Estratégia e programa indicativo regional euro-mediterrânico 2007-2013

O documento de estratégia regional para a região mediterrânica define os objectivos e os programas de acção concretos para a cooperação da União Europeia (UE) com os países parceiros mediterrânicos. O documento de estratégia regional (DER) e o programa indicativo regional (PIR) para o período 2007-2013 apresentam as modalidades de execução.

ACTO

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) – Documento de estratégia regional (2007-2013) e Programa indicativo regional (2007-2013) para a parceria euro–mediterrânica (DE) (EN) (FR).

SÍNTESE

O documento de estratégia regional (DER) define os objectivos e prioridades da cooperação regional com base no Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) para o período 2007-2013. Neste contexto, visa a realização dos objectivos da política europeia de vizinhança (PEV), cujo objectivo consiste em conferir uma dimensão suplementar à parceria euro-mediterrânica (Processo de Barcelona) para reforçar o seu impacto, para além das relações bilaterais.

A situação política, económica, social e ambiental da região mediterrânica apresenta um certo número de desafios. A cooperação regional propõe uma resposta aos desafios que apresentam um interesse comum, nomeadamente transfronteiras, para os países da região. O DER vem assim completar os documentos de estratégia por país (DEP) estabelecidos para a Argélia, a Autoridade Palestiniana, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Síria e a Tunísia.

Estratégia da resposta da UE

A União Europeia (UE) procura manter e reforçar o processo de reformas nos países parceiros mediterrânicos. Procura igualmente favorecer o diálogo, prestando apoio às instituições políticas nacionais através da colaboração proporcionada por diversos instrumentos.

A este título, o PIR identifica domínios de acção prioritários que apresentam valor acrescentado pela vantagem comparativa que podem proporcionar para reforçar a parceria euro-mediterrânica.

A cooperação em matéria de justiça, de segurança e de migração apresenta um interesse regional, incluindo as respectivas acções:

• medidas de confiança para uma primeira vertente que incide sobre a promoção da cooperação no domínio da protecção civil e uma segunda vertente sobre uma parceria para a paz. Mais concretamente, o DER propõe, por exemplo, um apoio à gestão de crises e à aplicação de um código de conduta em matéria de luta contra o terrorismo;
• uma vertente «polícia, justiça e imigração» a fim de consolidar os resultados obtidos no quadro dos programas anteriores e de intensificar a cooperação em matéria de gestão dos fluxos migratórios entre países de origem, de trânsito e de destino. Mais precisamente, esta vertente encoraja os contactos, as acções de formação e a assistência entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei;
• uma vertente «análise das políticas» cujo objectivo consiste em desenvolver a rede de institutos euro-mediterrânicos de política externa (EN) (FR), bem como o Instituto de investigação económica.

O desenvolvimento económico sustentável constitui uma prioridade para a realização da zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010. Esta prioridade compreende:

• a promoção das reformas e dos investimentos para atrair os investidores;
• a cooperação em matéria de redes de infra-estruturas nos sectores dos transportes e da energia;
• a realização de uma zona de comércio livre e de integração económica regional Sul-Sul, assegurando a viabilidade ecológica da região;
• um programa ambiental, incluindo nomeadamente a questão da poluição marinha.

O desenvolvimento social e o intercâmbio cultural colocam a tónica nos intercâmbios interpessoais e na sensibilização da opinião pública para a parceria através dos meios de comunicação social. Os seus elementos essenciais são:

• a igualdade de género e a sociedade civil a fim de estimular o exercício de uma cidadania activa, de reforçar a igualdade entre homens e mulheres e de encorajar o reconhecimento do papel das mulheres;
• a informação e a comunicação para promover a parceria e a PEV e melhorar a cooperação entre a UE e os diversos meios de comunicação social da região;
• Euromed jeunesse Para estimular o diálogo entre os jovens das duas margens do Mediterrâneo, a integração dos jovens e a cidadania activa;
• o diálogo entre as culturas e o património cultural.

A parceria com os países vizinhos permite também progredir no sentido de um grau significativo de integração com a UE, de reforçar as relações comerciais e de intensificar a cooperação em matéria de segurança. Todavia, a apropriação e a vontade dos países parceiros é essencial para garantir a eficácia da parceria.

Modalidades

O orçamento indicativo para o período 2007-2010 ascende a 343,3 mil milhões de euros.

O PIR para o período 2007-2013 apresenta os programas relativos a cada prioridade. Neste sentido, define indicadores de resultados para a avaliação do impacto, bem como os resultados esperados, tais como:

• a restauração da confiança no interior e entre as sociedades, reforçando a sociedade civil e os laços transnacionais;
• a consolidação das redes e a cooperação judiciária e policial Euromed;
• o apoio à integração social dos trabalhadores migrantes e das suas famílias;
• o aumento do número de projectos de investimento e a criação de novos empregos graças a um programa regional de promoção dos investimentos;
• uma maior integração dos mercados da energia, abastecimentos energéticos seguros e o desenvolvimento das interligações e fontes de energia renováveis;
• a sensibilização do público para a protecção do ambiente.

Contexto

Em conformidade com os objectivos da sua política externa, a UE promove a prosperidade, a solidariedade, a segurança e o desenvolvimento sustentável no mundo, bem como a democracia e os direitos humanos. A PEV, iniciada em 2003, prossegue estes objectivos, promovendo as relações de boa vizinhança. Para o efeito, a IEVP, o instrumento financeiro da PEV para 2007-2013, apoia os países parceiros da PEV, integrando a dimensão regional e transfronteiriça. Prossegue igualmente os objectivos identificados pelo programa MEDA 2002-2006, de que tira as respectivas lições.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 4 de Dezembro de 2006, sobre o reforço da política europeia de vizinhança [COM(2006) 726 final – Não publicado no Jornal Oficial].

última atualização 20.05.2008