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Livro Verde sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física
Com base neste Livro Verde sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física, a Comissão pretende favorecer o debate sobre as iniciativas em prol da prevenção da obesidade. O objectivo é nomeadamente poder reproduzir as melhores práticas através da Europa.
Actualmente, nos países da UE, até 27% dos homens e 38% das mulheres, incluindo mais de 3 milhões de crianças, sofrem de obesidade.
ACTO
Livro Verde, de 8 de Dezembro de 2005, «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» [COM(2005) 637 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Os regimes alimentares pouco saudáveis e a falta de actividade física constituem as principais causas de doenças evitáveis e de morte prematura na Europa. Ora, a progressão contínua da obesidade constitui precisamente um problema essencial de saúde pública nos países da União Europeia (UE).
Nas conclusões de 3 de Junho de 2005, o Conselho apelou aos Estados-Membros e à Comissão para que delineassem e implementassem iniciativas destinadas a promover regimes alimentares saudáveis e a actividade física.
Além disso, o Conselho salientou a multiplicidade dos factores a ter em conta ao considerar a questão da obesidade. Por esta razão, apelou à concepção de abordagens que mobilizem as múltiplas partes interessadas, bem como acções a nível local, regional, nacional e europeu.
Objectivos do Livro Verde
O Livro Verde solicita os contributos das partes interessadas sobre um vasto leque de tópicos ligados à nutrição e à actividade física. O objectivo é recolher informações com vista a atribuir à questão do combate à obesidade uma dimensão europeia, que poderá completar, apoiar e coordenar as medidas nacionais existentes.
ESTRUTURAS E INSTRUMENTOS A NÍVEL COMUNITÁRIO
A nível europeu, existe um certo número de instrumentos e de estruturas que intervém no domínio do combate à obesidade.
Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde
Lançada em Março de 2005, visa criar um fórum de acção comum em matéria de combate à obesidade. Congrega todos os actores importantes que desenvolvem actividades a nível europeu e que estão dispostos a assumir compromissos vinculativos na luta contra o excesso de peso e a obesidade.
Rede Europeia para a Nutrição e a Actividade Física
A rede foi criada em 2003 com o objectivo de aconselhar a Comissão quanto ao desenvolvimento de actividades comunitárias destinadas a melhorar a nutrição, a prevenir doenças relacionadas com os regimes alimentares, a promover a actividade física e a combater a obesidade.
A saúde nas políticas da UE
A prevenção do excesso de peso e da obesidade implica uma estratégia integrada de promoção da saúde, abrangendo outras políticas comunitárias (defesa dos consumidores, assuntos sociais, agricultura, ambiente e educação, etc.) e beneficiando do seu apoio activo.
O Programa de Acção no Domínio da Saúde Pública
A tomada em consideração das questões de nutrição e do problema da obesidade está reflectida em diferentes eixos do programa de acção, nomeadamente na vertente da informação (recolha de dados sobre a epidemiologia da obesidade e sobre questões comportamentais) e na vertente sobre determinantes da saúde (apoio de projectos que se destinam a promover a actividade física e hábitos alimentares saudáveis).
O segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) dá igualmente ênfase à promoção e à prevenção na área da nutrição e da actividade física.
Perguntas
No domínio das estruturas e instrumentos que existem a nível comunitário, o Livro Verde solicita às partes interessadas que respondam a diversas questões nomeadamente sobre:
ÁREAS DE ACTUAÇÃO
As áreas susceptíveis de afectar, quer a promoção de uma alimentação saudável e da actividade física, quer o combate à obesidade, são muito variadas. Para cada uma destas áreas, a Comissão solicita a opinião das partes interessadas através de um certo número de perguntas específicas.
Informação dos consumidores e publicidade 13. A política de defesa dos consumidores visa nomeadamente permitir que as pessoas façam opções com conhecimento de causa no tocante aos alimentos que ingerem. Para isso, o consumidor deve dispor de uma informação clara sobre os produtos alimentares.
Com este objectivo, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento sobre a harmonização das regras em matéria de alegações nutricionais e de saúde. A Comissão está igualmente a ponderar a alteração das actuais regras em matéria de rotulagem nutricional.
No que respeita à publicidade e à comercialização, há que garantir que os consumidores não são enganados e, especialmente, que não serão exploradas a credulidade e o iletrismo dos consumidores vulneráveis, sobretudo das crianças, em relação aos meios de comunicação.
Neste domínio, a auto-regulação da indústria pode ser uma opção pertinente. Possui, com efeito, várias vantagens em relação à regulamentação externa, nomeadamente em termos de rapidez e de flexibilidade.
Perguntas. As questões colocadas no Livro Verde respeitam, nomeadamente:
Educação dos consumidores 16. Importa ajudar os cidadãos a conhecer melhor os factores que determinam o excesso de peso, e nomeadamente:
Nesta perspectiva, é necessário elaborar mensagens simples e claras, e divulgá-las através de múltiplos canais e de formas adequadas à cultura local, à idade e ao sexo.
Perguntas. Tendo em vista a identificação das melhores práticas, os participantes são convidados a responder a várias questões sobre os seguintes tópicos:
Especial atenção às crianças e aos jovens 18. É frequentemente durante a infância e a adolescência que os hábitos alimentares se fixam e predeterminam os riscos para a saúde na idade adulta.
A escola constitui um ambiente privilegiado para ajudar a orientar as crianças para hábitos e comportamentos saudáveis. Com efeito, pode contribuir significativamente para a promoção da saúde, de regimes alimentares saudáveis e da actividade física.
As medidas aplicáveis nas escolas são da competência dos Estados-Membros. No entanto, a Comunidade pode dar o seu contributo ajudando a identificar e a divulgar as melhores práticas.
Perguntas. Os domínios abrangidos são:
Local de trabalho 20. Juntamente com a escola, o local de trabalho é um ambiente privilegiado para promover regimes alimentares saudáveis e a actividade física (variedade de refeições oferecidas pelas cantinas, existência de instalações destinadas à prática de uma actividade física, etc.).
Perguntas. As perguntas abrangem os seguintes tópicos:
Papel dos profissionais de saúde 21. Os profissionais de saúde estão bem colocados para ajudar os doentes a compreender melhor as relações entre regime alimentar, actividade física e saúde, e para induzir as necessárias mudanças a nível dos estilos de vida.
Perguntas. Neste domínio, a Comissão solicita o parecer das partes interessadas sobre as medidas necessárias para reforçar a promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física nos serviços de saúde.
Abordar o ambiente obesogénico 23. As políticas de transporte e de planeamento urbano podem ajudar a incentivar a actividade física. Com efeito, estas políticas podem promover a actividade física na vida quotidiana dos cidadãos, por exemplo, garantindo a comodidade e a segurança das deslocações a pé e de bicicleta ou perspectivando modos de transporte não motorizados.
Perguntas. As perguntas incluem os seguintes tópicos:
Desigualdades socioeconómicas 25. A posição social, os rendimentos e a educação são elementos determinantes dos regimes alimentares e da actividade física praticada.
Perguntas. Os domínios abrangidos são:
Abordagem global e integrada 27. Uma abordagem coerente e abrangente em matéria de nutrição e actividade física implica que se tenha em conta em todas as políticas relevantes, aos níveis local, regional, nacional e europeu, a criação de ambientes propícios, a concepção e utilização dos instrumentos apropriados para avaliar o impacto das outras políticas na saúde nutricional e na actividade física.
Perguntas. As perguntas incidem sobre:
PRÓXIMAS ETAPAS
As organizações interessadas poderão enviar as suas respostas até 15 de Março de 2006. Os serviços da Comissão procederão seguidamente à análise dos contributos enviados, que serão resumidos num relatório a ser publicado em Junho de 2006.
Atendendo aos resultados do processo de consulta, a Comissão irá considerar as medidas a propor e os instrumentos necessários à sua aplicação.
ACTOS RELACIONADOS
Conclusões do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores», de 3 de Junho de 2005, «Obesidade, nutrição e actividade física» [Não publicado no Jornal Oficial].
Resolução ( ) do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, sobre a saúde e a nutrição [Jornal Oficial C 20 de 23.01.2001].
Para mais informações, consultar o sítio "Saúde pública" (ES) (DE) (EN) (FR) da Comissão Europeia.
Última modificação: 05.04.2008