COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 17.4.2018
COM(2018) 450 final
ANEXOS
da
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Comunicação de 2018 sobre a Política de Alargamento da UE
{SWD(2018) 150 final}
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Anexo 1 – Resumos das conclusões dos relatórios
Turquia
O estado de emergência, declarado na sequência da tentativa de golpe de estado de 15 de julho de 2016, mantém-se em vigor, tendo por objetivo desmantelar o movimento Gülen, considerado pelas autoridades turcas uma organização terrorista responsável pela tentativa de golpe de estado, bem como apoiar a luta contra o terrorismo, num contexto de repetidos ataques na Turquia.
A UE, que condenou imediata e veementemente a tentativa de golpe de estado, reiterou o seu total apoio às instituições democráticas do país e reconheceu a necessidade legítima da Turquia de tomar medidas rápidas e proporcionadas face a uma ameaça tão grave. No entanto, a larga escala, bem como a natureza coletiva e a desproporcionalidade das medidas adotadas desde a tentativa de golpe de estado ao abrigo do estado de emergência, tais como as prisões, as detenções e os despedimentos generalizados, continuam a suscitar sérias preocupações. A Turquia deveria levantar o estado de emergência sem demora.
Os 31 decretos adotados até à data ao abrigo do estado de emergência apresentam graves deficiências, não tendo sido sujeitos a um controlo diligente e eficaz do Parlamento. Em consequência, há muito tempo que os decretos não têm sido objeto de fiscalização jurisdicional e nenhum deles foi ainda objeto de uma decisão do Tribunal Constitucional. Estes decretos de emergência têm nomeadamente limitado determinados direitos cívicos e políticos, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e os direitos processuais. Alteraram também atos legislativos fundamentais, que continuarão a ter efeitos quando o estado de emergência for levantado.
Desde a instauração do estado de emergência, mais de 150 000 pessoas foram detidas, 78 000 das quais foram presas e mais de 110 000 funcionários públicos foram despedidos, tendo, segundo as autoridades, sido reintegrados cerca de 40 000 funcionários, dos quais cerca de 3 600 por decreto.
A Comissão de Recurso do Estado de Emergência entrou em funcionamento e recebeu um total de cerca de 107 000 recursos. Esta Comissão só começou a tomar decisões em dezembro de 2017 e até à data proporcionou reparação judicial a apenas alguns requerentes. As suas decisões são suscetíveis de fiscalização jurisdicional. São ainda necessários progressos para que constituam um recurso eficaz e transparente para as pessoas que são injustamente afetadas por medidas adotadas ao abrigo do estado de emergência.
Para além da Comissão de Recurso, a capacidade da Turquia para garantir um recurso jurídico interno efetivo, na aceção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, foi ainda mais prejudicada por uma série de precedentes lamentáveis. Num caso, um tribunal de instância inferior recusou-se a respeitar um acórdão do Tribunal Constitucional relativo a um caso emblemático; um acórdão de seguimento do Tribunal Constitucional relativo a um dos arguidos acabou por ser respeitado por um tribunal de instância inferior. Várias sentenças judiciais favoráveis a réus proeminentes, incluindo defensores de direitos humanos, foram rapidamente anuladas por um outro ou pelo mesmo tribunal, em alguns casos na sequência de observações formuladas pelo executivo.
A Turquia ainda não deu resposta a recomendações fundamentais do Conselho da Europa e dos seus órgãos. As alegações de irregularidades devem ser provadas por procedimentos transparentes e numa base individual. A responsabilidade penal individual só pode ser estabelecida no pleno respeito da separação de poderes, da plena independência do poder judicial e do direito de cada indivíduo a um julgamento imparcial. A Turquia deveria levantar o estado de emergência sem demora.
Em abril de 2017, a Turquia realizou um referendo que aprovou, por uma estreita maioria, alterações constitucionais que instituem um regime presidencial. A Comissão de Veneza considerou que essas alterações não previam um mecanismo adequado de equilíbrio de poderes e que comprometiam a separação entre o poder executivo e o poder judicial. O próprio referendo suscitou sérias preocupações quanto ao impacto negativo geral do estado de emergência, à situação de desigualdade de condições para as campanhas dos dois lados e à garantia da integridade das eleições.
Ao abrigo do estado de emergência, a função essencial do Parlamento enquanto poder legislativo foi limitada, uma vez que o Governo recorreu a decretos de emergência com «força de lei» também para resolver questões que deveriam ter sido tratadas ao abrigo do procedimento legislativo ordinário. Devido ao agravamento das fricções políticas no país, o espaço para o diálogo entre partidos políticos foi ainda mais limitado no Parlamento. Na sequência do levantamento pontual da imunidade parlamentar em maio de 2016, foram presos muitos deputados do partido da oposição HDP, tendo dez deles sido privados dos seus lugares no Parlamento.
O poder do Presidente sobre o executivo foi reforçado na sequência de várias transferências de competências para a Presidência através de decretos de emergência. A nomeação de mandatários para substituir membros dos executivos municipais e representantes eleitos enfraqueceu fortemente a democracia local.
A sociedade civil foi alvo de pressões crescentes, nomeadamente face a um grande número de detenções de ativistas, incluindo defensores dos direitos humanos, bem como face ao recurso recorrente à proibição de manifestações e de outros tipos de reuniões, o que levou a uma rápida limitação do espaço para os direitos e as liberdades fundamentais. Muitas organizações de defesa dos direitos humanos permaneceram encerradas devido às medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência e não foi proporcionada uma via de recurso efetiva no que diz respeito a confiscos.
O Governo reformulou o quadro jurídico que rege as relações entre o meio civil e o meio militar e aumentou significativamente os poderes do executivo em relação às forças militares, reforçando assim a supervisão civil. Determinadas alterações constitucionais aboliram os tribunais militares superiores. A prestação de contas das forças armadas e dos serviços secretos perante o Parlamento continua a não ser suficiente.
A situação no sudeste do país continua a constituir um dos maiores desafios para o país. A deterioração da situação em matéria de segurança deslocou-se, em parte, para as zonas rurais. A promessa do Governo de prosseguir as operações de segurança, num contexto de atos violentos recorrentes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que continua a constar da lista da UE de pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos terroristas, manteve-se como um elemento determinante na situação na região. Embora o Governo tenha o direito legítimo de lutar contra o terrorismo, é também responsável por garantir que tal se processe no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. As medidas contra o terrorismo devem ser proporcionadas. O plano de investimento do Governo para a reconstrução das zonas sinistradas no sudeste do país resultou na construção, em curso, de milhares de habitações, mas até à data apenas um número reduzido de pessoas deslocadas internamente recebeu uma indemnização. Não se registou qualquer evolução no que diz respeito ao reatamento de um processo político credível, o qual é necessário para uma solução pacífica e sustentável.
A Turquia está moderadamente preparada no domínio da reforma da administração pública, com um forte empenhamento numa administração mais aberta e na utilização da administração pública em linha. No entanto, verificaram-se graves retrocessos nos domínios da função pública e da gestão dos recursos humanos, bem como no domínio da responsabilização da administração no que diz respeito ao direito à justiça administrativa e ao direito a obter uma indemnização. É ainda necessário disponibilizar a possibilidade de um recurso transparente e eficaz para despedimentos coletivos.
O sistema judicial da Turquia encontra-se ainda numa fase inicial de preparação. Registaram-se mais alguns retrocessos graves no ano passado, sobretudo no que se refere à independência do sistema judicial. Entraram em vigor alterações constitucionais que regem o Conselho da Magistratura e do Ministério Público, que vieram comprometer ainda mais a sua independência face ao poder executivo. Este Conselho continuou a proceder a suspensões e transferências generalizadas de juízes e procuradores. Não foram envidados quaisquer esforços para abordar as preocupações relacionadas com a falta de critérios objetivos, uniformes, baseados no mérito e preestabelecidos para o recrutamento e a promoção de juízes e procuradores.
O país apresenta um certo nível de preparação no domínio da luta contra a corrupção, não se tendo todavia verificado progressos. É necessário um maior alinhamento do quadro jurídico e institucional com as normas internacionais visto que este continua a permitir ao poder executivo exercer uma influência indevida nas investigações e ações penais relativas a processos de corrupção a alto nível. Os resultados da Turquia em matéria de investigações, ações penais e condenações em processos de corrupção continuam a ser limitados, especialmente no que diz respeito a processos de corrupção a alto nível. Não se verificaram progressos em termos do reforço da responsabilização e da transparência no trabalho dos órgãos públicos. É necessário um amplo consenso político interpartidário e uma forte vontade política para lutar contra a corrupção de uma forma decisiva. A Turquia tem ainda de dar seguimento a quase todas as recomendações da Assembleia do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa. A corrupção continua a prevalecer em muitos domínios e a constituir um grave problema. O nível de perceção da corrupção permanece também elevado.
A Turquia atingiu um certo nível de preparação na luta contra a criminalidade organizada e verificaram-se alguns progressos com a adoção de uma nova estratégia e a melhoria da capacidade institucional. A Turquia tem de melhorar a sua legislação em matéria de cibercriminalidade, confisco de bens e proteção de testemunhas. Está em vigor legislação relativa à proteção de dados, mas ainda não está em conformidade com as normas europeias. O recurso a investigações financeiras continua a ser insuficiente. O congelamento preventivo de ativos é raramente aplicado e o nível dos ativos confiscados é baixo. Em matéria de luta contra o terrorismo, está em vigor um quadro jurídico global sobre o financiamento do terrorismo. Tanto a legislação penal como a legislação antiterrorista devem ser alinhadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O princípio da proporcionalidade deve ser observado na prática.
A Turquia realizou progressos satisfatórios no domínio da política de migração e asilo e continuou empenhada na implementação da Declaração UE-Turquia de março de 2016 relativa à gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental. No que diz respeito à implementação do Roteiro para a Liberalização do Regime de Vistos, no início de fevereiro, a Turquia apresentou à Comissão Europeia um plano de trabalho sobre a forma como a Turquia tenciona cumprir os sete critérios de referência pendentes relativos à liberalização do regime de vistos. A Comissão procede atualmente à avaliação das propostas da Turquia e seguir-se-ão outras consultas com os congéneres turcos.
O quadro jurídico turco inclui garantias gerais de respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, que, todavia, foram ainda postos em questão e ameaçados por uma série de decretos de emergência. Manteve-se o grave retrocesso da situação em matéria de liberdade de expressão, um domínio em que a Turquia se encontra numa fase inicial de preparação. O âmbito das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência tem sido alargado ao longo do tempo a muitas vozes críticas, nos meios de comunicação social e no meio académico, entre outros, em contradição com o princípio de proporcionalidade. Os processos penais contra jornalistas — mais de 150 continuam detidos —, defensores dos direitos humanos, escritores ou utilizadores de redes sociais, a retirada de carteiras de jornalista, bem como o encerramento de numerosos órgãos de comunicação social ou a nomeação pelo Governo de mandatários para os gerir, são especialmente preocupantes e baseiam-se, na sua maioria, numa aplicação arbitrária e seletiva da lei, especialmente das disposições em matéria de segurança nacional e de luta contra o terrorismo. A Lei sobre a Internet e o quadro jurídico geral continuam a permitir ao executivo bloquear certos conteúdos em linha sem uma decisão judicial por um número inadequadamente vasto de motivos. Também se verificou um grave retrocesso em matéria de liberdade de reunião, liberdade de associação e direitos processuais e de propriedade. A liberdade de reunião continua a ser objeto de restrições excessivas, tanto na lei como na prática. As medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência eliminaram igualmente salvaguardas cruciais que protegiam os detidos contra abusos, aumentando assim o risco de impunidade num contexto em que as alegações de maus tratos e tortura têm aumentado. Vários decretos de emergência impuseram restrições adicionais aos direitos processuais, nomeadamente aos direitos da defesa. A aplicação dos direitos é dificultada pela fragmentação e pelo mandato limitado das instituições públicas responsáveis pela defesa das liberdades e dos direitos humanos, num contexto em que a independência do sistema judicial está comprometida. A pobreza extrema e a falta de bens básicos continuam a ser comuns entre as famílias ciganas na Turquia. Os direitos dos grupos mais vulneráveis e das pessoas pertencentes a minorias devem ser devidamente protegidos. A violência baseada no género, a discriminação, os discursos de incitamento ao ódio contra minorias, os crimes de ódio e as violações dos direitos humanos das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais continuam a ser uma fonte de grande preocupação.
A Turquia manifestou o seu apoio às conversações com vista à resolução da questão de Chipre entre os dirigentes das duas comunidades, bem como aos esforços envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselheiro Especial. Uma Conferência sobre Chipre, organizada em Genebra em janeiro de 2017 e em Crans-Montana em julho de 2017, terminou sem se chegar a acordo. A Turquia ainda não cumpriu a sua obrigação de assegurar a aplicação plena e não discriminatória do Protocolo Adicional do Acordo de Associação, nem suprimiu todos os obstáculos à livre circulação de mercadorias, nomeadamente as restrições relativas às ligações de transporte diretas com Chipre. Não se registaram quaisquer progressos na normalização das relações bilaterais com a República de Chipre. As conclusões sobre a Turquia adotadas pelo Conselho da União Europeia e aprovadas pelo Conselho Europeu em dezembro de 2006 continuam em vigor. Determinam que não serão abertas negociações no que diz respeito a oito capítulos
relacionados com as restrições da Turquia no que se refere à República de Chipre e que nenhum capítulo será provisoriamente encerrado até a Comissão confirmar que a Turquia aplicou plenamente o Protocolo Adicional do Acordo de Associação.
Foi ainda intensificada a cooperação com a Grécia e a Bulgária em matéria de migração. No entanto, as tensões no mar Egeu e no Mediterrâneo Oriental não foram propícias a relações de boa vizinhança e prejudicaram a estabilidade e a segurança na região. Verificou-se uma deterioração nas relações bilaterais com vários Estados-Membros da UE, chegando por vezes a assumir a forma de uma retórica ofensiva e inaceitável. Em março de 2018, o Conselho Europeu condenou firmemente as ações ilegais contínuas da Turquia no Mediterrâneo Oriental e no mar Egeu e recordou à Turquia a sua obrigação de respeitar o direito internacional e as relações de boa vizinhança e de normalizar as relações com todos os Estados-Membros da UE. O Conselho Europeu exprimiu também a sua grande preocupação quanto à manutenção da detenção de cidadãos da UE na Turquia, incluindo dois soldados gregos, e apelou a uma resolução rápida e positiva destas questões em diálogo com os Estados-Membros.
A Turquia deve pronunciar-se de forma inequívoca em favor de relações de boa vizinhança, de acordos internacionais e da resolução pacífica de litígios, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas, recorrendo, se necessário, ao Tribunal Internacional de Justiça. Neste contexto, a UE manifestou uma vez mais sérias preocupações e instou a Turquia a evitar qualquer tipo de ameaça ou de ação dirigida contra um Estado-Membro ou qualquer fonte de fricção ou ação que prejudique as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica de litígios.
Quanto aos critérios económicos, a economia turca está bastante avançada e pode ser considerada uma economia de mercado operacional. Apoiada por medidas de estímulo adotadas pelo Governo, a economia recuperou da contração observada na sequência da tentativa de golpe de estado de 2016, tendo registado um forte crescimento em 2017. No entanto, este crescimento está associado a desequilíbrios macroeconómicos significativos. O atual défice da balança de transações correntes continua a ser elevado, tendo aumentado no final de 2017, tornando o país dependente de afluxos de capital e vulnerável a choques externos. Em 2017, a inflação passou para taxas a dois dígitos (11,1 %) e a desvalorização da lira turca continuou, refletindo as preocupações quanto ao grau de empenhamento dos responsáveis pela política monetária em relação à estabilidade dos preços. A economia da Turquia continuou a caracterizar-se por um elevado nível de informalidade. De um modo geral, verificou-se um retrocesso neste domínio. A tendência para aumentar o controlo estatal na esfera económica e as ações que visam as empresas, os empresários e os opositores políticos e as suas empresas prejudicaram o ambiente empresarial.
A Turquia realizou alguns progressos e tem um bom nível de preparação para fazer face às pressões da concorrência e às forças de mercado no interior da UE. O país está bem integrado no mercado da UE, tanto em termos de comércio como de investimento. Registaram-se alguns progressos no setor da energia, especialmente no mercado do gás, bem como no domínio da investigação e desenvolvimento, cujas despesas aumentaram. No entanto, persistiram problemas significativos no que diz respeito à qualidade do ensino. Não se registaram quaisquer progressos em termos de melhoria da transparência dos auxílios estatais.
No que se refere à sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, a Turquia continuou a alinhar a sua legislação pelo acervo da UE, embora a um ritmo lento. Verificaram-se mais retrocessos relativamente a uma série de aspetos fundamentais nos domínios da sociedade da informação, da política social e do emprego e das relações externas. A Turquia está bastante avançada nos domínios do direito das sociedades, das redes transeuropeias e da ciência e investigação, tendo alcançado um bom nível de preparação nos domínios da livre circulação de mercadorias, do direito de propriedade intelectual, dos serviços financeiros, da política empresarial e industrial, da defesa do consumidor e da proteção da saúde, da união aduaneira e do controlo financeiro. A Turquia está apenas moderadamente preparada em matéria de contratos públicos, uma vez que subsistem lacunas importantes em termos de alinhamento. O país está também moderadamente preparado nos domínios das estatísticas e da política de transportes, sendo ainda necessários esforços substanciais a todos os níveis. A Turquia alcançou apenas um certo grau de preparação no domínio do ambiente e das alterações climáticas, sendo ainda necessário elaborar e aplicar políticas mais ambiciosas e mais bem coordenadas. Deve ser dada mais atenção à aplicação da lei em todos os domínios, sendo simultaneamente necessários progressos substanciais em muitos deles para realizar o alinhamento da legislação com o acervo da UE.
Montenegro
Em relação aos critérios políticos, o período objeto do relatório tem-se caracterizado por baixos níveis de confiança no quadro eleitoral e pelo boicote parlamentar prolongado por parte de toda a oposição desde as eleições legislativas de outubro de 2016. O regresso do debate político ao Parlamento constitui uma responsabilidade de todos os intervenientes políticos. Uma parte da oposição regressou ao Parlamento em dezembro de 2017, mas este termo parcial e seletivo do boicote ainda não produziu melhorias no diálogo e no controlo parlamentares. A cena política mantém-se fragmentada, polarizada e marcada pela falta de diálogo político, nomeadamente nas instituições democráticas.
A capacidade legislativa parlamentar e a supervisão do poder executivo devem ainda ser reforçadas. O Parlamento não tem ainda em devida consideração as constatações da auditoria realizada pela Instituição de Auditoria do Estado e não há qualquer debate ou comunicação de informações sobre a aplicação de legislação e políticas importantes. Em dezembro de 2017, o Parlamento adotou, sem a devida consulta pública, um conjunto de leis que contemplam apenas parcialmente as recomendações do Gabinete para as Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Deve ser contemplada uma vasta reforma do sistema eleitoral. Durante o período objeto do relatório realizaram-se oito eleições locais. As eleições locais não se realizam no mesmo dia em todo o país, mas numa base rotativa; por conseguinte, o panorama político é caracterizado por um ambiente eleitoral prolongado e altamente personalizado. Devido ao ciclo eleitoral, a observação das eleições é difícil, em especial para os observadores internacionais, deixando uma ampla margem para alegações de irregularidades que não podem ser avaliadas de forma independente. Não houve novos desenvolvimentos no que respeita ao seguimento político e judicial das alegações de desvio de fundos públicos para fins político-partidários em 2012 (o «processo das gravações áudio»).
No que diz respeito à governação, é necessário reforçar a transparência, a participação das partes interessadas e a capacidade do Governo para aplicar as reformas. Deve ser garantida a coerência do sistema de elaboração de políticas mediante o desenvolvimento de políticas coordenadas. Estão criados mecanismos de consulta do Governo às organizações da sociedade civil, mas necessitam de regras claras, bem como de uma participação efetiva de ambas as partes.
O Montenegro está moderadamente preparado no que se refere à reforma da sua administração pública. Registaram-se progressos satisfatórios, nomeadamente graças à adoção de novas leis sobre os funcionários públicos e empregados do Estado e sobre a autonomia do governo local, que visam que na função pública os recrutamentos sejam baseados no mérito. Continua a ser necessária uma vontade política forte para proceder, de forma eficaz, à despolitização da função pública e à otimização da administração do Estado, bem como para assegurar uma implementação eficaz das reformas e a sua viabilidade financeira.
O sistema judicial do Montenegro está moderadamente preparado, tendo sido realizados alguns progressos. O quadro legislativo relativo ao poder judicial, que visa aumentar a sua independência e profissionalismo, tem ainda de ser plenamente aplicado. A capacidade institucional foi reforçada.
O Montenegro alcançou um certo grau de preparação na luta contra a corrupção. Apesar de alguns progressos, a corrupção prevalece em muitos setores e continua a ser uma questão preocupante. A capacidade operacional das instituições tem melhorado; no entanto, todas as instituições deveriam adotar uma atitude mais proativa. É necessário enfrentar os problemas suscetíveis de prejudicar a credibilidade, a independência e a definição de prioridades da Agência de Luta contra a Corrupção. É ainda preciso melhorar as investigações financeiras e a apreensão e confisco de bens. Foram obtidos os primeiros resultados em matéria de investigações, de ações penais e de condenações finais em processos de corrupção a alto nível, mas devem ainda ser consolidados. Só será possível melhorar os resultados positivos em termos de investigações e condenações num ambiente em que instituições independentes estejam protegidas de qualquer influência indevida e sejam incentivadas a exercer plenamente os seus poderes.
No domínio da luta contra a criminalidade organizada, há resultados iniciais positivos em termos de ações penais na luta contra a introdução clandestina de migrantes e contra o tráfico de droga. No entanto, é necessário avançar mais para produzir resultados convincentes, em particular no domínio da luta contra o branqueamento de capitais e o tráfico de seres humanos.
Em matéria de direitos fundamentais, o Montenegro continuou a alinhar a sua legislação pelas normas da UE. Em particular, o trabalho do Gabinete do Provedor de Justiça melhorou, mas é ainda necessário desenvolver esforços adicionais para reforçar o quadro institucional e a proteção efetiva dos direitos humanos. Na sequência dos progressos realizados em matéria de legislação contra a discriminação, o Montenegro deve agora assegurar que estejam criados mecanismos institucionais adequados para proteger os grupos vulneráveis da discriminação. A aplicação da legislação continua a ser deficiente e a capacidade institucional em matéria de direitos humanos deve ser aumentada. A minoria cigana
continua a ser a comunidade mais vulnerável e mais discriminada. A violência com base no género e a violência contra crianças continuam a ser uma grave preocupação no país.
O Montenegro alcançou um certo grau de preparação no domínio da liberdade de expressão, mas não se registaram progressos no período objeto do relatório. Não se registou qualquer evolução significativa no que diz respeito à investigação de processos antigos de violência contra jornalistas. A ingerência política recente no Conselho de Organismos Públicos de Radiodifusão e na Agência para os Média Eletrónicos constitui um motivo de séria preocupação. O panorama dos meios de comunicação social mantém-se altamente polarizado e a compreensão do papel dos meios de comunicação social livres continua a ser problemática. O número de processos por difamação continua a ser elevado, também devido a mecanismos de autorregulação deficientes.
O Montenegro continuou empenhado, de forma construtiva, nas relações bilaterais com outros países do alargamento e com os Estados-Membros da UE seus vizinhos e participa ativamente na cooperação regional.
No que diz respeito aos critérios económicos, o Montenegro realizou alguns progressos e está moderadamente preparado para desenvolver uma economia de mercado operacional. A estabilidade macroeconómica e orçamental foi reforçada, mas é necessário envidar maiores esforços para enfrentar desafios persistentes, em especial o elevado peso da dívida pública. A economia tem estado a crescer ininterruptamente desde 2013, num contexto de inflação baixa ou moderada. O setor financeiro melhorou a sua solvabilidade e liquidez. No entanto, é necessário alargar a base de exportações e a respetiva qualidade a fim de reduzir o défice comercial. As deficiências em matéria de Estado de direito, incluindo a concorrência desleal da economia informal, têm um impacto negativo no ambiente empresarial. O mercado de trabalho enfrenta desafios estruturais, refletidos nas baixas taxas de participação e nas elevadas taxas de desemprego.
O Montenegro realizou alguns progressos e está moderadamente preparado em termos da sua capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no interior da União. A construção de infraestruturas essenciais numa série de domínios, bem como o desenvolvimento do capital humano, constituem a base para a melhoria da competitividade. Está em curso uma reforma da educação, mas são necessários mais esforços para corrigir o desfasamento entre as competências e o mercado de trabalho. As PME continuam a enfrentar numerosos desafios, como o acesso ao financiamento ou a complexidade regulamentar. São necessários esforços suplementares para melhorar o desempenho global das empresas locais no que diz respeito às exportações.
Relativamente à capacidade do Montenegro para assumir as obrigações decorrentes da adesão, foram realizados trabalhos importantes de alinhamento e preparação na maior parte dos domínios com vista à aplicação do acervo. O país apresenta um bom nível de preparação em domínios como o direito das sociedades e a política externa, de segurança e de defesa. Está moderadamente preparado em muitos capítulos, como os da livre circulação de mercadorias, a agricultura, a segurança alimentar e a política veterinária e fitossanitária. O país encontra-se na fase inicial de preparação relativamente ao setor da pesca e às disposições orçamentais e financeiras e alcançou um nível razoável de preparação no domínio do ambiente e das alterações climáticas, das estatísticas, da política social e do emprego. Registaram-se progressos satisfatórios no domínio do direito das sociedades, da agricultura e desenvolvimento rural, da segurança alimentar e da política veterinária e fitossanitária. Registou-se um retrocesso no domínio dos contratos públicos. Futuramente, o Montenegro deve centrar a sua atenção especialmente na política da concorrência, no ambiente e alterações climáticas e nos contratos públicos. O reforço da capacidade administrativa para garantir a aplicação do acervo continua a representar um desafio importante para o Montenegro. O Montenegro continuou a alinhar-se com todas as posições e declarações da UE em matéria de política externa e de segurança comum.
Apesar de o Montenegro se ter mantido, até à data, fora da principal rota migratória dos Balcãs Ocidentais para a UE, observou-se um aumento do número de migrantes e requerentes de asilo a entrar no seu território, pelo que deve reforçar a sua capacidade para fazer face a aumentos súbitos da pressão migratória. O Montenegro continuou a registar progressos, em especial, no que respeita ao quadro jurídico relacionado com as migrações. Embora a capacidade do Montenegro para tratar pedidos de asilo tenha sido suficiente até à data, poderá agora ser posta à prova devido : i) ao número crescente de requerentes de asilo e à duração mais longa da sua estadia, por vezes devido a processos de recurso morosos; e ii) à introdução de procedimentos de asilo mais exigentes, em consonância com as normas da UE. Neste contexto, o Montenegro deve criar um mecanismo de regresso para os migrantes em situação irregular que esteja em consonância com o acervo da UE, bem como alinhar progressivamente a sua política de vistos com a da UE. O Montenegro deverá abrir instalações de receção adicionais para satisfazer as normas exigidas e melhorar a gestão de todas as instalações. Para além da adoção do Plano de Ação de Schengen em fevereiro de 2017, o Montenegro continuou a alinhar a sua legislação com o acervo da UE em matéria de vistos.
Sérvia
No que diz respeito aos critérios políticos, a Sérvia realizou eleições presidenciais em abril de 2017. Os observadores internacionais consideraram que as eleições proporcionaram aos eleitores uma verdadeira escolha de candidatos, mas que a equidade foi condicionada por vários fatores. As recomendações de observadores internacionais devem ser plenamente tomadas em consideração, nomeadamente as relacionadas com a transparência e a integridade do processo eleitoral durante a campanha eleitoral.
Na sequência da demissão do Primeiro-Ministro Aleksandar Vučić após a sua eleição como Presidente, o novo Governo, dirigido por Ana Brnabić, tomou posse em junho de 2017. Pela primeira vez, foi eleita uma mulher como Primeiro-Ministro. O Parlamento continua ainda a não exercer uma supervisão eficaz do executivo. Deve ser reforçada a transparência, a inclusividade e a qualidade do processo legislativo e melhorado o diálogo entre partidos. O recurso a procedimentos de urgência deveria ser reduzido. Devem ser evitadas ações que limitem a capacidade do Parlamento de proceder a um controlo eficaz da legislação. O papel dos organismos reguladores independentes deve ser plenamente reconhecido. São necessárias reformas constitucionais para fins de alinhamento com as normas da UE em determinados domínios.
A Sérvia está moderadamente preparada no domínio da reforma da administração pública. Registaram-se alguns progressos no domínio da prestação de serviços e com a adoção de uma série de novas leis. A Sérvia tem de implementar os seus objetivos em matéria de reformas, profissionalizar e despolitizar a administração, especialmente no que diz respeito aos cargos superiores de gestão, e assegurar a coordenação e o acompanhamento sistemáticos do programa de reforma da gestão das finanças públicas para 2016-2020. A capacidade da Sérvia para atrair e reter pessoal qualificado na administração para tratar questões relativas à UE será crucial.
O sistema judicial da Sérvia atingiu um certo nível de preparação. Registaram-se alguns progressos, nomeadamente com a redução do número de processos antigos relativos à execução de decisões judiciais e a adoção de medidas para harmonizar as práticas dos tribunais. Foram adotadas melhores regras para a avaliação do desempenho profissional dos juízes e procuradores. A margem para a influência política no sistema judicial continua a ser motivo de preocupação. Em janeiro de 2018, foi publicado um novo projeto de alterações à Constituição no domínio judicial, o qual foi apresentado para debate público antes de ser enviado à Comissão de Veneza para parecer.
A Sérvia atingiu um certo nível de preparação no domínio da luta contra a corrupção. Foram realizados alguns progressos, nomeadamente com a adoção de alterações ao Código Penal na secção sobre crimes económicos, à lei sobre a organização das autoridades estatais no domínio da luta contra a corrupção, a criminalidade organizada e o terrorismo e à lei sobre a apreensão e o confisco dos produtos do crime. No entanto, verifica-se um grande atraso na adoção da nova lei sobre a Agência de Luta contra a Corrupção. A corrupção continua bastante difundida em muitos setores, constituindo um grave problema. A capacidade operacional das instituições competentes é muito variável. As autoridades policiais e judiciais precisam ainda de provar que podem investigar, intentar ações e julgar todos os processos de corrupção a alto nível de modo imparcial e operacionalmente independente.
A Sérvia alcançou um certo nível de preparação no domínio da luta contra a criminalidade organizada. Registaram-se alguns progressos em domínios como a gestão dos recursos humanos no Ministério do Interior e nas forças policiais. Verificou-se uma melhoria na capacidade operacional tanto do Gabinete especializado em Criminalidade Organizada do Ministério Público como do Gabinete especializado em Cibercrime do Ministério Público. Foi adotada uma nova estratégia e um novo plano de ação para prevenir e lutar contra o tráfico de seres humanos, foi nomeado um Coordenador Nacional para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e foi adotada uma nova Lei sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. No entanto, a Sérvia tem ainda de obter resultados em matéria de eficácia das investigações financeiras, bem como de investigações, ações penais e condenações finais em processos de branqueamento de capitais. O número de condenações por atos de criminalidade organizada continua a ser baixo. A Sérvia deve centrar a sua atenção na aplicação do plano de ação acordado com o Grupo de Ação Financeira.
Está em vigor o quadro jurídico e institucional relativo ao respeito dos direitos fundamentais. É necessário assegurar a sua aplicação coerente em todo o país, nomeadamente no que se refere à proteção das minorias. Embora a Sérvia tenha atingido um certo nível de preparação, não se verificaram progressos em matéria de liberdade de expressão, o que suscita preocupações crescentes. É ainda necessário envidar esforços sustentados para melhorar a situação das pessoas que pertencem aos grupos mais discriminados (ciganos, pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais, pessoas com deficiência, pessoas com VIH/SIDA e outros grupos socialmente vulneráveis). Deve ser adotada uma lei relativa à igualdade de género.
De um modo geral, a Sérvia continuou empenhada de forma construtiva no desenvolvimento de relações bilaterais com outros países do alargamento e com os Estados-Membros da UE seus vizinhos e participa ativamente na cooperação regional.
No que diz respeito à normalização das relações com o Kosovo, a Sérvia tem-se mantido empenhada no diálogo. Contudo, a Sérvia deve envidar mais esforços substanciais para a aplicação dos acordos em vigor e contribuir para o estabelecimento de condições propícias à plena normalização das relações com o Kosovo, a definir num acordo juridicamente vinculativo.
No que diz respeito aos critérios económicos, a Sérvia registou progressos satisfatórios e está moderadamente preparada para desenvolver uma economia de mercado operacional. Foram corrigidas algumas insuficiências a nível político, em especial em matéria de défice orçamental. As bases do crescimento são sólidas e a estabilidade macroeconómica foi preservada. A inflação foi contida e a política monetária apoiou o crescimento. Verificaram-se novas melhorias nas condições do mercado de trabalho. No entanto, a dívida pública, apesar de ter diminuído, continua a ser elevada e o quadro orçamental e a sua governação têm de ser reforçados. As grandes reformas estruturais da administração pública, da autoridade fiscal e das empresas estatais ainda não estão concluídas. O nível do emprego informal, do desemprego e da inatividade económica continua a ser muito elevado, em especial entre as mulheres e os jovens. O setor privado está subdesenvolvido e é prejudicado por deficiências em matéria de Estado de direito e de cumprimento efetivo das regras de uma concorrência leal.
A Sérvia está moderadamente preparada para enfrentar a pressão da concorrência e das forças de mercado no interior da União. Registaram-se alguns progressos no sentido de aumentar a competitividade. No entanto, o nível dos investimentos continua a ser inferior às necessidades da economia. Apesar de algumas melhorias, as empresas enfrentam uma série de dificuldades, nomeadamente uma conjuntura económica difícil, um elevado nível de encargos parafiscais e um acesso ao financiamento difícil e oneroso.
No que se refere à sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, a Sérvia continuou a alinhar a sua legislação com o acervo da UE em todos os domínios. Recursos financeiros e humanos adequados e quadros estratégicos sólidos serão fatores cruciais para manter o ritmo das reformas. A Sérvia tem um bom nível de preparação em domínios como o direito das sociedades, a propriedade intelectual, a ciência e investigação, a educação e cultura, bem como no domínio aduaneiro. A Sérvia melhorou o vínculo entre o planeamento dos seus investimentos e a execução orçamental, mas tem ainda de desenvolver um mecanismo único de atribuição de prioridades aos investimentos, independentemente da fonte de financiamento, em conformidade com o programa de reforma da gestão das finanças públicas do Governo. Em domínios como os contratos públicos, as estatísticas, a política monetária ou o controlo financeiro, a Sérvia está moderadamente preparada. No período até à adesão, a Sérvia deve alinhar progressivamente a sua política externa e de segurança com a política externa e de segurança comum da União Europeia. A Sérvia deve abordar, com caráter prioritário, as questões relacionadas com a não conformidade com o Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), em particular no que diz respeito às restrições aos movimentos de capitais, à regulamentação relativa aos auxílios estatais, à discriminação fiscal relativa a bebidas espirituosas importadas e às restrições sobre as exportações de resíduos.
A Sérvia continuou a gerir os efeitos da crise das migrações e dos refugiados. A Sérvia está a negociar com a UE um acordo sobre o estatuto relativo às ações a realizar pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no país. A Sérvia adotou uma nova lei em matéria de asilo e de proteção temporária, uma lei relativa aos estrangeiros e uma lei sobre o controlo nas fronteiras. Deve ser adotada uma estratégia e um plano de ação para o período de 2017-2020 a fim de lutar contra a migração irregular. Neste contexto, a Sérvia deve estabelecer um mecanismo sólido para o regresso de migrantes em situação irregular que esteja em consonância com o acervo da UE, bem como alinhar progressivamente a sua política em matéria de vistos com a política da UE. Deve ser garantida uma coordenação mais sólida entre as várias autoridades estatais envolvidas na gestão da migração. A Sérvia continuou a cooperar com os países vizinhos e com os Estados-Membros, em particular a nível técnico, e envidou esforços consideráveis para proporcionar abrigo e material humanitário, principalmente com o apoio da UE. O país deve aumentar a sua capacidade para dar resposta às necessidades de acolhimento especiais dos menores não acompanhados.
Antiga República Jugoslava da Macedónia
No que diz respeito aos critérios políticos, o país saiu finalmente da sua crise política mais grave desde 2001. O difícil processo de formação de Governo atingiu um ponto crítico durante os ataques de 27 de abril de 2017 no Parlamento, que foram condenados com a maior veemência pela comunidade internacional. Desde maio de 2017, o novo Governo de vertente reformadora tem tomado medidas para resolver a questão da apropriação do Estado mediante o restabelecimento gradual dos mecanismos de equilíbrio de poderes e o reforço da democracia e do Estado de direito. O país está a passar por mudanças profundas num contexto político mais inclusivo e mais aberto. As eleições municipais de outubro de 2017 confirmaram o apoio dos cidadãos às políticas da coligação governamental relacionadas com a UE. O Parlamento tem continuado a funcionar com membros dos partidos da oposição a presidir comissões importantes. O Parlamento deve reforçar as suas funções legislativa e de supervisão, nomeadamente limitando o recurso extensivo a procedimentos abreviados.
Ainda que frágil, a situação interétnica manteve-se globalmente calma. A análise da aplicação do Acordo-Quadro de Ohrid, que pôs termo ao conflito de 2001 e que proporciona o quadro para o desenvolvimento das relações interétnicas, deve ainda ser acompanhada de forma transparente e inclusiva. O Governo tem demonstrado empenho no reforço da confiança entre as comunidades.
A sociedade civil continuou a desempenhar um papel construtivo ao apoiar os processos democráticos e garantir mecanismos de equilíbrio de poderes mais eficazes. Desde o segundo semestre de 2017, o clima em que se desenvolve o trabalho das organizações da sociedade civil tem melhorado e o Governo tem demonstrado estar empenhado no diálogo e na inclusão.
O país está moderadamente preparado em termos de reforma da sua administração pública. Registaram-se progressos satisfatórios com a adoção da estratégia de reforma da administração pública e do programa de reforma da gestão das finanças públicas. Foram envidados esforços concretos no sentido de aumentar a transparência, a responsabilização e a participação das partes interessadas externas na elaboração de políticas. Deve ser melhorada a capacidade do Ministério da Sociedade da Informação e da Administração para dirigir e coordenar a reforma da administração pública. Continua a ser essencial um forte empenhamento político para garantir o profissionalismo da administração pública, em especial nas nomeações de quadros superiores, e o respeito dos princípios de transparência, de mérito e de representação equitativa, em consonância com o espírito e a letra da lei.
O sistema judicial do país atingiu um certo nível de preparação e registaram-se progressos satisfatórios, nomeadamente na última parte do período objeto do relatório. A tendência para um retrocesso registada em anos anteriores começou a ser invertida com a adoção de medidas decisivas nos últimos meses, nomeadamente para fins de restabelecimento da independência do poder judicial. O país adotou uma nova estratégia credível de reforma do sistema judicial que estabelece a base para a prossecução das reformas neste domínio e foram alterados atos legislativos fundamentais em sintonia com as recomendações da Comissão de Veneza e com as «prioridades de reforma urgentes». A Procuradoria Especial enfrenta menos obstrução por parte dos tribunais, o que lhe permite funcionar mais eficazmente. É necessário envidar esforços sustentados para dar seguimento a recomendações pendentes e garantir que o sistema judicial possa funcionar sem influências indevidas.
No que se refere à luta contra a corrupção, o país atingiu um certo nível de preparação. Está criado o quadro legislativo e institucional e foram obtidos resultados em matéria de prevenção e de ação judicial, embora o número de sentenças finais em processos de corrupção a alto nível continue a ser limitado. A corrupção continua bastante difundida em muitos setores, constituindo um grave problema. Observaram-se deficiências estruturais e operacionais na capacidade das instituições para combater eficazmente a corrupção. As ingerências políticas continuam a constituir um risco.
No domínio da luta contra a criminalidade organizada, o país atingiu um certo grau de preparação. O quadro legislativo está em grande medida em conformidade com as normas europeias, e os esforços para a implementação das estratégias devem prosseguir. O país avançou no sentido de reformar o sistema de interceção de comunicações e de dar resposta às «prioridades de reforma urgentes». É necessário envidar maiores esforços para lutar eficazmente contra certas formas de criminalidade, como o branqueamento de capitais e os crimes financeiros. É essencial a coordenação entre todas as partes interessadas relevantes. É necessário melhorar os resultados em matéria de investigações, ações penais e condenações no domínio da luta contra a criminalidade organizada. O número de condenações mantém-se reduzido.
Em geral, o quadro jurídico e institucional em matéria de proteção dos direitos fundamentais está em vigor e as reformas permitiram reforçar o cumprimento das normas europeias em matéria de direitos humanos. É necessário envidar esforços sustentados para assegurar uma plena implementação. É positivo que o país tenha ratificado a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica (também conhecida como Convenção de Istambul), tenha iniciado as reformas jurídicas necessárias para criar um mecanismo de supervisão externo das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e tenha preparado as alterações ao quadro de não discriminação de uma forma inclusiva. A situação nas prisões e estabelecimentos psiquiátricos deve ser devidamente tratada, deve ser dado o devido seguimento aos casos de crimes de ódio e discursos de ódio e devem ser reforçados os organismos envolvidos na defesa e promoção dos direitos humanos . É necessário desenvolver maiores esforços no que diz respeito à inclusão dos ciganos. Relativamente à liberdade de expressão, o país atingiu um certo grau de preparação e realizou progressos satisfatórios, nomeadamente com a melhoria do clima para os meios de comunicação social e a redução das pressões sobre os jornalistas. O país deve enfrentar os desafios remanescentes, incluindo a reforma do organismo público de radiodifusão.
Em matéria de cooperação regional, o país manteve boas relações com outros países do alargamento e participou ativamente em iniciativas regionais. Foram tomadas medidas decisivas para melhorar as relações de boa vizinhança, nomeadamente com a entrada em vigor do tratado bilateral com a Bulgária. A questão da designação do país deve ser resolvida urgentemente. As conversações sobre a questão da designação do país têm vindo a intensificar-se sob os auspícios das Nações Unidas. A realização de debates construtivos a nível de Primeiros-Ministros e Ministros dos Negócios Estrangeiros permitiu avaliar positivamente os progressos realizados na aplicação das medidas de criação de um clima de confiança. Em janeiro de 2018, o anúncio conjunto dos Primeiros-Ministros da Grécia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia relativo à alteração do nome do aeroporto de Skopje e de uma autoestrada, bem como ao avanço de determinadas iniciativas da UE que têm sofrido atrasos, foi um sinal concreto do reforço da confiança mútua.
No que diz respeito aos critérios económicos, a Antiga República Jugoslava da Macedónia realizou alguns progressos e apresenta um bom nível de preparação para o desenvolvimento de uma economia de mercado operacional. Não obstante o impasse político do primeiro semestre do ano, observaram-se melhorias dignas de nota, nomeadamente em matéria de gestão das finanças públicas e de transparência. Continuam a observar-se deficiências importantes na economia. Entre estas contam-se lacunas no ambiente empresarial, como deficiências na execução de contratos e uma vasta economia informal. Os problemas estruturais do mercado de trabalho refletem-se numa baixa atividade e em taxas de desemprego elevadas. Verificou-se uma deterioração da conjuntura macroeconómica no primeiro semestre de 2017, pois a longa crise política repercutiu-se no investimento. A política orçamental está orientada para medidas a curto prazo e carece de um plano de consolidação duradouro.
Observaram-se alguns progressos na economia, que apresenta um nível moderado de preparação para enfrentar as pressões da concorrência e as forças de mercado no interior da UE. Realizaram-se novos progressos no sentido da diversificação das exportações e de uma produção com maior valor acrescentado no setor da indústria transformadora. As relações comerciais e de investimento com a UE continuaram a intensificar-se. A economia continua a ser afetada por deficiências nos programas de ensino, baixas taxas de inovação e importantes défices de investimento, nomeadamente em infraestruturas públicas.
No que se refere à sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, o país está moderadamente preparado na maior parte dos domínios, nomeadamente a concorrência, os transportes e a energia. O país tem um bom nível de preparação em domínios como o direito das sociedades, a união aduaneira, as redes transeuropeias e a ciência e a investigação. São necessários esforços suplementares a todos os níveis, em particular nos poucos domínios em que o país se encontra ainda numa fase inicial de preparação, tais como a liberdade de circulação dos trabalhadores. É também necessária uma maior incidência nas capacidades administrativas e numa execução efetiva. O país continuou a melhorar o seu alinhamento com as declarações da UE e as decisões do Conselho em matéria de política externa e de segurança comum.
A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem continuado a gerir os efeitos da crise das migrações e dos refugiados. O país está a negociar com a União Europeia um acordo sobre o estatuto relativo às ações a realizar no seu território pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A Antiga República Jugoslava da Macedónia desenvolveu esforços com vista a melhorar o seu quadro jurídico. Estão em curso trabalhos que visam alterar a Lei dos Estrangeiros. O país continuou a implementar a sua Resolução sobre a Política de Migração. O país prosseguiu os seus esforços para melhorar o seu sistema de asilo e a gestão das migrações. É ainda necessário um registo sistemático dos migrantes e a definição de perfis centrados na proteção para garantir que as necessidades desses indivíduos sejam tidas em consideração. Neste contexto, a Antiga República Jugoslava da Macedónia deve criar um mecanismo de regresso para os migrantes em situação irregular que esteja em consonância com o acervo da UE, bem como alinhar progressivamente a sua política de vistos com a da UE. O país continuou a cooperar com os países e Estados-Membros vizinhos, em particular a nível técnico, e envidou esforços substanciais para proporcionar abrigo e material humanitário, principalmente com o apoio da UE.
Albânia
No que diz respeito aos critérios políticos, verificou-se uma polarização forte e persistente no poder político estabelecido. As atividades parlamentares foram afetadas por um período de boicote prolongado por parte da oposição no início de 2017, o que também adiou a nomeação das instituição de controlo judicial. Em maio, um acordo entre o principal partido no poder e a oposição permitiu retomar as atividades parlamentares, tendo despoletado algumas alterações no quadro legislativo eleitoral. Tal permitiu uma organização sem problemas das eleições gerais em junho, embora estejam ainda pendentes várias recomendações do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Registaram-se alguns progressos no sentido de melhorar o funcionamento do Conselho Nacional para a Sociedade Civil. São necessários esforços adicionais para promover uma maior participação das organizações da sociedade civil no âmbito de um diálogo político inclusivo.
A Albânia está moderadamente preparada no que se refere à reforma da sua administração pública. Prosseguiram os esforços que permitiram alguns progressos ao nível da eficiência e da transparência da prestação de serviços públicos, da formação de funcionários públicos, de uma maior transparência dos procedimentos de recrutamento, bem como do reforço geral dos procedimentos com base no mérito na função pública. A consolidação destas realizações deveria prosseguir a fim de tornar a administração pública mais eficiente, despolitizada e profissional.
O sistema judicial da Albânia apresenta um certo nível de preparação. Prosseguiu a implementação de uma reforma abrangente e exaustiva do setor da justiça, com progressos satisfatórios em termos gerais. A reavaliação de todos os juízes e procuradores (processo de verificação) já foi iniciada e está a produzir os primeiros resultados tangíveis. Este processo tem o apoio de todos os partidos, é executado por uma autoridade independente, está sujeito a um acompanhamento internacional e a sua compatibilidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi confirmada pela Comissão de Veneza. Sob a égide da Comissão Europeia, foi lançada uma Operação de Monitorização Internacional para supervisionar a execução deste processo. As instituições auxiliares de apoio ao processo completaram os seus primeiros relatórios sobre as avaliações de competências, as verificações de antecedentes e as declarações de património.
A Albânia tem um certo nível de preparação no domínio da luta contra a corrupção. Registaram-se progressos satisfatórios, nomeadamente com a adoção das alterações ao código de processo penal. Está a ser criada uma cadeia de organismos especializados de luta contra a corrupção, incluindo uma Procuradoria Especial. Verificou-se um aumento, em comparação com o período precedente, do número de condenações finais de funcionários que ocupam funções inferiores ou intermédias. As condenações de altos funcionários ocorreram sobretudo no sistema judicial (juízes e procuradores), tendo todavia a taxa de condenações finais de altos funcionários permanecido muito baixa em termos gerais. A corrupção continua bastante difundida em muitos setores, constituindo um grave problema.
A Albânia tem um certo nível de preparação no domínio da luta contra a criminalidade organizada. Globalmente, registaram-se alguns progressos no período objeto do relatório, nomeadamente no contexto da luta contra o cultivo de canábis. A Albânia deve basear-se nos resultados operacionais neste domínio, intensificando o confisco de bens pertencentes a grupos criminosos e continuando a destruir todas as existências de canábis. As alterações à lei de luta contra a máfia e ao Código de Processo Penal criaram condições para uma maior eficiência das investigações criminais. A Albânia participou com êxito na cooperação policial internacional, intensificando as suas interações, em especial com os Estados-Membros da UE. A nível nacional, é necessário melhorar a cooperação efetiva entre a polícia e o Ministério Público. No que diz respeito aos resultados obtidos, registaram-se poucos progressos no desmantelamento dos grupos de criminalidade organizada. O número de condenações finais nos processos de criminalidade organizada continuou a ser muito baixo, tendo o seu aumento sido apenas marginal. É necessário envidar maiores esforços para combater o branqueamento de capitais, os produtos do crime e a riqueza injustificada.
A Albânia ratificou a maioria das convenções internacionais em matéria de direitos humanos e desenvolveu o seu quadro jurídico em conformidade com as normas europeias. Continua a ser necessário reforçar a aplicação e o acompanhamento dos mecanismos de proteção dos direitos humanos. No que diz respeito à liberdade de expressão, a Albânia apresenta um certo nível de preparação/está moderadamente preparada. Registaram-se alguns progressos em matéria de reforço da independência da autoridade reguladora e do organismo público de radiodifusão, mas continua a ser necessário melhorar a transparência da publicidade estatal nos meios de comunicação social. São ainda necessários progressos no domínio dos direitos de propriedade, através da atualização da legislação em vigor e do reforço da coordenação institucional. Os mecanismos institucionais de proteção dos direitos da criança e de combate à violência baseada no género continuam a ser insuficientes. Foram dados passos importantes no sentido de melhorar o quadro jurídico em prol do respeito e da proteção das minorias, mas deve ser elaborada legislação derivada relevante. As condições de vida dos ciganos e dos egípcios devem ser melhoradas.
A Albânia continua a participar ativamente na cooperação regional e mantém relações de boa vizinhança. Foram tomadas medidas importantes para resolver questões bilaterais com a Grécia.
No que diz respeito aos critérios económicos, a Albânia realizou alguns progressos e está moderadamente preparada para desenvolver uma economia de mercado operacional. Verificou-se uma redução no rácio dívida pública/PIB e no défice da balança corrente. O crescimento económico tem continuado a aumentar e o desemprego diminuiu, mas continua ainda elevado. Verificou-se uma redução no crédito malparado no setor bancário, mas os empréstimos bancários às empresas continuam a estagnar. Verificaram-se progressos nas reformas cruciais para melhorar o ambiente empresarial, mas são necessários esforços adicionais, incluindo a redução da economia informal. A reforma geral do sistema judicial avançou, mas necessita de ser plenamente aplicada. A nova lei sobre falências entrou em vigor e deverá reforçar o regime de insolvência. No entanto, a regulamentação relativa às empresas continua a ser complexa e as deficiências em matéria de Estado de direito continuam a prejudicar as empresas e a desencorajar os investimentos.
A Albânia realizou alguns progressos e apresenta um certo nível de preparação em termos de capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no interior da União. Realizaram-se, especificamente, progressos em matéria de infraestruturas de energia e de transportes e de digitalização, embora persistam deficiências que prejudicam o comércio e a competitividade da Albânia. A qualidade do ensino deve ser melhorada a todos os níveis, principalmente para dotar as pessoas das competências relevantes para o mercado de trabalho. O nível do comércio externo continua a ser inferior ao potencial e está concentrado em setores específicos. As capacidades da Albânia no setor da investigação, desenvolvimento e inovação continuam a ser limitadas.
A Albânia continuou a alinhar a sua legislação com os requisitos da UE numa série de setores, reforçando a sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão. O país está moderadamente preparado em muitos domínios, nomeadamente o controlo financeiro e a educação e a cultura, ou apresenta um certo nível de preparação, designadamente nos domínios dos contratos públicos e das estatísticas. A Albânia precisa de envidar maiores esforços no que se refere aos preparativos gerais para a adoção e aplicação do acervo da UE. Deve continuar a trabalhar no desenvolvimento das redes de transportes e de energia, igualmente com vista a melhorar a conectividade em toda a região. A capacidade administrativa e as normas profissionais dos organismos que seriam responsáveis pela aplicação do acervo devem ser reforçadas, e a independência dos organismos reguladores salvaguardada. Continua a ser essencial reforçar a transparência e a responsabilização e, em especial, assegurar um funcionamento eficaz, eficiente e transparente do sistema de contratos públicos e da gestão das finanças públicas. A Albânia continuou a alinhar-se plenamente com todas as posições e declarações em matéria de política externa e de segurança comum da UE.
O número de pedidos de asilo infundados apresentados por cidadãos albaneses a Estados-Membros da UE e a países associados de Schengen continuou a ser elevado. A Albânia demonstrou o seu empenho e adotou uma série de medidas, incluindo o reforço da cooperação bilateral com os Estados-Membros da UE relevantes. Estas medidas produziram resultados positivos. É necessário prosseguir com ações decisivas suplementares, incluindo no quadro do mecanismo de acompanhamento criado na sequência da liberalização do regime de vistos a fim de tratar eficazmente este fenómeno. A Albânia deve criar um mecanismo de regresso para migrantes em situação irregular que esteja em consonância com o acervo da UE, bem como alinhar progressivamente a sua política de vistos com a política da UE.
Bósnia-Herzegovina
No que diz respeito aos critérios políticos, continua a ser urgente proceder à alteração do quadro eleitoral a fim de assegurar uma organização adequada das eleições de outubro de 2018 e uma implementação sem problemas dos resultados. Nesta matéria, todos os dirigentes políticos têm de assumir as suas responsabilidades e encontrar uma solução no que diz respeito à Câmara dos Povos da Federação. A decisão do Tribunal Constitucional de 2010 sobre o respeito do direito democrático fundamental dos cidadãos de Mostar de votar nas eleições locais ainda não foi executada. A adoção de legislação decorrente da Agenda de Reformas, incluindo a adoção de legislação em matéria de impostos especiais de consumo, foi afetada negativamente por tensões entre os partidos da coligação no poder e pela obstrução dos partidos da oposição nos Parlamentos a nível do Estado e das entidades, o que conduziu a um abrandamento do ritmo das reformas. A Agenda de Reformas tem sido efetivamente implementada quando se verifica uma cooperação coordenada entre o Estado e as entidades. A Constituição da Bósnia-Herzegovina continua a violar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, conforme indicado no processo Sejdić-Finci e em processos conexos.
O funcionamento da Presidência da Bósnia-Herzegovina foi afetado pela expressão de posições divergentes pelos seus membros sobre uma série de questões da sua competência em matéria de política externa. O Conselho de Ministros adotou novas estratégias à escala nacional em domínios como o ambiente e o desenvolvimento rural. No entanto, com a exceção de um pequeno número de reformas e a adoção notável de legislação relativa aos impostos especiais de consumo, a realização de uma série de reformas foi retardada por falta de consenso entre os membros da coligação no poder. Têm ainda de ser adotadas estratégias nacionais em domínios como a energia, o emprego ou a gestão das finanças públicas. O mecanismo de coordenação sobre questões relacionadas com a UE começou a funcionar a partir de junho de 2017 com a preparação das respostas do país ao questionário relativo ao parecer da Comissão. Deverá ainda ser adotado um programa nacional para a aproximação da legislação do país ao acervo da UE.
A Bósnia-Herzegovina encontra-se ainda numa fase inicial da reforma da sua administração pública e não se registaram progressos no ano passado. Está a ser elaborada uma estratégia nacional de reforma da administração pública, que deverá ainda ser aprovada. Uma maior fragmentação da função pública ao nível da entidade federal e cantonal aumentou o risco de politização. A Bósnia-Herzegovina apresenta um certo nível de preparação no que diz respeito ao seu sistema judicial. Verificaram-se alguns progressos no que respeita ao sistema judicial mas, em geral, as reformas avançam a um ritmo lento. A revisão do código de processo penal deveria estar em consonância com as normas internacionais e não deveria comprometer a capacidade das instituições para combater formas graves de criminalidade organizada, corrupção ou outras ameaças ao Estado de direito. Verifica-se também um certo nível de preparação no que diz respeito à luta contra a corrupção. No entanto, a corrupção é generalizada e continua a suscitar preocupações. A Bósnia-Herzegovina tem um certo nível de preparação em matéria de luta contra a criminalidade organizada. Registaram-se alguns progressos, nomeadamente com a adoção de uma nova estratégia de luta contra a criminalidade organizada e com a execução do plano de ação contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, na sequência dos quais a Bósnia-Herzegovina deixará de estar sujeita ao acompanhamento do Grupo de Ação Financeira. No entanto, são necessários esforços significativos em matéria de investigações financeiras e de melhoria das capacidades de luta contra o terrorismo, bem como um reforço da cooperação com os países vizinhos no que diz respeito a questões de gestão das fronteiras.
Registaram-se alguns progressos no domínio dos direitos humanos e das questões relativas às minorias. Todavia, é preciso melhorar substancialmente os quadros estratégico, jurídico, institucional e político relativos ao respeito dos direitos humanos. Tal inclui a liberdade de expressão, um domínio em que se continuaram a observar pressões políticas e intimidação de jornalistas, incluindo agressões físicas e verbais. A não aplicação efetiva da legislação em matéria de prevenção e de proteção contra a violência baseada no género, em especial a violência doméstica, continua a ser preocupante. É necessária uma abordagem mais abrangente e integrada relativamente à população cigana com vista a promover a sua inclusão social.
É ainda necessário melhorar o alinhamento da Bósnia-Herzegovina com a política externa e de segurança comum da UE.
Relativamente ao desenvolvimento económico e à competitividade, a Bósnia- Herzegovina registou alguns progressos, mas ainda se encontra numa fase inicial de criação de uma economia de mercado operacional. Registaram-se algumas melhorias a nível do ambiente empresarial, e o setor financeiro foi reforçado. As principais questões pendentes dizem respeito ao nível deficiente do Estado de direito, a um clima empresarial ainda débil, à fragmentação e ineficiência da administração pública e a grandes desequilíbrios no mercado de trabalho, associados a um sistema educativo deficiente, a capacidades institucionais frágeis e a um clima de investimento pouco favorável. Além disso, o peso da economia informal continua a ser significativo.
Embora tenha realizado alguns progressos, a Bósnia-Herzegovina encontra-se ainda numa fase inicial em termos da sua capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no interior da União. O nível global do ensino e das despesas em investigação e desenvolvimento manteve-se baixo. A qualidade do capital físico sofre de subinvestimento. As infraestruturas de energia e de transporte não estão suficientemente desenvolvidas. O ritmo do ajustamento estrutural tem sido lento, embora se tenha verificado uma certa diversificação na estrutura do comércio regional do país.
É ainda necessário reforçar a sua capacidade de gestão das migrações, especialmente no que diz respeito aos grupos vulneráveis. A Bósnia-Herzegovina deve criar um mecanismo de regresso para os migrantes em situação irregular.
Kosovo
No que diz respeito aos critérios políticos, o Kosovo realizou eleições antecipadas em junho de 2017. Uma nova Assembleia e um novo Governo entraram em funções em setembro. Contudo, até à data, têm sido limitados os progressos obtidos pela nova coligação no poder no que diz à implementação das reformas relacionadas com a UE e à obtenção de consensos sobre questões-chave estratégicas para o Kosovo. A contínua fragmentação e polarização políticas tiveram efeitos adversos no papel da Assembleia e repercussões na eficácia do Governo. Um comportamento obstrucionista por parte de alguns deputados, incluindo o recurso a gás lacrimogéneo, prejudicou os trabalhos da Assembleia. A ratificação do acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro em março de 2018 constituiu um avanço importante.
As eleições legislativas e municipais realizadas em 2017 foram, em geral, abertas e bem organizadas na maior parte do Kosovo. No entanto, vários atos de intimidação em muitas comunidades sérvias do Kosovo, visando especialmente candidatos que não pertencem ao partido Srpska Lista, suscitaram preocupações.
O contexto no norte do Kosovo coloca desafios especiais. Prosseguiu a investigação do assassinato, em janeiro de 2018, do político sérvio do Kosovo Oliver Ivanović.
As tentativas de alguns membros da Assembleia do Kosovo, em dezembro de 2017, de revogar a Lei sobre as Secções Especializadas e o Ministério Público Especializado suscitaram sérias preocupações. Será essencial que o Kosovo cumpra integralmente as suas obrigações internacionais no que respeita às Secções Especializadas e ao Ministério Público Especializado e demonstre um empenhamento pleno e inequívoco em relação a essas instituições.
Observa-se um certo nível de preparação no domínio da reforma da administração pública. Registaram-se alguns progressos especialmente no que diz respeito ao exame de agências e organismos (semi)independentes. A contínua politização da administração pública continua a ser motivo de preocupação e afeta negativamente a eficiência e a independência profissional da administração pública.
O sistema judicial do Kosovo encontra-se numa fase inicial de preparação. Foram realizados alguns progressos na aplicação das leis do pacote justiça de 2015. A integração dos juízes e procuradores sérvios do Kosovo, e do respetivo pessoal de apoio em todo o Kosovo, no sistema judicial do país constituiu uma realização importante em 2017. O sistema judicial está ainda vulnerável à influência indevida do poder político, e as instituições incumbidas de fazer respeitar o Estado de direito têm de desenvolver esforços sustentados para reforçar as suas capacidades. A administração da justiça continua a ser lenta e ineficaz.
O Kosovo encontra-se numa fase inicial / apresenta um certo nível de preparação no domínio da luta contra a corrupção. O Kosovo realizou alguns progressos no que diz respeito ao resultados obtidos em matéria de investigações e ações penais por corrupção a alto nível e criminalidade organizada, incluindo no tocante a condenações finais. Registaram-se também progressos em matéria de confisco preliminar de bens, embora o número de confiscos finais continue a ser baixo. A corrupção é generalizada e continua a suscitar preocupações. São necessários esforços concertados para resolver este problema de uma forma global e estratégica.
O Kosovo encontra-se ainda numa fase inicial no domínio da luta contra a criminalidade organizada. Registaram-se alguns progressos no que diz respeito aos processos por corrupção a alto nível e criminalidade organizada. Embora se tenha verificado um aumento no confisco preliminar de bens, o número de condenações finais, de investigações financeiras e de confiscos finais continua a ser baixo. Os organismos responsáveis pela aplicação da lei esforçam-se por lutar eficazmente contra a criminalidade organizada no norte do Kosovo. Registaram-se alguns progressos no domínio da luta contra o terrorismo, nomeadamente com medidas destinadas a combater o extremismo violento e a radicalização, bem como a impedir os cidadãos de participarem em conflitos no estrangeiro. As autoridades do Kosovo devem ser mais eficazes nos seus esforços de luta contra o branqueamento de capitais, e a legislação relevante deveria ser alinhada com o acervo da UE e as normas internacionais.
O quadro jurídico garante, em larga medida, a proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais em conformidade com as normas europeias. No entanto, são necessários esforços adicionais no que diz respeito à sua aplicação. A implementação de estratégias e de legislação em matéria de direitos humanos é frequentemente prejudicada pela inadequação dos recursos financeiros e outros, em particular a nível local, por um baixo nível de prioridade política e pela falta de coordenação. É preciso redobrar de esforços para garantir de forma efetiva os direitos das pessoas pertencentes a minorias, nomeadamente ciganos, ascális e pessoas deslocadas, a fim de assegurar, na prática, a igualdade de género, instituir um sistema integrado de proteção de crianças e fazer avançar a proteção do património cultural. O Kosovo alcançou um certo grau de preparação no domínio da liberdade de expressão, que está consagrada na Constituição. Beneficia de um ambiente mediático pluralista e dinâmico. No entanto, continuaram a verificar-se ameaças e ataques contra jornalistas. A Assembleia mostrou pouco empenho em encontrar uma solução para o financiamento sustentável do organismo público de radiodifusão, deixando-o assim vulnerável a pressões políticas.
No que diz respeito aos critérios económicos, o Kosovo realizou progressos satisfatórios e encontra-se na fase inicial do processo de desenvolvimento de uma economia de mercado operacional. O ambiente empresarial melhorou e o Governo respeitou à regra orçamental sobre o défice; no entanto, as subvenções atribuídas aos veteranos de guerra continuam a representar um desafio para as finanças públicas. A economia informal continua a ser generalizada. O aumento da taxa de participação da população ativa não se traduziu num aumento de emprego correspondente, de tal forma que a taxa de desemprego continuou a aumentar. Esta situação afetou particularmente as mulheres, os jovens e os trabalhadores não qualificados. Não obstante o forte crescimento das exportações, o défice comercial elevado reflete uma fraca base de produção.
O Kosovo realizou alguns progressos e encontra-se numa fase inicial em termos da sua capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no interior da UE. Não se registaram progressos no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino e à correção de desfasamentos de competências no mercado de trabalho. O Kosovo realizou alguns progressos em termos da melhoria da infraestrutura rodoviária, mas persistem lacunas importantes nas infraestruturas nos setores ferroviário e da energia. As mudanças estruturais na economia são lentas uma vez que continuam dependentes do setor do comércio retalhista. A integração na UE é prejudicada pela lenta execução do Acordo de Estabilização e de Associação.
O Kosovo prosseguiu os seus esforços para manter relações bilaterais satisfatórias e construtivas com outros países do alargamento. O país está representado na maioria das organizações regionais abrangidas pelos Convénios sobre Cooperação e Representação Regionais celebrados entre Belgrado e Pristina em 2012.
No que diz respeito à normalização das relações com a Sérvia, o Kosovo tem-se mantido empenhado no diálogo. Contudo, o Kosovo deve ainda envidar esforços substanciais para a implementação dos convénios em vigor e contribuir para criar condições propícias à plena normalização das relações com a Sérvia, a definir num acordo juridicamente vinculativo.
No que diz respeito ao alinhamento com as normas europeias, o Kosovo encontra-se ainda numa fase inicial. O alinhamento legislativo prosseguiu nalguns setores, mas a implementação é deficiente. Registaram-se alguns progressos nos domínios da livre circulação de mercadorias e de serviços, da contratação pública e da concorrência, bem como no que respeita à melhoria do ambiente empresarial. No domínio aduaneiro e da tributação, registaram-se também progressos na cobrança de receitas e na simplificação dos procedimentos administrativos, mas o Kosovo deve intensificar a luta contra a economia informal e a evasão fiscal. O setor da energia continua a enfrentar grandes desafios. Não se verificaram progressos no domínio das questões ambientais. Em geral, o Kosovo deve melhorar a sua capacidade administrativa e a coordenação em todos os setores, a fim de assegurar uma aplicação efetiva do acervo.
As autoridades realizaram progressos na gestão das migrações regulares e irregulares. Estes esforços deverão ser mantidos e consolidados. O Kosovo deve criar um mecanismo de regresso para os migrantes em situação irregular.
Anexo 2 — Estatísticas-chave
DADOS ESTATÍSTICOS (a partir de 15.2.2018)
|
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Demografia
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Montenegro
|
Antiga
República Jugoslava
da Macedónia
|
Albânia
|
Sérvia
|
Turquia
|
Bósnia-
Herzegovina
|
Kosovo *
|
UE- 28
|
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
População total (milhares de habitantes)
|
|
622,1
|
622,2
|
2 069,2
|
2 071,3
|
2 892,3e
|
2 886,0
|
7 114,4
|
7 076,4
|
77 696
|
78 741
|
3 825,3
|
3 516,0p
|
1 804,9
|
1 771,6
|
508 504p
|
510 279bp
|
Parte das pessoas com idade compreendida entre 15 e 64 anos na população total (%)
|
|
67,8
|
67,6
|
70,5
|
70,3
|
69,1e
|
69,5
|
67,1
|
66,6
|
67,8
|
67,8
|
:
|
:
|
:
|
65,6p
|
65,5ep
|
65,3bep
|
Taxa bruta de variação populacional natural (por 1 000 habitantes)
|
|
1,7
|
1,8
|
1,3
|
1,2
|
3,6e
|
:
|
-5,4
|
-5,1
|
11,8
|
11,2
|
:
|
-1,8p
|
9,2p
|
:
|
-0,2ep
|
0,0bep
|
Esperança de vida à nascença, homens (anos)
|
|
74,4
|
:
|
73,5
|
:
|
76,2e
|
:
|
72,8
|
:
|
75,4
|
:
|
:
|
:
|
:
|
:
|
77,9ep
|
:
|
Esperança de vida à nascença, mulheres (anos)
|
|
78,6
|
:
|
77,4
|
:
|
79,7e
|
:
|
77,9
|
:
|
81,0
|
:
|
:
|
:
|
:
|
:
|
83,3ep
|
:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mercado de trabalho
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Taxa de atividade económica das pessoas com idade compreendida entre 20 e 64 anos: percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 64 anos que é economicamente ativa (%)
|
1)
|
68,5
|
69,1
|
70,2
|
69,6
|
71,3e
|
73,3e
|
68,1
|
70,0
|
59,9
|
60,9
|
59,2
|
58,8
|
42,8
|
44,0
|
77,1
|
77,5
|
Taxa de atividade económica de homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos: percentagem da população masculina com idade compreendida entre 20 e 64 anos que é economicamente ativa (%)
|
1)
|
74,9
|
76,7
|
83,8
|
83,8
|
81,8e
|
82,5e
|
76,7
|
78,0
|
82,7
|
83,3
|
71,9
|
72,0
|
65,1
|
66,8
|
83,4
|
83,7
|
Taxa de atividade económica das mulheres com idade compreendida entre 20 e 64 anos: percentagem da população feminina com idade compreendida entre 20 e 64 anos que é economicamente ativa (%)
|
1)
|
62,.1
|
61,6
|
56,2
|
54,9
|
61,1e
|
64,2e
|
59,5
|
62,0
|
37,3
|
38,5
|
46,3
|
45,3
|
20,4
|
20,9
|
70,8
|
71,4
|
Taxas de emprego, idade compreendida entre 20 e 64 anos (% da população)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
|
|
56,7
|
57,1
|
51,9
|
53,3
|
59,3e
|
62,1e
|
56,0
|
59,1
|
53,9
|
54,3
|
43,2
|
44,2
|
29,1
|
32,3
|
70,0
|
71,0
|
Homens
|
|
61,9
|
51,3
|
61,5
|
63,7
|
68,1e
|
69,4e
|
63,7
|
66,3
|
75,3
|
75,5
|
53,9
|
56,4
|
44,9
|
49,9
|
75,8
|
76,8
|
Mulheres
|
|
51,5
|
63,0
|
42,1
|
42,5
|
50,7e
|
55,0e
|
48,3
|
51,9
|
32,6
|
33,2
|
32,4
|
32,0
|
13,2
|
14,6
|
64,2
|
65,3
|
Jovens com idade comperendida entre 15 e 24 anos sem emprego, educação ou formação, em % da população nesta faixa etária
|
|
19,1
|
18,4
|
:
|
:
|
29,6
|
26,9e
|
19,9
|
17,7
|
24,0
|
24,0
|
27,7
|
26,4
|
31,4
|
30,1
|
12,0
|
11,6
|
Jovens com idade compreendida entre 15 e 29 anos sem emprego, educação ou formação, % da população nesta faixa etária
|
|
23,4
|
22,3
|
:
|
:
|
32,8
|
30,0e
|
24,5
|
22,3
|
28,0
|
27,8
|
32,8
|
31,4
|
39,2
|
37,3
|
14,8
|
14,2
|
Emprego por setores principais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Agricultura, silvicultura e pesca (em %)
|
|
7,7
|
7,7
|
17,9
|
16,6
|
41,3e
|
40,2e
|
19,4
|
18,6
|
20,6
|
19,5
|
17,9
|
18,0
|
2,3
|
4,2
|
4,5
|
4,3
|
Indústria (%)
|
|
10,8
|
9,8
|
23,4
|
23,1
|
11,6e
|
12,8e
|
19,9
|
20,2
|
20,0
|
19,5
|
22,0
|
22,7
|
18,7
|
18,0
|
17,3
|
17,3
|
Construção (%)
|
|
6,6
|
7,7
|
7,1
|
7,2
|
6,9e
|
6,5e
|
4,5
|
4,3
|
7,2
|
7,3
|
7,5
|
8,6
|
9,5
|
11,5
|
6,8
|
6,7
|
Serviços (%)
|
|
74,8
|
74,8
|
51,6
|
53,1
|
40,2
|
40,5
|
56,1
|
57,0
|
52,2
|
53,7
|
52,6
|
50,8
|
69,5
|
66,3
|
71,4
|
71,6
|
Pessoas empregadas no setor público, em proporção do emprego total, pessoas com idade compreendida entre 20 e 64 anos (%)
|
2)
|
32,4
|
31,2
|
:
|
:
|
16,7e
|
15,6e
|
29,7
|
28,3
|
13,5
|
13,8
|
31,2
|
29,0
|
32,6
|
30,8
|
:
|
:
|
Pessoas empregadas no setor privado em percentagem do emprego total, pessoas com idade comprendida entre 20 e 64 anos (%)
|
2)
|
46,6
|
47,0
|
:
|
:
|
83,3e
|
84,4e
|
70,3
|
71,7
|
86,5
|
86,2
|
63,2
|
65,9
|
67,4
|
69,2
|
:
|
:
|
Taxas de desemprego (% da população ativa)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total
|
1)
|
17,5
|
17,8
|
26,1
|
23,7
|
17,1e
|
15,2e
|
17,8
|
15,4
|
10,3
|
10,9
|
27,9
|
25,5
|
32,9
|
27,5
|
9,4
|
8,6
|
Homens
|
1)
|
17,7
|
18,3
|
26,7
|
24,4
|
17,1e
|
15,9e
|
16,9
|
14,8
|
9,3
|
9,6
|
25,9
|
22,6
|
31,8
|
26,2
|
9,3
|
8,4
|
Mulheres
|
1)
|
17,3
|
17,1
|
25,1
|
22,7
|
17,1e
|
14,4e
|
18,8
|
16,2
|
12,6
|
13,6
|
30,9
|
30,2
|
36,6
|
31,7
|
9,5
|
8,8
|
Jovens, com idade compreendida entre 15 e 24 anos
|
1)
|
37,6
|
35,9
|
47,3
|
48,2
|
39,8e
|
36,5e
|
43,2
|
34,9
|
18,4
|
19,5
|
62,3
|
54,3
|
57,7
|
52,4
|
20,3
|
18,7
|
Longa duração (> 12 meses)
|
1)
|
13,6
|
13,4
|
21,3
|
19,2
|
11,3e
|
10,1e
|
11,4
|
10,0
|
2,2
|
2,2
|
22,8
|
21,7
|
23,8
|
18,0
|
4,5
|
4,0
|
Ordenados e salários mensais nominais médios (EUR)
|
3)
|
480
|
499
|
356
|
363
|
386
|
397
|
506
|
516
|
604
|
:
|
424
|
429
|
:
|
:
|
:
|
:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Educação
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e de formação: percentagem da população com idade compreendida entre 18 e 24 anos cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino secundário inferior e que não prossegue os estudos nem segue uma formação (%)
|
|
5,7
|
5,5
|
11,3p
|
9,9
|
21,3e
|
19,6e
|
7,4
|
7,0
|
36,7
|
34,3
|
5,2
|
4,9
|
14,5
|
12,7
|
11,0
|
10,7
|
Despesa pública com a educação em relação ao PIB (%)
|
|
:
|
:
|
:
|
:
|
3,1p
|
3,1p
|
4,0
|
3,9
|
4,3
|
4,6
|
:
|
:
|
4,5
|
4,7p
|
:
|
:
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino secundário inferior, total
|
|
6,6
|
6,8
|
:
|
:
|
:
|
:
|
8,6
|
7,8
|
46,5
|
43,9
|
6,2u
|
5,8u
|
:
|
14,6
|
17,2
|
16,8
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino secundário inferior, homens
|
|
6,9
|
5,8
|
:
|
:
|
:
|
:
|
9,3
|
8,6
|
46,2
|
44,2
|
5,6u
|
5,5u
|
:
|
12,5
|
19,4
|
19,1
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino secundário inferior, mulheres
|
|
6,3
|
7,9
|
:
|
:
|
:
|
:
|
7,9
|
7,0
|
46,8
|
43,7
|
6,9u
|
6,3u
|
:
|
17,0
|
14,9
|
14,4
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos com diploma do ensino secundário superior ou do ensino pós-secundário não superior, total
|
|
80,6
|
82,2
|
:
|
:
|
:
|
:
|
83,2
|
84,9
|
34,9
|
35,7
|
86,3
|
86,6
|
:
|
70,5
|
65,2
|
65,3
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos com diploma do ensino secundário superior ou do ensino pós-secundário não superior, homens
|
|
85,3
|
86,9
|
:
|
:
|
:
|
:
|
84,5
|
86,3
|
37,8
|
38,3
|
88,6
|
89,0
|
:
|
74,5
|
65,9
|
66,1
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 24 anos com diploma do ensino secundário superior ou do ensino pós-secundário não superior, mulheres
|
|
75,7
|
77,2
|
:
|
:
|
:
|
:
|
81,7
|
83,3
|
32,2
|
33,3
|
83,5
|
83,7
|
:
|
66,0
|
64,5
|
64,5
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 30 e 34 anos com diploma do ensino superior, total
|
|
31,0
|
33,9
|
28,6
|
29,1
|
22,1e
|
20,9e
|
28,9
|
29,9
|
23,5
|
26,5
|
17,2
|
23,1
|
17,2
|
19,1
|
38,6
|
39,0
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 30 e 34 anos com diploma do ensino superior, homens
|
|
29,9
|
31,8
|
23,1
|
24,5
|
19,6e
|
18,0e
|
24,2
|
24,7
|
25,0
|
28,3
|
13,4u
|
16,6u
|
19,5
|
18,9
|
33,9
|
34,3
|
Percentagem da população com idade compreendida entre 30 e 34 anos com diploma do ensino superior, mulheres
|
|
32,2
|
35,9
|
34,5
|
33,8
|
24,7e
|
23,9e
|
33,7
|
35,3
|
22,1
|
24,6
|
21,3
|
29,4
|
14,7
|
19,4
|
43,3
|
43,8
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Contas nacionais
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Produto interno bruto
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A preços correntes (mil milhões de EUR)
|
|
3,7
|
4,0
|
9,1
|
9,7p
|
10,2p
|
10,7p
|
33,5
|
34,6
|
773,0
|
780,2
|
14,6
|
15,3
|
5,8
|
6,0p
|
14 797,4
|
14 907,9
|
Per capita (EUR)
|
|
5 827
|
6 355
|
4 382
|
4 691
|
3 547
|
3 728
|
4 720
|
4 904
|
9 949
|
9 909
|
4 312
|
4 494
|
3 278
|
3 304
|
29 033
|
29 148
|
Em Padrões de Poder de Compra (PPC) per capita
|
|
12 200
|
13 000
|
10 500
|
10 900
|
8 500
|
8 500
|
10 500
|
10 700
|
18 900
|
18 800
|
9 100
|
9 300
|
:
|
:
|
29 000
|
29 100
|
Em Padrões de Poder de Compra (PPC) per capita, em relação à média da UE (UE-28 = 100)
|
|
42
|
45
|
36
|
37
|
29
|
29
|
36
|
37
|
65
|
64
|
31
|
32
|
:
|
:
|
-
|
-
|
Taxa real de variação anual (em volume), em comparação com o ano anterior (%)
|
|
3,4
|
2,9
|
3,9
|
2,9p
|
2,2p
|
3,4p
|
0,8
|
2,8
|
6,1
|
3,2
|
3,1
|
3,3
|
4,1
|
3,4p
|
2,3
|
2,0
|
Valor acrescentado bruto por setores principais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Agricultura, silvicultura e pesca (em %)
|
|
9,7
|
9,0
|
11,1
|
10,5p
|
22,9p
|
22,9p
|
8,2
|
7,9
|
7,8
|
7,0
|
7,3
|
:
|
12,6
|
13,4p
|
1,5
|
1,5
|
Indústria (%)
|
|
12,8
|
12,3
|
19,3
|
19,9p
|
13,9p
|
13,2p
|
25,9
|
25,9
|
22,4
|
22,3
|
21,9
|
:
|
20,8
|
21,1p
|
19,4
|
19,4
|
Construção (%)
|
|
4,5
|
6,8
|
8,1
|
8,6p
|
10,2p
|
10,5p
|
5,5
|
5,4
|
9,3
|
9,7
|
4,6
|
:
|
8,4
|
8,2p
|
5,3
|
5,3
|
Serviços (%)
|
|
73,0
|
71,9
|
61,5
|
61,0p
|
53,0p
|
53,4p
|
60,4
|
60,8
|
60,5
|
61,0
|
66,2
|
:
|
58,2
|
57,3p
|
73,8
|
73,8
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Balança de pagamentos
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Investimento direto estrangeiro (IDE) líquido (entradas - saídas) (milhões de EUR)
|
|
619,3
|
371,6
|
202,8
|
316,9
|
818,4
|
936,5
|
1 803,8
|
1 899,2
|
:
|
:
|
248,9
|
240,5
|
271,8
|
177,2
|
-129 867
|
-116 465
|
Investimento direto estrangeiro (IDE) líquido (entradas-saídas) (% do PIB)
|
|
16,9
|
9,4
|
2,2
|
3,3p
|
8,0p
|
8,7p
|
5,4
|
5,5
|
:
|
:
|
1,7
|
1,6
|
4,7
|
3,0p
|
-0,9
|
-0,8
|
Investimento direto estrangeiro (IDE) líquido (entradas – saídas) em relação à UE-28 (milhões de EUR)
|
|
403,0
|
-32,5
|
-20,7
|
199,1
|
:
|
:
|
1 480,4
|
1 304,4
|
:
|
:
|
160,5
|
190,9
|
11,2
|
15,6
|
-
|
-
|
Investimento direto estrangeiro (IDE) líquido (entradas – saídas) em relação à UE-28 (% do PIB)
|
|
11,0
|
-0,8
|
-0,2
|
2,0p
|
:
|
:
|
4,4
|
3,8
|
:
|
:
|
1,1
|
1,2
|
0,2
|
0,3p
|
-
|
-
|
Remessas dos emigrantes, em % do PIB
|
|
1,2
|
1,0
|
2,3
|
2,0p
|
5,9p
|
5,7p
|
8,5
|
7,8
|
:
|
:
|
8,3
|
8,2
|
11,5
|
11,5p
|
0,1
|
0,1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Comércio externo de mercadorias
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Comércio internacional de mercadorias
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Parte das exportações para os países da UE- 28 no valor do total das exportações (%)
|
|
35,6
|
37,4
|
77,0
|
79,9
|
75,4
|
77,9
|
67,0
|
67,6
|
44,5
|
47,9
|
71,6
|
71,3
|
32,6
|
22,6
|
-
|
-
|
Parte das importações dos países da UE-28 no valor do total das importações (%)
|
|
41,3
|
48,2
|
62,0
|
62,0
|
61,8
|
63,1
|
57,3
|
58,7
|
38,0
|
39,0
|
60,8
|
61,9
|
42,2
|
43,1
|
-
|
-
|
Balança comercial (em milhões de EUR)
|
|
-1 524
|
-1 736
|
-1 714
|
-1 777
|
-2 154
|
-2 399
|
-2 978
|
-2 483
|
-56 981
|
-50 676
|
-3 510
|
-3 448
|
-2 309
|
-2 480
|
59 553
|
32 002
|
Comércio internacional de mercadorias e serviços, em percentagem do PIB
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Importações (% do PIB)
|
|
60,6
|
62,9
|
65,0
|
64,7p
|
44,7p
|
:
|
56,4
|
57,5
|
26,0
|
24,9
|
53,2
|
52,3
|
49,5
|
51,3p
|
40,3
|
40,5
|
Exportações (% do PIB)
|
|
42,1
|
40,5
|
48,7
|
50,0p
|
27,4p
|
:
|
46,7
|
50,0
|
23,3
|
22,0
|
34,6
|
35,4
|
19,3
|
22,5p
|
43,8
|
44,0
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Finanças públicas
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Estatísticas das finanças públicas, em relação ao PIB
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
** Excedente (+) / Défice (–) das administrações públicas (%)
|
|
-7,4
|
-2,8
|
-3,5
|
-2,7
|
-4,1
|
-1,8
|
-3,7
|
-1,3
|
1,3
|
:
|
0,7
|
1,2
|
:
|
:
|
-2,4
|
-1,7
|
** Dívida das administrações públicas (%)
|
|
66,2
|
64,4
|
38,1
|
39,6
|
69,1
|
68,7
|
76,0
|
73,0
|
27,5
|
:
|
41,9
|
40,5
|
12,8
|
:
|
84,5
|
83,2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicadores financeiros
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Variação anual dos preços no consumidor (%)
|
4)
|
1,4
|
0,1
|
-0,3
|
-0,2
|
2,0
|
2,5
|
1,5
|
1,3
|
7,7
|
7,7
|
-1,0
|
-1,1
|
-0,5
|
0,3
|
0,0
|
0,3
|
Total da dívida externa, em relação ao PIB (%)
|
|
:
|
:
|
69,3
|
74,2p
|
74,7p
|
73,5p
|
78,3
|
76,5
|
47,1
|
:
|
72,2
|
71,0
|
33,3
|
33,7p
|
:
|
:
|
Taxa de juro dos empréstimos (um ano), por ano (%)
|
5)
|
:
|
:
|
:
|
:
|
74,7
|
73,5
|
:
|
:
|
53,0
|
:
|
:
|
:
|
:
|
:
|
:
|
:
|
Taxa de juro de depósitos (um ano), por ano (%)
|
6)
|
8,53
|
7,45
|
3,75
|
4,25
|
7,77
|
5,89
|
6,50
|
5,50
|
10,79
|
:
|
5,74
|
4,97
|
8,32
|
7,47
|
:
|
:
|
Valor dos ativos de reserva (incluindo ouro) (milhões de EUR)
|
7)
|
1,23
|
0,93
|
0,25
|
0,25
|
1,35
|
0,80
|
2,50
|
2,50
|
7,27
|
:
|
0,09
|
0,09
|
0,90
|
1,01
|
:
|
:
|
Reservas internacionais - equivalência em meses de importações
|
|
673,7
|
803,0
|
2 261,8
|
2 613,4
|
2 880,0
|
2 945,0
|
10 378,0
|
10204,6
|
99 619,6
|
:
|
4 414,6
|
4 887,4
|
706,4
|
605,1
|
:
|
:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Empresas
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Índice de produção industrial (2010 = 100)
|
8)
|
88,3
|
84,4
|
118,0
|
122,0
|
161,7
|
130,5
|
107,1
|
112,1
|
124,1
|
126,3
|
107,4
|
112,0
|
:
|
:
|
103,9
|
105,6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Infraestruturas
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Densidade da rede ferroviária (linhas exploradas por milhares km²)
|
|
18,1
|
18,1
|
28,1
|
27,4
|
13,8
|
12,2
|
48,6
|
48,6
|
13,2
|
:
|
20,1
|
21,9
|
30,9
|
30,9
|
:
|
:
|
Extensão das autoestradas (quilómetros)
|
|
0
|
0
|
259
|
259
|
:
|
:
|
693
|
741
|
2 282
|
2 542
|
128
|
:
|
80
|
98
|
:
|
:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Energia
|
Nota
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
2015
|
2016
|
Importações líquidas de energia em relação ao PIB
|
|
4,2
|
3,4
|
6,.4
|
5,1p
|
0,8p
|
1,3p
|
4,8
|
3,6
|
1,2
|
1,0
|
5,3
|
4,3
|
5,4
|
4,1p
|
1,6
|
1,3
|
|
: = não disponível
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
b = quebra na série
|
|
|
|
|
|
|
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e = valor estimado
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p = dados provisórios
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u = baixa fiabilidade
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- = não aplicável
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* = Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
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** = Os dados relativos ao défice e à dívida das administrações públicas dos países do alargamento são publicados numa base «tal e qual» e sem qualquer garantia quanto à sua qualidade e à aplicação de normas do SEC.
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Notas de pé de página:
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1)
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Turquia: com base no critério de desemprego de 4 semanas + utilizando apenas métodos de procura ativa de emprego.
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2)
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Bósnia-Herzegovina: a soma das partes não é igual a 100 % devido ao facto de serem excluídos outros tipos de propriedade. Montenegro: exclui as ONG; os dados referem-se ao número de empregados (nos setores público ou privado) em percentagem do número total de pessoas empregadas.
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3)
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Albânia: setor público. Bósnia-Herzegovina: remuneração líquida. Sérvia: ordenados e salários pagos aos empregados de entidades jurídicas e de empresas não constituídas em sociedade.
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4)
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Índice harmonizado dos preços no consumidor, com exceção da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Bósnia-Herzegovina e dos dados de 2015 relativos à Albânia. Albânia: variação entre dezembro de um ano e dezembro do ano anterior.
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5)
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Dívida externa da Albânia (incluindo o investimento direto estrangeiro).
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6)
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Albânia: taxa média ponderada aplicada a novos empréstimos de 12 meses ao longo do mês respetivo, com prazos de vencimento de 12 meses. Bósnia-Herzegovina: taxas de juro dos empréstimos a curto prazo em moeda nacional a sociedades não financeiras (média ponderada). Montenegro: taxa de juro efetiva média ponderada, montantes em dívida, anual. Antiga República Jugoslava da Macedónia: fim do exercício (31 de dezembro).
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7)
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Albânia: a taxa de juro de depósitos representa a taxa média ponderada para depósitos aceites recentemente ao longo do mês respetivo, com prazos de vencimento de 12 meses. Bósnia-Herzegovina: taxas de depósito em moeda nacional da procura das famílias (média ponderada). Montenegro: taxa de juro efetiva média ponderada, montantes em dívida, anual. Antiga República Jugoslava da Macedónia: fim do exercício (31 de dezembro). Turquia: facilidade de depósitos a 24 horas («overnight»).
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8)
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Montenegro e Sérvia: séries brutas, em lugar de corrigidas para ter em conta os efeitos de calendário.
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