COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 8.6.2016

JOIN(2016) 29 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais

1.    CONTEXTO

A presente comunicação conjunta propõe uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais que incide sobre a progressão da cooperação cultural com os países parceiros em três vertentes principais: apoio à cultura enquanto motor do desenvolvimento económico e social sustentável; promoção do diálogo cultural e intercultural para relações intercomunitárias pacíficas; reforço da cooperação em matéria de património cultural. Na persecução destes objetivos, as relações culturais internacionais da UE contribuirão para tornar a UE um interveniente mais forte na cena mundial — uma grande prioridade da Comissão, bem como da futura estratégia global da Alta Representante.

2.    PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA AÇÃO DA UE

Os seguintes princípios devem orientar a ação da UE no domínio das relações culturais internacionais:

a)     Promover a diversidade cultural e o respeito pelos direitos humanos

b) Promover o respeito mútuo e o diálogo intercultural

c)    Assegurar o respeito pela complementaridade e subsidiariedade

A estratégia da UE para as relações culturais internacionais proposta inscreve-se no pleno respeito pelos domínios de competência respetivos da UE e dos Estados-Membros. Nos termos do artigo 6.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no domínio da cultura, a União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros. O artigo 167.º, n.º 3, do TFUE estabelece que a União e os Estados-Membros devem incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura. Além disso, nos termos do artigo 167.º, n.º 4, do TFUE, na sua ação ao abrigo de outras disposições dos Tratados, a União terá em conta os aspetos culturais. Em matéria de cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros completam-se e reforçam-se mutuamente (artigo 208.º do TFUE). No pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, a UE desenvolve ações de promoção das relações culturais internacionais sempre que estas possam ser mais eficazes do que as ações envidadas a nível nacional, regional ou local. As recentes Conclusões do Conselho sobre a cultura nas relações externas da UE salientaram que é «necessário proceder a uma melhor coordenação de esforços no sentido de uma abordagem europeia». 17 Por conseguinte, a UE deve atuar como facilitadora e contribuir para promover sinergias e a cooperação entre as fundações e os institutos culturais nacionais, bem como as empresas públicas e privadas a nível mundial, conforme adequado.

d)    Incentivar uma abordagem transversal da cultura

A cultura não se reduz apenas às artes ou à literatura. Engloba um vasto conjunto de políticas e atividades, desde o diálogo intercultural ao turismo, desde a educação e investigação às indústrias criativas, desde a proteção do património à proteção das indústrias criativas e das novas tecnologias e desde o artesanato à cooperação para o desenvolvimento. Assim, a estratégia proposta incentiva oportunidades de promoção da cultura nas políticas externas da UE. A cultura é igualmente um elemento fundamental do desenvolvimento sustentável na medida em que o setor criativo pode promover a reconciliação, o crescimento e a liberdade de expressão, nos quais outras liberdades fundamentais se podem basear.

e) Promover a cultura através dos quadros de cooperação existentes 18

Para garantir a coerência das políticas e evitar a duplicação, a forma mais eficaz de promover a cultura nas relações externas da UE consiste em utilizar os quadros de cooperação e os instrumentos de financiamento existentes. A UE desenvolveu quadros adaptados para a cooperação temática e geográfica, a par de instrumentos de financiamento específicos:

Programas temáticos 

Instrumento de Parceria (IP): um dos objetivos consiste em assegurar uma «melhor compreensão e uma maior visibilidade da União (...) mediante diplomacia pública, contactos interpessoais, cooperação nos setores do ensino e académico, cooperação entre grupos de reflexão e atividades de sensibilização promotoras dos valores e interesses da União Europeia». 19

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH): presta assistência ao desenvolvimento e à consolidação da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Um dos objetivos deste instrumento consiste em promover a liberdade de opinião e expressão, designadamente a expressão política, artística e cultural 20 .

O programa Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) pretende, ao abrigo da sua componente de desenvolvimento humano, promover a diversidade cultural e o respeito pela igual dignidade de todas as culturas. Incentiva também o contributo dos setores culturais para o crescimento económico nos países em desenvolvimento, as organizações da sociedade civil e as autoridades locais.

 Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP): tem em vista promover a prevenção de conflitos, a resposta às crises e a consolidação da paz a fim de enfrentar as ameaças globais e transregionais: as organizações culturais são englobadas na definição de sociedade civil para efeitos de financiamento ao abrigo deste instrumento 21 .

 Programa «Europa Criativa»: tem como objetivo, nomeadamente, «promover o património cultural europeu e reforçar a competitividade dos setores culturais e criativos europeus»; o programa está igualmente «aberto a ações de cooperação bilateral ou multilateral com países terceiros». 22

Quadros de cooperação geográfica

 Política de alargamento: na qualidade de países candidatos e potenciais candidatos, os Balcãs Ocidentais 23 e a Turquia beneficiam de uma posição e importância especiais nas políticas externas da UE. As políticas da UE no domínio da cultura fazem parte do «acervo da UE» que os candidatos devem implementar no âmbito da negociação do capítulo 26 sobre educação e cultura. Neste contexto, a região recebe apoio ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). Há muito que a UE apoia projetos culturais nos Balcãs Ocidentais, com vista à promoção do diálogo intercultural, da reconciliação e do desenvolvimento socioeconómico. No contexto do «Processo de Liubliana I e II», uma ação realizada em conjunto pela Comissão Europeia e o Conselho da Europa, foram investidos recursos significativos na reabilitação do património cultural do Sudeste Europeu 24 . As organizações culturais nos países do alargamento beneficiam da cooperação da UE neste domínio com vista ao desenvolvimento das suas capacidades, bem como da plena participação nos Programas Cultura e Europa Criativa 25 . Atualmente, os países do alargamento enfrentam novos desafios, nomeadamente a integração de migrantes recém-chegados, no âmbito dos quais o diálogo intercultural pode promover a reconciliação, assim como sociedades inclusivas e democráticas, e contribuir para combater a radicalização. A UE deve continuar a colaborar estreitamente com os países do alargamento, a fim de contribuir para a proteção do respetivo património cultural, promover o desenvolvimento das suas indústrias culturais e criativas e fomentar a sua participação nos programas culturais da UE em vigor.

Cooperação para o desenvolvimento: O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) tem o intuito de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável, bem como promover a democracia, o Estado de Direito, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos 31 . Inclui três componentes específicos: i) programas geográficos de apoio à cooperação com cerca de 47 países em desenvolvimento na América Latina , no Sul da Ásia e no Norte e Sudeste da Ásia, na Ásia Central , no Médio Oriente e na África do Sul; ii) o Programa Pan-africano recentemente criado para apoiar a parceria estratégica entre a UE e África. Várias secções do Regulamento ICD reconhecem o papel da cultura.

O Acordo de Parceria de Cotonu, assinado em junho de 2000 32 , proporcionou um quadro para a cooperação da UE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) durante um período de vinte anos. Nos termos deste acordo, o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) financia programas culturais que são geridos e implementados pelo Secretariado do Grupo de Estados ACP. O 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento financiou projetos destinados a reforçar as capacidades técnicas, financeiras e de gestão das indústrias criativas dos países ACP e, mais especificamente, a desenvolver e estruturar as indústrias do cinema e do audiovisual destes Estados (14 milhões de EUR). Daí em diante, o programa ACP Cultures+ (30 milhões de EUR ao abrigo do 10.º FED) contribuiu para o combate à pobreza através da promoção de indústrias culturais sustentáveis. O atual Programa Intra-ACP continua a apoiar as indústrias culturais e criativas (40 milhões de EUR ao abrigo do 11.º FED no período 2014-2020). A Comissão está atualmente a explorar o quadro que regulará as relações com os países ACP após o termo da vigência do Acordo de Parceria de Cotonu; estão também em curso os preparativos para um Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento renovado.  

3.    PROGRESSÃO DA COOPERAÇÃO CULTURAL COM OS PAÍSES PARCEIROS

No âmbito da proposta de Estratégia da UE para as relações culturais internacionais, a Comissão e a Alta Representante propõem as três seguintes vertentes de trabalho com vista à progressão das relações culturais internacionais com os países parceiros:

3.1. Apoio à cultura enquanto motor do desenvolvimento económico e social

a) Apoio ao desenvolvimento de políticas culturais

A Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais 33 salienta «a necessidade de integrar a cultura enquanto elemento estratégico nas políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento, assim como na cooperação internacional para o desenvolvimento». O respeito pela diversidade cultural e a liberdade de expressão promovido pela cultura oferece um apoio importante aos processos de democratização e ao desenvolvimento socioeconómico. Assim, a UE deveria ajudar os países parceiros a integrar a cultura nas políticas nacionais. A UE desenvolve esforços para conseguir a ratificação e a implementação da Convenção da UNESCO de 2005 mediante o aprofundamento dos diálogos estratégicos com os países parceiros e o reforço dos sistemas de governação.

Partilha de experiências com os países da vizinhança e do alargamento: a UE utilizará as estruturas bilaterais ou multilaterais de diálogo existentes para partilhar resultados e experiências, designadamente de iniciativas como as Capitais Europeias da Cultura. A Comissão promoverá a utilização de instrumentos como o TAIEX 34 e a geminação no domínio da cultura.

Reforço das políticas culturais: na Vizinhança Meridional, o programa Med Culture (2014-2018) apoia os países parceiros no desenvolvimento de políticas e práticas culturais, enquanto o MedFilm, um novo programa de desenvolvimento de capacidades, com uma duração de três anos, ajuda os cineastas a abordarem questões sensíveis a nível regional 35 .

b) Reforço das indústrias culturais e criativas

Enquanto setor económico dinâmico, as indústrias culturais e criativas constituem um importante fornecedor de emprego de qualidade e promovem frequentemente um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Os investimentos em projetos culturais contribuem para a competitividade, atratividade e coesão social das cidades e regiões 36 . Mais de 70 regiões da UE selecionaram as indústrias criativas e culturais como uma prioridade nas suas estratégias de especialização inteligente, reconhecendo estas indústrias como motores do crescimento regional e do emprego local.

Nos países em desenvolvimento, os indicadores UNESCO de cultura para o desenvolvimento (CDIS) demonstram que a cultura contribui para 1,5 % a 5,7 % do PIB nos países de rendimento baixo e médio — o que reflete diferenças no enquadramento político e institucional, no nível de participação social e educação e no grau de liberdade de expressão. Por exemplo, no Burquina Faso, mais de 170 000 pessoas (cerca de 2 % da população ativa), ocupam cargos relacionados com a cultura. Todos os países têm os seus pontos fortes: desde a indústria do cinema da Nigéria, à música nas Caraíbas e ao turismo cultural no Médio Oriente. Para favorecer a realização de novos progressos, a UE pode partilhar conhecimentos especializados sobre como desenvolver as competências adequadas e um quadro regulamentar sólido.

Aumentar as receitas geradas pelas indústrias criativas o programa intra-ACP ao abrigo do 11.º FED promoverá o contributo dos setores culturais para o crescimento económico dos países ACP (40 milhões de EUR para 2014-2020)

Espaços e polos criativos: nas indústrias culturais globais, a cooperação é o caminho a seguir. Os agentes culturais europeus e internacionais devem encontrar novos modos de prosseguir o crescimento e conquistar públicos globais. Estão a ser criados espaços e polos criativos em diferentes regiões, nomeadamente:

A Asia-Europe Foundation 37  é cofinanciada pela UE e apoia os espaços criativos e culturais Ásia-Europa no âmbito do programa «Redes Criativas».

No Sul do Mediterrâneo: a UE apoia um projeto de desenvolvimento de polos nas indústrias culturais e criativas (2013-2017) com a ONUDI (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial).

Em 2016, a UE lançou uma ação no âmbito do programa Europa Criativa com vista ao desenvolvimento de uma rede europeia de espaços criativos 38 , que inclui todos os países que participam no programa «Europa Criativa» (incluindo a Sérvia, a Moldávia, a Turquia, a Geórgia e a Ucrânia).

Desde 2016, um projeto-piloto da UE apoia a criação de redes entre jovens empreendedores criativos e culturais da UE e de países terceiros. A plataforma inclui serviços como orientação, atividades de aprendizagem interpares, conferências sobre temas específicos, visitas de estudo e reuniões com potenciais investidores em todo o mundo 39 .

Empreendedorismo e desenvolvimento de competências: a Fundação Europeia para a Formação 40  continuará a trabalhar no sentido do desenvolvimento de competências para as indústrias culturais e criativas. O programa ACP Cultures+ tem por objetivo desenvolver as capacidades dos profissionais do setor da cultura nos países ACP 41 . A UE visa fomentar oportunidades de mercado para bens e serviços culturais, promover a inovação e novas profissões em tecnologias modernas, apoiando, ao mesmo tempo, a formação de profissionais criativos. 

Apoio às pequenas e médias empresas (PME) europeias: por exemplo, como parte dos programas «Gateway» lançados em 2016, a Comissão pode apoiar as PME criativas na Coreia do Sul e no Sudeste Asiático através de missões empresariais e serviços de apoio, nomeadamente orientação e apoio financeiro e logístico.

Quadros de cooperação territorial estruturada: Existem vários exemplos de como a cultura pode ligar regiões diversificadas, contribuir para o turismo sustentável, preservar o ambiente e promover a eficiência energética. 42 Todas as estratégias abordam a cultura como um investimento para o crescimento e o emprego e como um pilar da atividade económica no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.

c) Apoio ao papel das autoridades locais nos países parceiros

A iniciativa «Capitais Europeias da Cultura» e o relatório de 2015 43 sobre a cultura nas cidades do mundo demonstram o retorno significativo — em termos de crescimento e coesão social — para as cidades e outras autoridades locais que investem na cultura. O Centro Comum de Investigação da Comissão está a desenvolver um instrumento para acompanhar as iniciativas culturais e criativas a nível das cidades, o que permitirá orientar melhor os investimentos e aprender a partir das melhores práticas. Um estudo externo recente, que faz o levantamento das ações culturais previstas e em curso em prol do desenvolvimento 44 , confirmou que as atividades culturais favorecem a dinâmica do desenvolvimento local, sobretudo nas zonas rurais onde as artes e competências tradicionais podem contribuir para atenuar a pobreza.

A abordagem da UE em matéria de desenvolvimento urbano sustentável reconhece o papel central da cultura e considera que a disponibilização do espaço público para todos os cidadãos é fundamental. Por exemplo, nos países da América Latina, a UE promoveu a distribuição de programas audiovisuais para combater os problemas sociais decorrentes das desigualdades nas regiões urbanizadas. Outro exemplo, em África, ilustra como a arte e a arquitetura podem tornar o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável 45 .

Parcerias inovadoras: financiada no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), esta iniciativa, realizada com autoridades locais, está especialmente vocacionada para países menos desenvolvidos, contextos democráticos frágeis ou países onde os direitos culturais estão ameaçados. Outro projeto ao abrigo do programa indicativo plurianual relativo à América Latina visa desenvolver o papel da cultura e das artes em apoio à coesão social nas cidades da América Latina. O projeto facilita os intercâmbios e as ações comuns entre a UE e a América Latina com vista à melhor integração das iniciativas e políticas culturais nas estratégias de desenvolvimento urbano, com base em projetos de apoio à coesão social bem-sucedidos.

Apoio à geminação cultural de cidades: a Comissão promove o papel das cidades enquanto espaços de inovação e melhores práticas através da geminação de cidades e locais culturais que partilham problemas sociais, económicos e ambientais semelhantes para explorar potenciais oportunidades de desenvolvimento. A Comissão prevê lançar programas regionais com a América Latina (em especial com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, CELAC), para a promoção da coesão social através da cultura e das artes nas grandes cidades 46 .

Partilha da experiência das Capitais da Cultura: a Comissão partilhará com países parceiros a experiência relativa às Capitais Europeias da Cultura, que valoriza o património cultural e, desse modo, apoia o desenvolvimento local e regional.

Estratégias urbanas em cidades históricas: financiadas ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), a UE apoia os municípios no desenvolvimento de estratégias urbanas para a reabilitação de cidades históricas.

3.2. Promoção do diálogo cultural e intercultural para relações intercomunitárias pacíficas

O diálogo intercultural, nomeadamente o diálogo inter-religioso, pode ajudar a promover o desenvolvimento de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, que valorizam a diversidade cultural e o respeito pelos direitos humanos. Através da criação de uma base comum e de um ambiente favorável a novos intercâmbios, o diálogo intercultural pode aliviar situações de tensão, evitar a amplificação de crises, promover a reconciliação nacional e incentivar novas narrativas de combate à radicalização violenta. A presente secção descreve a forma como a UE pode promover diretamente o diálogo intercultural através de projetos de cooperação cultural internacional, da cocriação, de intercâmbios entre povos, do debate social e da consolidação da paz.

a) Apoio à cooperação entre operadores culturais

A cooperação, o diálogo e a mobilidade entre operadores culturais e artistas constituem aspetos cruciais do diálogo intercultural. A circulação de obras de arte e produções culturais entre países divulga novas ideias, estabelece relações diretas e indiretas e promove a inovação. O reforço da cooperação cultural com os parceiros da UE pode contribuir para a abertura do «espaço cultural europeu» a novos públicos e intervenientes culturais.

Promoção da participação na Europa Criativa: enquanto todos os países do alargamento já podem participar, a Comissão incentiva todos os países da PEV a aderirem ao programa «Europa Criativa» (a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia já participam) 47 . A Europa Criativa permite que os operadores culturais e criativos dos países da PEV trabalhem em conjunto com homólogos de toda a Europa, tenham acesso a financiamento para projetos de cooperação e adiram a redes culturais europeias.

Promoção da Cultura na Parceria Oriental: na sequência do sucesso do primeiro programa que decorreu entre 2011 e 2015, o segundo programa «Cultura» da Parceira Oriental (que conta com a participação da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia) desenvolverá ainda mais as competências e capacidades dos operadores culturais durante um período de três anos. Procura apoiar as iniciativas regionais nas quais a cultura contribui para o desenvolvimento económico, a inclusão social, a resolução de conflitos e o diálogo intercultural.

Apoio à Fundação Anna Lindh: a Fundação Anna Lindh e a respetiva rede de mais de 4 000 organizações da sociedade civil nos 42 países da União para o Mediterrâneo beneficiam de apoio e de instrumentos da UE para a promoção do intercâmbio cultural.

(b) Promoção da consolidação da paz através do diálogo intercultural

O diálogo intercultural constitui um instrumento importante na prevenção de conflitos e na promoção da reconciliação e da compreensão mútua nas sociedades em situação de pós-conflito. A UE apoia a cooperação pragmática e o diálogo intercultural entre diferentes culturas e sociedades. Apoia igualmente os processos de reconciliação entre povos e minorias. O progresso da Bósnia-Herzegovina no sentido da integração na UE e os acordos pragmáticos alcançados no âmbito do Diálogo Belgrado-Pristina constituem exemplos de especial sucesso.

Instrumento para a estabilidade e a paz (IEP) — a UE aumentará o seu apoio ao diálogo intercultural em situações de pré e pós-conflito.

Diálogo intercultural juvenil: a UE facilitará o diálogo intercultural entre as organizações de juventude na Europa e noutros locais (nomeadamente através de programas como as bolsas de apoio à sociedade civil no âmbito da Política de Vizinhança). Em especial, a UE apoiará a segunda fase do programa «Young Arab Voices» (alargado agora à região euro-mediterrânica) a fim de aprofundar o diálogo entre os jovens líderes e os representantes da sociedade civil e combater o extremismo e a radicalização violenta.

Formação para observadores de missões de observação eleitoral e pessoal a ser destacado em missões civis de estabilização: serão realizados cursos de formação a fim de assegurar a plena consciencialização para as sensibilidades culturais locais.

Promoção dos direitos culturais: nomeadamente da identidade local e dos direitos dos povos indígenas, bem como do papel dos defensores dos direitos culturais, em conformidade com o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais 48 , incluindo os direitos dos povos indígenas, de acordo com a definição da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) 49 .

3.3 Reforço da cooperação no domínio do património cultural

O património cultural constitui uma manifestação importante de diversidade cultural que deve ser protegida. A reabilitação e a promoção do património cultural atraem o turismo e fomentam o crescimento económico. A cooperação no domínio do património cultural desempenha um papel importante nas relações internacionais e nas políticas de desenvolvimento, tal como descrito na Comunicação da Comissão: «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu». 50 Tendo em conta a procura crescente de competências especializadas a nível mundial e o facto de muitos Estados-Membros estarem dispostos a partilhar os seus conhecimentos, existem oportunidades de ação comum com países parceiros no sentido do desenvolvimento de estratégias sustentáveis de proteção do património através de formação, desenvolvimento de competências e transferência de conhecimentos.

O património cultural é frágil, sendo frequentemente ameaçado por catástrofes naturais e de origem humana, tais como guerras, saques e pilhagens, por vezes motivados por ódios sectários. Os artefactos saqueados são muitas vezes vendidos e as receitas geradas por estas transações podem ser utilizadas para apoiar atividades terroristas: tudo isto empobrece o património cultural do mundo. A UE adotou medidas restritivas em relação à Síria e transpôs as sanções da ONU contra o Daexe/EIIL e a Alcaida, bem como o regime de sanções da ONU aplicável ao Iraque: estas medidas incluem a proibição do comércio ilegal de artefactos culturais e arqueológicos 51 .

Investigação sobre o património cultural: o programa Horizonte 2020 apoia a investigação e a inovação no que respeita a atividades ligadas ao património cultural, através de projetos multinacionais e interdisciplinares que também mobilizam a sociedade civil, as empresas e as autoridades regionais e locais, com o objetivo de encontrar novas soluções para a preservação e gestão do património cultural na Europa, ameaçado pelas alterações climáticas. A participação de países não membros da UE é incentivada.

Combate ao tráfico de património: a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa para regulamentar a importação para a UE de bens culturais, com base nos resultados de um estudo recentemente lançado para identificar lacunas na legislação nacional. A Comissão pretende uma resposta mais ampla em matéria de luta contra o financiamento do terrorismo através do tráfico ilegal de bens culturais — independentemente do país de proveniência. As potenciais ações incluem a introdução de um sistema de certificação para a importação de bens culturais para a UE a par de orientações para as partes interessadas, tais como os museus e o mercado da arte 52 . A UE tenciona apoiar a formação de funcionários aduaneiros afetados aos controlos fronteiriços, a fim de promover a deteção precoce de artefactos roubados, e fomentar a cooperação entre os profissionais do mercado da arte no combate ao tráfico ilícito. Intensificará também a cooperação com os países parceiros a fim de combater o tráfico de bens culturais.

Proteção do património: a Comissão contribuirá para os esforços internacionais, liderados pela UNESCO, para a criação de um mecanismo de reação rápida com vista à proteção dos sítios do património cultural. A Comissão também partilhará com a UNESCO, designadamente através do serviço de gestão de emergências Copernicus, imagens de satélite dos sítios do património cultural em risco a fim de avaliar os danos e planear a possível reconstrução. A UE preverá a disponibilização de conhecimentos especializados para a avaliação dos danos ao património cultural como parte das medidas de recuperação após catástrofes e conflitos. O fundo regional da UE de resposta à crise na Síria contribuirá igualmente para proteger o património cultural e promover a diversidade cultural.

4.    UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA DA UE EM RELAÇÃO À DIPLOMACIA CULTURAL

a) Reforço da cooperação da UE

Incidência nos parceiros estratégicos: muitos dos parceiros estratégicos da UE possuem sólidas estratégias de diplomacia cultural 61 e a UE desenvolve esforços de cooperação fortes com vários parceiros. A Euro-American Cultural Foundation 62  foi criada em 2013 a fim de conceder financiamento mais estruturado aos programas culturais da UE e reforçar os laços culturais entre os EUA e a UE (incluindo a delegação e os Estados-Membros). Na África do Sul, a UE apoia jovens artistas, produtores audiovisuais, músicos e desportistas. As relações bilaterais com a China incluem a dimensão das relações entre povos desde 2012 63 .

b) Intercâmbios interculturais de estudantes, investigadores e antigos alunos

Os programas de mobilidade e de cooperação interuniversitária da UE constituem instrumentos valiosos para o estabelecimento de laços culturais e académicos duradouros, que promovem simultaneamente a UE nos países parceiros. Um inquérito realizado em 2014 64 pela Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (EACEA) demonstrou que 54 % dos estudantes e dos funcionários que beneficiaram do programa de mobilidade Erasmus Mundus consideraram que a experiência teve uma influência decisiva nas suas capacidades e competências interculturais.

A cooperação no domínio da investigação a nível internacional utiliza a linguagem universal da ciência para manter canais de comunicação abertos e permitir que os investigadores procedam ao intercâmbio de ideias independentemente dos seus contextos culturais, nacionais ou religiosos. O Horizonte 2020, o maior programa de inovação e investigação multilateral do mundo, financia investigação e inovação no domínio das relações culturais, da diplomacia científica e do património cultural. O Horizonte 2020 também ajuda os países parceiros a maximizar o contributo da educação para o crescimento, a estabilidade social e o desenvolvimento.

Os intercâmbios de jovens, o Serviço Voluntário Europeu 65 , a formação de jovens e de jovens trabalhadores e a criação de redes entre eles implicam a mobilidade dos jovens entre a UE e os países vizinhos. Em 2015, mais de 33 000 jovens e jovens trabalhadores participaram nestas atividades conjuntas: cerca de 40 % eram de países vizinhos. A Comissão está a explorar a forma como a cooperação no domínio do desporto pode contribuir para as relações internacionais, através de um grupo de alto nível que deverá apresentar o seu relatório em junho de 2016.

Promoção da mobilidade dos investigadores: através das ações Marie Curie-Sklodowska, a UE tenciona financiar 65 000 investigadores entre 2014 e 2020. Tal inclui 25 000 doutorandos e permitirá que cerca de 15 000 investigadores de fora da Europa deem início ou prossigam as suas carreiras na Europa até 2020.

Intercâmbio de estudantes e membros do pessoal e novos projetos comuns: A UE pretende financiar mais de 150 000 bolsas de estudo para estudantes e membros do pessoal na Europa e noutras partes do mundo entre 2014 e 2020. Financiará cerca de 1 000 projetos comuns com a participação de organizações de juventude e universidades de países da UE e não membros da UE entre 2014 e 2020 66 .

Redes de antigos alunos e estudos europeus: a Comissão apoiará a criação de grupos de antigos alunos Erasmus + em países parceiros, bem como a cooperação entre estes grupos e as delegações da UE. Trata-se de combinar os esforços no sentido da criação de redes a nível nacional e europeu, apoiar a integração dos centros da UE nos 450 Centros de Excelência Jean Monnet e promover o trabalho em rede entre eles. A nível mundial, os estudos europeus abrangerão mais de 250 000 estudantes por ano através de atividades de ensino e sensibilização.

5.    CONCLUSÕES

A paisagem cultural global alterou-se rapidamente ao longo das últimas décadas. O ritmo da procura de intercâmbios e de cooperação intercultural aumentou com a revolução digital. Num mundo que enfrenta muitos desafios e conflitos, a cultura apresenta um grande potencial para ultrapassar divisões, reforçar sociedades frágeis e melhorar as relações internacionais. No mundo, a Europa é considerada um continente rico em património cultural e forças criativas. Portanto, a cultura deve ser parte integrante da ação externa da União Europeia.

A presente comunicação conjunta propôs três pilares para avançar o trabalho no sentido de uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais. Em primeiro lugar, os princípios orientadores propostos visam assegurar que a ação da UE neste domínio promove os direitos humanos, a diversidade e o diálogo intercultural, respeitando simultaneamente a subsidiariedade e a complementaridade e conservando a coerência das políticas através da promoção da cultura nos quadros de parceria existentes. O segundo pilar propôs três vertentes principais para a concentração dos esforços de progressão da cooperação cultural com os países parceiros, a saber: i) apoio à cultura enquanto motor do desenvolvimento económico e social sustentável; ii) promoção da cultura e do diálogo intercultural para relações intercomunitárias pacíficas; iii) reforço da cooperação no domínio do património cultural. O terceiro pilar propõe uma abordagem estratégica da UE em relação à diplomacia cultural: que inclui uma cooperação europeia reforçada (designadamente entre os Estados-Membros e as delegações da UE) e intercâmbios interculturais para promover as diversas culturas da União.

A utilização dos três pilares supracitados como base, propostos no âmbito de uma «estratégia da UE para as relações culturais internacionais», permitirá continuar a desenvolver canais de comunicação entre povos e sociedades. Contribuirá para a criação de um ambiente conducente a que as indústrias culturais e criativas continuem a expandir-se, bem como a criar crescimento e emprego. Reforçará a proteção e promoção do património cultural, fomentará a consolidação da paz e o diálogo intercultural, apoiará a produção cultural e o turismo enquanto motores do desenvolvimento e do crescimento económico, e utilizará a educação, a investigação e a ciência como agentes para o diálogo e os intercâmbios. Estas ações deverão contribuir para fazer da União Europeia um interveniente global mais forte e um melhor parceiro internacional, bem como para reforçar o seu contributo para o crescimento sustentável, para a paz e para a compreensão mútua.

(1)

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

(2)

Comunicação sobre uma «agenda europeia para a cultura num mundo globalizado» COM(2007) 242 final.

(3)

Ver: Conclusões do Conselho sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas (2008); Resolução do Parlamento Europeu sobre as dimensões culturais das ações externas da UE (2011); Ação preparatória do PE de 2014 sobre «a cultura nas relações externas da União Europeia» http://cultureinexternalrelations.eu/

(4)

Resultados da 3 428.ª reunião do Conselho: Educação, Juventude, Cultura e Desporto, 23 e 24 de novembro de 2015

(5)

  http://en.unesco.org/creativity/convention/about/2005-convention-text

(6)

Carta dos Direitos Fundamentais da UE

(7)

Comunicação «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» COM (2014) 477 final

(8)

The Globalisation of Cultural Trade: A Shift in Cultural Consumption — International flows of cultural goods and services 2004-2013, Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), 2016.

(9)

Cultural Times, relatório apresentado pela CISAC e a UNESCO, 2015.

(10)

Ibidem.

(11)

https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf

(12)

  http://cultureinexternalrelations.eu/  

(13)

Vários estudos sugerem que a UE deve participar em atividades de diplomacia cultural baseando-se nas perceções muito positivas da cultura, da arte e da história da Europa e dos Estados-Membros. http://ec.europa.eu/dgs/fpi/showcases/eu_perceptions_study_en.htm  

(14)

Artigos 2.º, 6.º, 21.º e 49.º do TUE e artigos 7.º, 8.º, 10.º, 11.º e 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Todos os EstadosMembros da UE são Estados Partes no PIDCP e na CEDH.

(15)

Ver também as Diretrizes da União Europeia sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha (doc. 9647/14).

(16)

Tal como recomendado pela ação preparatória sobre «a cultura nas relações externas da União Europeia» iniciada pelo Parlamento Europeu e publicada em 2014: http://cultureinexternalrelations.eu/main-outcomes/ e pelo relatório «Estratégia para as relações culturais UEChina: relatório do grupo de peritos sobre a cultura e as relações externas — China» (novembro de 2012).

(17)

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da UE, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento. 24 de novembro de 2015

(18)

Os exemplos de ações e projetos específicos não prejudicam a implementação de novos projetos em conformidade com a presente estratégia. Por outro lado, as referências a programas ou projetos em curso não implicam o seu financiamento permanente.

(19)

Regulamento (UE) n.º 234/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros.

(20)

Regulamento (UE) n.º 235/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial.

(21)

Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz.

(22)

Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020).

(23)

Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Kosovo*, Montenegro, Sérvia.

(24)

As ações da UE neste domínio realizadas na Bósnia e no Kosovo demonstraram o potencial das políticas com base no património para a reconciliação em situações de pós-conflito, para além do seu contributo para o desenvolvimento económico.

(25)

Tal como previsto no artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1295/2013, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa. Lista dos países não membros da UE participantes: http://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/library/eligibility-organisations-non-eu-countries_en  

(26)

  Argélia , Egito , Israel , Jordânia , Líbano , Líbia , Marrocos , Palestina *, Síria   e Tunísia .

(27)

  Arménia , Azerbaijão , Bielorrússia , Geórgia , República da Moldávia e Ucrânia .

(28)

Comunicação Conjunta «Revisão da Política Europeia de Vizinhança (18 de novembro de 2015). JOIN(2015) 50 final.

(29)

  http://www.enpi-info.eu/mainmed.php?id=486&id_type=10  

(30)

  http://www.enpi-info.eu/maineast.php?id=322&id_type=10  

(31)

Regulamento (UE) n.º 233/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020.

(32)

  https://ec.europa.eu/europeaid/where/acp/overview/cotonou-agreement/index_en.htm_en

(33)

 http://en.unesco.org/creativity/convention/about/2005-convention-text

(34)

O TAIEX é o instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações da Comissão Europeia, que apoia as administrações públicas em matéria de aproximação, aplicação e cumprimento do direito da União e facilita a partilha das melhores práticas da UE.

(35)

 http://www.enpi-info.eu/medportal/news/latest/45210/MedFilm:-Call-for-proposals-to-promote-development-of-film-industry-in-Southern-Mediterranean

(36)

As Capitais Europeias da Cultura constituem um exemplo muito bom: estima-se que cada euro de fundos públicos investido, por exemplo, em Lille 2004 (França), tenha gerado oito euros para a economia local.

(37)

  http://www.asef.org/

(38)

  http://ec.europa.eu/culture/news/2016/0405-european-network-creative-hubs_en.htm

(39)

  http://ec.europa.eu/culture/calls/general/2015-eac-s11_en.htm

(40)

  www.etf.europa.eu/

(41)

O programa de apoio Intra-ACP é financiado no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): http://www.acpculturesplus.eu/?lang=uk

(42)

Estas incluem: a Estratégia da UE para a região do Mar Báltico (EUERMB), de 10 de junho de 2009, COM(2009) 248; a Estratégia da UE para a região do Danúbio (EUERD), de 8 de dezembro de 2010, COM(2010) 715; o Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, Para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, de 13 de maio de 2013, COM(2013) 279; a Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR), de 17 de junho de 2014, COM(2014) 357; e a Estratégia da União Europeia para a Região Alpina (EUSALP), de 28 de julho de 2015, COM(2015) 366.

(43)

  http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/capitals-culture_en.htm  e http://www.worldcitiescultureforum.com/publications

(44)

Nomeadamente, o estudo identifica sugestões para o programa «Bens públicos mundiais e desafios globais» (30 milhões).

(45)

Projeto UE-União Africana «África Visionária».

(46)

«A cultura e as artes em apoio à coesão social nas cidades da América Latina».

(47)

Para participar plenamente no subprograma MEDIA, um país deve cumprir os requisitos estabelecidos na Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual». 

(48)

  http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx

(49)

  http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_en.pdf

(50)

COM(2014)477 final.

(51)

A UE transpôs o regime de sanções do CSNU contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida (tal como estabelecido na Resolução 1267 do CSNU) e as resoluções subsequentes, nomeadamente a Resolução 2253 (2015) do CSNU. Uma vez que os artefactos arqueológicos devem ser considerados recursos económicos para o EIIL/Daexe, a aquisição desses elementos a esta organização é ilegal. O Conselho transpôs o regime de sanções da ONU contra o Iraque (que contém uma proibição do comércio de artefactos arqueológicos ilegalmente retirados) e adaptou o regime de sanções autónomo da UE e as medidas restritivas contra a Síria para incluir especificamente a proibição do comércio de artefactos arqueológicos ilegalmente retirados da Síria.

(52)

Plano de Ação para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo, COM(2016) 50/2.

(53)

Um exemplo recente na Tunísia demonstra a cooperação estreita entre a delegação da UE, o instituto cultural de um Estado-Membro e as autoridades locais: a Comissão lançou um programa de 10 milhões de EUR para reforçar o setor audiovisual/dos meios de comunicação na Tunísia. Outro projeto (4 milhões de EUR), gerido pela delegação da UE com o apoio do British Council, será lançado ainda este ano com o objetivo de promover a participação na vida cultural a nível local.

(54)

Desde 2008, os grupos do MAC trabalharam nas seguintes questões: indústrias culturais e criativas (nomeadamente novos modelos empresariais e estratégias de exportação); a mobilidade dos artistas e profissionais do setor cultural; a mobilidade de obras de arte; a melhoria do acesso à cultura através de meios digitais.

(55)

 O relatório também serviu de base para o debate dos Ministros da Cultura da UE sobre a cultura como vetor de influência, em 17 de maio de 2013.

(56)

  http://cultureinexternalrelations.eu/  

(57)

A EUNIC (Institutos Culturais Nacionais da União Europeia) é uma rede coordenadora. Conta 34 institutos culturais entre os seus membros de 28 países e 100 centros espalhados pelo mundo. http://www.eunic-online.eu/

(58)

 Estudo do Parlamento Europeu — Institutos Culturais Europeus no Estrangeiro, janeiro de 2016.

(59)

O SEAE e a Comissão fazem parte do Comité Diretor. Ver http://ec.europa.eu/dgs/fpi/announcements/news/20160401_l_en.htm .

(60)

  https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/european-film-festivals-unique-opportunity-eu-cultural-diplomacy

(61)

 Os exemplos do que precede incluem a China, o Japão («Cool Japan») e a Coreia do Sul (com a nova onda coreana denominada «Hallyu»).

(62)

  http://e-acf.org/

(63)

  http://ec.europa.eu/education/international-cooperation/china_en.htm

(64)

  http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/more_info/evaluations/docs/education/mundus2012-summary_en.pdf

(65)

  https://europa.eu/youth/EU/voluntary-activities/european-voluntary-service_pt

(66)

 http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/