — |
|||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||||
|
Data de execução |
1.1.2007 |
|||||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|