Aplicação prática do Consenso de Monterrey

A União Europeia faz o balanço dos compromissos que assumiu no Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 em matéria de financiamento do desenvolvimento e recomenda acções futuras em determinados domínios.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 5 de Março de 2004 - Aplicação prática do Consenso de Monterrey: a contribuição da União Europeia - [COM(2004) 150 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Neste relatório de acompanhamento anual, a Comissão faz o ponto da situação sobre os oito compromissos que assumiu no Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 e defendeu na conferência de Monterrey (EN) sobre o financiamento do desenvolvimento.

Recursos financeiros consagrados à ajuda pública ao desenvolvimento

Neste domínio, o relatório concluiu que, pelo segundo ano consecutivo, os Estados-Membros se encontram no bom caminho no que respeita ao cumprimento desse compromisso e que vão, inclusive, superar o objectivo fixado. Apesar de uma situação orçamental difícil em vários Estados-Membros, os países da União Europeia (UE) em 2002 aumentaram em termos reais 5,8 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em relação a 2001 e consagraram-lhe 0,35 % do rendimento nacional bruto (RNB) colectivo.

A APD aumentou de forma significativa na Suécia, em França, na Grécia e em Itália; cresceu igualmente na Bélgica, na Finlândia e em Portugal mas, em contrapartida, diminuiu na Áustria, na Dinamarca, nos Países Baixos, em Espanha e no Reino Unido.

É importante notar que este relatório diz respeito à UE alargada aos 10 novos Estados-Membros. Estes novos membros, em conjunto, consagraram apenas 0,03 % do respectivo RNB à ajuda ao desenvolvimento em 2002. A Comissão calcula, porém, que essa percentagem poderia passar para 0,11 % em 2006, triplicando portanto o seu volume real.

Neste contexto, a Comissão convida os Estados-Membros a manterem ou a aumentarem as contribuições anuais para a APD durante o período que finaliza em 2006, a fim de preservar os progressos realizados pela UE tendo em vista respeitar os compromissos assumidos em Monterrey.

Melhor coordenação das políticas e melhor harmonização dos procedimentos

No que diz respeito a este compromisso, o relatório concluiu que a UE não conseguiu ainda reforçar de maneira significativa a coordenação das suas políticas de desenvolvimento nem harmonizar os procedimentos de execução da ajuda.

Resta portanto ainda muito por fazer para assegurar a utilização optimizada dos recursos que continuam a ser limitados. Actualmente ainda, a maior parte dos Estados-Membros insistem em aplicar os seus próprios procedimentos na gestão dos recursos consagrados à ajuda ao desenvolvimento nos países beneficiários. Como consequência, muitos destes países têm de fazer face a uma abundância de exigências em matéria de relatórios, normas contabilísticas diferentes, etc., o que constitui uma carga administrativa susceptível de comprometer seriamente as capacidades administrativas já por si limitadas. Os próprios Estados-Membros vêem-se privados de importantes ganhos de produtividade ao nível das suas administrações devido a uma duplicação de esforços, nomeadamente quando se trata de analisar a situação política dos países beneficiários.

Em consequência, a Comissão propõe toda uma série de medidas concretas, designadamente as seguintes:

• Uma coordenação mais estreita entre os doadores da UE no domínio do desenvolvimento.
• Uma coordenação mais estreita em termos de programação plurianual e de análise.
• A elaboração de um quadro comum relativo aos procedimentos de execução da ajuda;
• Um plano de acção comunitário para a coordenação e a harmonização, em cada país parceiro, no qual dois ou mais doadores da UE executam um programa de cooperação.

Outros compromissos

O relatório indica que, no que diz respeito aos seis outros compromissos assumidos em Barcelona, não é necessário adoptar, em 2004, outras medidas importantes a nível comunitário e que convém concentrar-se nas diversas actividades em curso a fim de as levar a bom termo.

Foram igualmente adoptadas, nos últimos anos, medidas concretas com vista a respeitar os compromissos assumidos em matéria de desvinculação da ajuda e de redução da dívida. Os progressos registados em matéria de bens públicos mundiais, de assistência relacionada com o comércio e novas fontes de financiamento são encorajadores, muito embora as iniciativas nestes domínios estejam a ser desenvolvidas por Estados-Membros individuais e não pela UE no seu conjunto.

Os compromissos assumidos em Barcelona

Em Barcelona, a UE tinha-se comprometido a:

• Fazer passar o nível médio da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) da UE de 0,33 % do rendimento nacional bruto (RNB) em 2002 para 0,39 % em 2006, como etapa transitória para a realização do objectivo de 0,7 % fixado pelas Nações Unidas.
• Melhorar a eficácia da ajuda através de uma coordenação e de uma harmonização mais estreitas e adopção de medidas para esse efeito antes de 2004.
• Tomar medidas para a desvinculação da ajuda no que diz respeito aos países menos avançados (PMA).
• Aumentar a ajuda ligada ao comércio.
• Fomentar a resolução da questão dos bens públicos mundiais.
• Prosseguir o estudo das fontes de financiamento inovadoras.
• Favorecer certas reformas dos sistemas financeiros internacionais.
• Prosseguir os esforços tendo em vista assegurar a sustentabilidade da dívida no âmbito da Iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados.

A conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento

A conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento, que teve lugar em Monterrey (México) de 18 a 22 de Março de 2002, permitiu um consenso sobre o financiamento do desenvolvimento mundial nos países em desenvolvimento. A UE, que contribui com mais de 50 % da ajuda pública ao desenvolvimento à escala mundial, desempenhou um papel importante no êxito desta conferência. A UE tinha definido a sua contribuição para a conferência de Monterrey no Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002.

ACTOS RELACIONADOS

Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 4 Abril de 2007 - Respeitar os nossos compromissos em matéria de financiamento do desenvolvimento [COM(2007) 164 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 12 Abril de 2005 - Acelerar os progressos tendo em vista a realização dos objectivos de desenvolvimento do Milénio - Financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda [COM(2005) 133 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 27.05.2008