Relações da União Europeia com a China

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CEE) n.^o 2616/85 relativo à conclusão do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a UE e a China

Acordo de cooperação comercial e económica entre a UE e a China

Agenda Estratégica para a Cooperação UE-China 2020

Comunicação conjunta [JOIN(2016) 30 final] — Elementos para uma nova estratégia da UE em relação à China

Conclusões do Conselho sobre a estratégia da UE em relação à China

QUAL É O OBJETIVO DESTES DOCUMENTOS?

Estes documentos estabelecem a base da Parceria Estratégica UE-China, que se desenvolveu a partir da cooperação comercial e económica para incluir os negócios estrangeiros e as questões de segurança, bem como para abordar desafios internacionais como as alterações climáticas e a governação económica mundial.

PONTOS-CHAVE

A Agenda Estratégica UE-China 2020 é o documento orientador das relações entre ambas as partes e divide-se em quatro categorias principais:

• Paz e segurança: a União Europeia (UE) e a China apoiam a cooperação reforçada e a intensificação dos diálogos sobre questões de segurança internacional e regional com implicações a nível mundial.
• Prosperidade: a UE e a China centram-se em iniciativas fundamentais, nomeadamente:
  • mais comércio aberto e investimentos;
  • intercâmbios de informações industriais;
  • cooperação em matéria de investigação agrícola; e
  • mais cooperação em matéria de transporte e desenvolvimento de infraestruturas.
• Desenvolvimento sustentável: a UE e a China centram-se na sua responsabilidade conjunta pelo progresso do desenvolvimento mundial cooperando em matéria de:
  • ciência, tecnologia e inovação,
  • energia,
  • urbanização sustentável,
  • alterações climáticas e proteção do ambiente,
  • conhecimento marinho, e
  • política regional e ordem pública.
• Contactos pessoais entre os povos: juntas, a UE e a China representam mais de um quarto da população mundial, pelo que a expansão dos contactos entre os povos de ambas as partes é importante para melhorar o entendimento comum. Por conseguinte, existe uma concentração nos diálogos nos domínios cultural, educativo e da juventude. A UE e a China realizam mais de 60 diálogos regulares sobre temas importantes da política externa, bem como temas técnicos, designadamente política industrial, educação, questões aduaneiras, energia nuclear e defesa do consumidor.

Nova abordagem

• A estratégia e a política de envolvimento da UE com a China nos próximos cinco anos baseiam-se:
  • numa comunicação conjunta de 2016 da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia intitulada «Elementos para uma nova estratégia da UE em relação à China»,
  • nas Conclusões do Conselho sobre a estratégia da UE em relação à China, adotadas em julho de 2016.
• Juntas, centram-se em:
  • projetar uma voz forte, clara e unificada para a UE na sua abordagem à China, que promova a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional,
  • impulsionar o comércio e o investimento através da celebração de um acordo abrangente sobre investimento. Deste modo, deverão ser criadas condições equitativas e novas oportunidades de mercado para a UE e para a China, levando, possivelmente, assim que as condições o permitam, a ambições comerciais alargadas, tendo em vista, a longo prazo, um acordo de comércio livre. A UE espera igualmente celebrar um acordo sobre indicações geográficas baseado nas mais elevadas normas internacionais de proteção, e
  • aumentar a cooperação regida por princípios, prática e pragmática entre a política externa e de segurança da UE e chinesa. Ambas as partes irão trabalhar mais de perto, tanto a nível bilateral como em organizações multilaterais, como a ONU, para abordarem questões globais como a migração, a ajuda ao desenvolvimento e a luta contra as alterações climáticas.

CONTEXTO

• As relações diplomáticas entre a UE (então CEE) e a China foram estabelecidas em 1975. Desde então, a parceria evoluiu, passando a abordar um leque alargado de desafios globais, desde a não-proliferação das armas de destruição maciça à situação de segurança na Ásia, passando pelo aquecimento global e pela luta contra a migração ilegal e o tráfico de seres humanos.
• Enquanto parceiros estratégicos, a UE e a China têm vindo a intensificar a sua cooperação em questões internacionais e regionais, sendo que ambas as partes partilham responsabilidades em matéria de promoção da paz, da prosperidade e do desenvolvimento sustentável, em benefício de todos.
• A UE é o maior parceiro comercial da China e a China é o segundo maior parceiro comercial da UE. A sua relação comercial e de investimento é uma importante fonte de riqueza, emprego, desenvolvimento e inovação para ambas as partes.
• Para mais informações, consulte:
  • «A China e a UE» no sítio do Serviço Europeu para a Ação Externa.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Regulamento (CEE) n.^o 2616/85 do Conselho, de 16 de setembro de 1985, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China (JO L 250 de 19.9.1985, p. 1)

Acordo de cooperação comercial e económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China (JO L 250 de 19.9.1985, p. 2-7)

Agenda Estratégica para a Cooperação UE-China 2020

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Elementos para uma nova estratégia da UE em relação à China [JOIN(2016) 30 final de 22 de junho de 2016]

Estratégia da UE em relação à China — Conclusões do Conselho (Bruxelas, 18.7.2016)

última atualização 20.03.2017