COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 15.7.2015

COM(2015) 400 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

UM NOVO ARRANQUE PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO NA GRÉCIA

Introdução:

O povo grego tem vindo a atravessar uma conjuntura extremamente difícil, desde o desencadear da crise financeira e económica há seis anos. As razões da crise desenvolveramse ao longo de vários anos, antes de se tornarem visíveis. Uma fraca competitividade, uma baixa produtividade, mercados de trabalho e dos produtos que apresentam fatores de rigidez, bem como os elevados níveis da dívida pública e de endividamento conduziram a economia grega à beira da bancarrota em 2010.

Nestes momentos difíceis, a UE manteve-se ao lado da Grécia, tendo apoiado este país como membro da família europeia. Para além da concessão de uma assistência financeira da UE sob a forma de empréstimos em condições muito favoráveis 1 , os fundos da UE constituem a maior fonte de investimento direto estrangeiro na Grécia e traduzem de forma muito palpável a solidariedade e o apoio da Europa. O apoio e a assistência de que Grécia tem beneficiado nos últimos anos e que irá continuar a receber da parte da UE, dos EstadosMembros, de outras instituições internacionais e dos investidores privados ascende a um montante superior a 400 mil milhões de EUR 2 . Tal representa mais de 230 % do PIB da Grécia em 2014, ou quase 38 000 EUR por cidadão grego. O montante total das verbas da UE e das verbas internacionais desembolsado até à data a favor da Grécia já excede o Plano Marshall concebido pelos EUA para apoiar toda a Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Foram envidados grandes esforços para modernizar e reformar o país, tirando o melhor partido possível das verbas da UE para apoiar as prioridades gregas. Estes esforços surtiram efeito: foi assegurada a estabilização das finanças públicas e do setor bancário e empreenderam-se reformas importantes em domínios como a segurança social, as pensões, os cuidados de saúde e o mercado de trabalho. Em 2014, a Grécia voltou a registar um crescimento económico, com um aumento do PIB real de 0,8 %, tendo as previsões apontado para um reforço deste crescimento até se ter instalado um clima de incerteza quanto às suas perspetivas. Criaram-se aproximadamente 100 000 novos postos de trabalho no ano passado e o desemprego começou finalmente a diminuir. Assistiu-se a um aumento do consumo privado pela primeira vez em cinco anos e a maior confiança na retoma económica refletiu-se num maior investimento em equipamentos, o que já não ocorria desde 2008.

Perduram, em grande medida, os elementos indispensáveis para uma retoma sustentável. Mas entre os obstáculos imediatos ao crescimento sustentável, figuram as condições de financiamento mais estritas, bem como a incerteza que paira quanto às perspetivas económicas e políticas da Grécia. Para retomar uma trajetória que se traduza na criação de emprego e crescimento, a Grécia deve prosseguir as reformas empreendidas e encontrar uma solução para os desafios estruturais que continua a enfrentar.

Na sua globalidade, o apoio concedido à Grécia pela UE e pelos parceiros internacionais atingiu um nível sem precedentes e pode vir a traduzir-se numa mudança significativa ao longo dos próximos anos. As decisões acordadas na Cimeira do Euro em 12 de julho de 2015 atestam a vontade da área do euro de apoiar a Grécia, desde que este país tome as medidas necessárias para restabelecer a confiança e a credibilidade e retomar uma trajetória em direção à sustentabilidade.

A presente Comunicação tem como objetivo delinear uma nova abordagem para assegurar um novo arranque do emprego e do crescimento na Grécia, tirando partido dos avultados meios disponibilizados pelo orçamento da UE para o efeito. A intenção da Comissão de colaborar com as autoridades gregas no sentido de mobilizar até 35 mil milhões de EUR para financiar o investimento e a atividade económica, nomeadamente as PME, na Grécia foi realçada na Cimeira do Euro realizada em 12 de julho de 2015. A presente Comunicação irá complementar o conjunto abrangente de reformas e compromissos que a Grécia está em vias de implementar e que estará na base do programa de apoio à estabilidade a favor da Grécia ao abrigo do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

As verbas da UE têm sido a principal fonte de investimento público na Grécia durante a crise. A título ilustrativo, o metropolitano de Atenas, o hospital geral em Katerini, o Museu da Acrópole e o sistema de aquecimento urbano de Kozani foram todos financiados, em grande medida, a partir do orçamento da UE. Graças ao apoio da Comissão, prevê-se que a Grécia poderá vir a receber mais de 35 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE ao longo do período de financiamento 2014-2020. O montante de 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento pode ser mobilizado para criar emprego e gerar um crescimento sustentável, devendo os agricultores gregos continuar a beneficiar de pagamentos diretos num valor superior a 15 mil milhões de EUR. Os primeiros pagamentos concedidos à Grécia em 2014 e 2015 a partir destes fundos da UE elevam-se já, no total, a quase 4,54 mil milhões de EUR.

Se o potencial deste financiamento for plenamente explorado, ao atribuí-lo de forma judiciosa e ao aplicá-lo de forma criteriosa, este deverá contribuir para dinamizar a retoma e reforçar os alicerces do emprego, do crescimento e da coesão social numa base sustentável. Estas verbas podem constituir uma base sólida para estimular a retoma económica. Canalizarão o investimento diretamente para a economia real, o que se traduzirá na criação de emprego e num apoio às reformas necessárias para ajudar a transformar a economia e melhorar o nível de vida dos cidadãos. Além disso, o Plano de Investimento da Comissão para a Europa, que prevê nomeadamente a entrada em vigor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, irá desempenhar um papel importante neste contexto, contribuindo para a mobilização dos investimentos privados mediante o recurso ao erário público.

Mas nada disto se trata de um dado adquirido para a Grécia neste momento. As condições financeiras rigorosas, a incerteza que prevalece no que respeita à situação económica global, as hesitações quanto às prioridades e os estrangulamentos administrativos que subsistem têm vindo a perturbar os planos de investimento de muitos intervenientes e a comprometer a capacidade das autoridades de tirar pleno partido das verbas disponíveis da UE e de assegurar a sua utilização judiciosa. Atualmente, inúmeros projetos no domínio da política de coesão correm o risco de não serem concluídos. Além disso, se até ao final de 2015 as autoridades gregas não utilizarem na íntegra as verbas da UE ainda disponíveis no quadro do período de financiamento 2007-2013, que se elevam a quase 2 mil milhões de EUR a título da política de coesão, a Grécia irá perder esses fundos não utilizados. A partir de 2016, tal implicará o recurso a verbas nacionais suplementares para a conclusão dos projetos já iniciados, se estes últimos não puderem continuar a ser apoiados ao abrigos dos programas 2014-2020. Por outro lado, no intuito de a Grécia poder beneficiar do apoio financeiro da UE, importa igualmente que o país respeite plenamente os requisitos legais de base, nomeadamente no que se refere à observância das regras da UE em matéria de boa gestão financeira e contabilidade.

Uma vez restabelecida a confiança, a conjugação do apoio público, sob a forma dos fundos da UE, com iniciativas privadas deverá contribuir para uma importante retoma da atividade económica. Paralelamente à realização de reformas que tornem a Grécia um polo de atração para o investimento estrangeiro, tal deverá permitir a este país enveredar por uma trajetória sustentada em direção ao crescimento e à criação de emprego. A Comissão manifesta a sua disponibilidade para colaborar com a Grécia, os demais Estados-Membros, os mutuantes internacionais e os investidores privados no sentido de apoiar este novo arranque.

1. Verbas da UE para combater o desemprego e estimular o crescimento na Grécia

1.1. Qual o montante de verbas disponíveis?

A Grécia pode beneficiar das verbas da UE - essencialmente subvenções - sob reserva da observância das condições enunciadas nas regras de financiamento da UE 3 . Pode igualmente beneficiar dos programas da UE que estejam abertos à participação de todos os EstadosMembros, no âmbito dos quais as empresas, os investigadores e os cidadãos gregos podem apresentar projetos, tendo em vista obter um financiamento.

Em relação ao período de 2007-2013, a Grécia já recebeu 38 mil milhões de EUR (17,5 % do PIB anual médio da Grécia nesse período) ao abrigo da política de coesão da UE e das políticas da UE nos domínios agrícola, do desenvolvimento rural e das pescas. A dotação total para o período de programação de 2007-2013 eleva-se a quase 42 mil milhões de EUR.

No que respeita à política de coesão, desde que estejam preenchidas todas as condições para o efeito, as autoridades gregas podem continuar a ser reembolsadas pelas despesas elegíveis realizadas a título dos programas de 2007-2013, até ao limite máximo regulamentar de 95 %. A Grécia já alcançou uma taxa de absorção superior a 90 % das verbas, pelo que o montante máximo disponível para o reembolso das despesas elegíveis ao abrigo do período de programação 2007-2013 ascende até ao limiar aplicável, correspondente a quase 820 milhões de EUR. Este montante será complementado pelos pagamentos finais de encerramento a favor da Grécia para o período 2007-2013 que podem ser efetuados até 20182019, representando quase 5 % da dotação total da UE (aproximadamente mil milhões de EUR), na condição de as declarações finais elegíveis e os documentos de encerramento serem apresentados dentro do prazo regulamentar até 31 de março de 2017. Uma execução rápida no terreno permitirá tirar pleno partido das verbas da UE até ao montante máximo disponível até 31 de dezembro de 2015, data-limite para efeitos de elegibilidade.

Para o período de 2014-2020, mais de 35 mil milhões de EUR de verbas da UE serão disponibilizados à Grécia através dos seguintes instrumentos:

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão, que financiam os investimentos realizados pelas PME, as atividades em matéria de inovação e investigação, bem como a digitalização e as medidas destinadas a melhorar o quadro empresarial; e ainda as infraestruturas essenciais no domínio dos transportes sustentáveis, para além da proteção do ambiente e a eficiência dos recursos, a economia hipocarbónica e as medidas relativas às alterações climáticas;

Fundo Social Europeu, que financia políticas ativas do mercado de trabalho e de inclusão social com vista a ajudar os jovens e os desempregados de longa duração a obter emprego, estágios de formação profissional e estágios de aprendizagem;

Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que visa assistir os jovens a obter uma primeira experiência de emprego, bem como a beneficiar de uma educação, de estágios e de uma formação profissional de melhor qualidade;

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que fornece assistência, produtos alimentares, vestuário, produtos de higiene e outros bens essenciais aos que deles mais necessitam, a fim de melhorar as suas condições de vida;

Fundo Europeu Agrícola de Garantia, que concede pagamentos diretos aos agricultores sob a forma de subvenções e medidas destinadas a apoiar os principais mercados agrícolas;

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que contribui para tornar o setor agrícola competitivo, promove tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, para além de promover o desenvolvimento económico e a criação de emprego nas zonas rurais;

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que ajuda as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias locais e a assegurar a transição para uma pesca sustentável.

Por outro lado, os projetos gregos continuarão a beneficiar de financiamento no âmbito dos programas temáticos a nível da UE, podendo ser citados a título de exemplo o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) nos domínios da energia e dos transportes, o programa Horizonte 2020 para a investigação e a inovação, o programa para a competitividade das empresas e as PME, ou o programa LIFE nos domínios do ambiente e da ação climática. Estes fundos podem financiar projetos como o destinado a assegurar uma ligação entre os portos de Igoumenitsa, Patras, Pireu e Salónica no âmbito da rede transeuropeia ou ainda ligações ferroviárias entre Atenas/Pireu e Salónica, bem como o investimento em energias renováveis.

1.2. Beneficia a Grécia de qualquer tratamento especial?

A Grécia beneficia atualmente de um tratamento preferencial, atendendo às suas circunstâncias muito específicas. Os programas gregos financiados a partir de fundos da UE durante o período de programação 2007-2013 beneficiaram de uma contribuição mais elevada por parte da UE - sendo assim menor o cofinanciamento exigido à Grécia - comparativamente a muitos outros países. Tal adveio de um ajustamento (majoração ou «topup») de 10 pontos percentuais da taxa de cofinanciamento da UE até meados de 2016 o que, em muitos casos, significa que a UE financia 95 % do custo total dos investimentos durante o período de financiamento de 2007-2013 (em vez de se restringir ao limite de 85 % normalmente aplicável).

Por último, dada a falta de verbas públicas disponíveis, as autoridades locais e regionais, bem como as autoridades nacionais, enfrentaram dificuldades para realizar investimentos cuja necessidade era premente. A título excecional, e dada a situação específica da Grécia, em relação aos investimentos ainda a financiar durante o período de programação de 2007-2013, a Comissão irá apresentar diversas propostas destinadas a melhorar a liquidez imediata para que esses investimentos possam ser realizados atualmente, com o seu impacto benéfico sobre o crescimento e o emprego. Estas propostas incluirão o desembolso precoce dos últimos 5 % dos pagamentos remanescentes da UE, normalmente retidos até ao encerramento dos programas, bem como a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100% para o período de 2007-2013. Tal estará subordinado à condição de as autoridades gregas estabelecerem um mecanismo que garanta que os montantes adicionais disponibilizados por estas medidas sejam plenamente utilizados a favor dos beneficiários e das operações ao abrigo dos programas. Isto traduzir-se-á numa liquidez adicional imediata em torno de 500 milhões de EUR e numa poupança para o orçamento grego de cerca de 2 mil milhões de EUR, montante esse que poderá ser consagrado ao restabelecimento do financiamento de investimentos favoráveis ao crescimento e ao emprego. A Comissão irá igualmente propor um aumento da taxa de préfinanciamento inicial dos programas para 2014-2020 na Grécia, correspondente a 7 pontos percentuais 4 . Este pré-financiamento suplementar permitirá dispor de um montante adicional de mil milhões de EUR que será exclusivamente consagrado ao lançamento dos projetos cofinanciados no âmbito da política de coesão, no pleno respeito do artigo 81.º, n.º 2, do Regulamento Disposições Comuns. O maior pré-financiamento permitirá atenuar os problemas de liquidez que entravam atualmente os investimentos e contribuirá para obter resultados mais rápidos no terreno em termos de impacto a nível das empresas e da criação de emprego. Esta expressão de solidariedade excecional com a Grécia será conjugada com medidas robustas para assegurar a solidez da gestão financeira e a regularidade das despesas. Todas estas medidas serão executadas no quadro das dotações por país acordadas no atual quadro financeiro plurianual para 2014-2020.

A fim de acelerar a aplicação das verbas da UE e facilitar o trabalho das autoridades, a Comissão Europeia continuará a ajudar a Grécia a tirar o melhor partido possível destas verbas. Em meados de março de 2015, instituiu um Grupo de Alto Nível comum com as autoridades gregas, tendo em vista uma colaboração intensa em duas frentes: assistir a Grécia na utilização atempada de todas as verbas disponíveis ao abrigo do período de programação 2007-2013 antes do termo do prazo para o efeito no final deste ano e ajudar este país a preencher os requisitos necessários para aceder a todas as verbas da UE de que pode beneficiar no âmbito do atual período de programação de 2014-2020.

Em 2016, a Comissão reexaminará a atribuição das verbas a cada Estado-Membro individual no âmbito da política de coesão para o período de 2017 a 2020, a fim de ter em conta as estatísticas mais recentes relativas ao PIB. É provável que este exercício também resulte num aumento das verbas da UE disponíveis para efeitos de investimento na Grécia.

1.3. Como pode ser utilizado o dinheiro?

Investimento

No período de 2015-2017, para além das verbas sob a forma de subvenções da UE, a Grécia poderá beneficiar de 315 mil milhões de EUR do Plano de Investimento para a Europa da Comissão. O financiamento do recém-criado Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) não está repartido por país ou por setor, mas tal como em todos os outros países, os investidores públicos e privados na Grécia poderão beneficiar da assistência técnica reforçada prestada pela «Plataforma Europeia de Aconselhamento para o Investimento» para os ajudar a apresentar projetos de elevada qualidade e economicamente viáveis. Os investidores poderão também beneficiar de assistência técnica adicional para o desenvolvimento dos seus projetos. Uma boa opção para proporcionar um acesso rápido ao financiamento do FEIE será uma parceria entre a Instituição para o Crescimento (IfG) na Grécia e o FEIE.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) apoia ativamente a economia grega. Desde 2007, já proporcionou financiamentos para investimento através de empréstimos num valor superior a 11 mil milhões de EUR. Este financiamento foi concentrado em projetos nos setores da energia, dos transportes, da indústria, das PME e do ambiente.

Os projetos de investimento na Grécia poderão ainda beneficiar das possibilidades de empréstimo oferecidas pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFI) de que a Grécia é membro. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) concedeu à Grécia o estatuto de país de operações do Banco até ao final de 2020, necessário para que um determinado país seja elegível para apoio do BERD. O BERD abrirá brevemente um Gabinete Permanente na Grécia e iniciará a sua atividade com um volume de investimento anual estimado em cerca de 500 milhões de EUR. O Conselho de Administração do BERD aprovou uma primeira ronda de projetos de facilitação do comércio num valor superior a 30 milhões de EUR. A Sociedade Financeira Internacional (IFC) poderá relançar as suas atividades na Grécia através de projetos específicos de grande impacto no setor financeiro e nas infraestruturas.

Combate ao desemprego, à pobreza e às deficientes condições sociais

O financiamento da UE visa o desenvolvimento dos recursos humanos, investindo na educação e na aprendizagem ao longo da vida. Contribui igualmente para atenuar as consequências negativas de crises locais ou setoriais imprevistas no mercado de trabalho. No âmbito do envelope global de 20 mil milhões de EUR do FEIE disponíveis para a Grécia para o período 2014-2020, cerca de 3,9 mil milhões de EUR estarão disponíveis para ajudar a impulsionar o emprego, bem como a reduzir a pobreza e a exclusão social na Grécia. As autoridades gregas estimam que pelo menos 250 000 pessoas desempregadas deverão receber apoio, juntando-se a 180 000 que já estão empregadas e podem beneficiar de formação, bem como a cerca de 30 000 migrantes e ciganos, 33 000 pessoas que vivem em lares onde ninguém tem um emprego, 10 000 pessoas com deficiência e 80 000 outras pessoas desfavorecidas.

As verbas da UE ajudarão a criar melhores postos de trabalho e trarão oportunidades mais justas para todos. Funcionam através do investimento nas qualificações, experiência e formação dos trabalhadores, dos jovens e de todas as pessoas que procuram um emprego. Concretamente, estes investimentos contribuem para um espírito empresarial e para a criação de postos de trabalho, para melhorar os sistemas de educação e de formação profissional e para modernizar a administração pública.

Permitiram, por exemplo, disponibilizar serviços de assistência à infância para cerca de 300 000 crianças, melhorando a empregabilidade de cerca de 250 000 mães. Um apoio financeiro significativo à reforma dos serviços públicos de emprego (OAED) ajudará os candidatos a encontrarem emprego. Os Fundos da UE apoiam também as populações mais vulneráveis na sociedade grega, assegurando-lhes um melhor acesso aos serviços públicos. Se forem utilizados de forma eficaz, fomentarão a inclusão social e constituirão um meio de luta contra a pobreza na Grécia, em especial para os mais necessitados.

No início deste ano, mais de 149 000 jovens gregos com idade inferior a 25 anos (> 50 %) estavam desempregados. O financiamento da UE para o programa «Garantia para a Juventude» visa ajudar 45 000 jovens a adquirirem experiência profissional e formação. Mais de 170 milhões de EUR foram afetados à Grécia ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). Este financiamento servirá para ajudar jovens que não estão atualmente a trabalhar, a estudar nem em formação. Mais de 100 000 jovens deverão beneficiar de ações apoiadas pela IEJ que disponibilizarão estágios de aprendizagem, estágios profissionais e ações de formação vocacional e promoverão o espírito empresarial.

Além disso, para o período de 2014-2020 foram disponibilizados 280 milhões de EUR para a Grécia ao abrigo do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas. Este dinheiro será canalizado para a luta contra a pobreza, sob a forma de fornecimento de bens de primeira necessidade (como géneros alimentícios, calçado e produtos de higiene), e ainda de ações de apoio à inclusão social.

Investigação, inovação e educação

A construção de uma economia mais intensiva em termos de conhecimentos exige um reforço da cooperação entre a investigação pública e as empresas. Além disso, requer uma política que incida sobre um número limitado de prioridades de investigação e inovação adaptadas aos pontos fortes da Grécia e beneficie de um financiamento adequado. No entanto, o financiamento das atividades de investigação e inovação continua a ser baixo na Grécia, situação para cuja resolução as verbas da UE poderão dar um contributo fundamental. No âmbito do envelope global de 20 mil milhões de EUR do FEIE disponíveis para a Grécia para o período 2014-2020, cerca de 1,3 mil milhões de EUR foram reservados para investimento em investigação e inovação. Tal contribuirá para ajudar mais de 2 000 PME a cooperarem com institutos de investigação e a aumentarem a sua competitividade futura. As organizações gregas estão a coordenar 43 grandes projetos europeus de investigação e participam num total de 312 projetos. No âmbito do programa Horizonte 2020, a Grécia poderá beneficiar do Mecanismo de Apoio a Políticas de acesso aos conhecimentos especializados necessários para assegurar reformas eficazes dos seus sistemas de investigação e inovação. As verbas da UE apoiarão igualmente a adoção de tecnologias hipocarbónicas na Grécia.

As verbas da UE podem contribuir para reforçar as competências e a empregabilidade, bem como para modernizar o ensino, a formação e o apoio aos jovens. Mais e melhores competências e qualificações serão fundamentais para dotar a mão-de-obra das competências de que a economia necessita. As verbas da UE apoiam projetos que visam reduzir a taxa de abandono escolar, aumentar a adesão aos estágios de aprendizagem e à aprendizagem ao longo da vida e aumentar a qualidade do ensino superior. A UE disponibiliza financiamento para a mobilidade dos alunos, estudantes e professores, de modo a que possam estudar, seguir uma formação ou lecionar no estrangeiro. Em 2014, a UE financiou 440 projetos de mobilidade no ensino na Grécia com cerca de 36 milhões de EUR, permitindo que quase 15 000 estudantes, professores, formandos e outros participantes fossem estudar e aprender noutros países. Para 2015, foram apresentados 1 200 projetos gregos, que envolvem cerca de 30 000 pessoas.

A Grécia pode também beneficiar de verbas da UE para ajuda à construção ou renovação de escolas, universidades e centros de educação e acolhimento na primeira infância. No período de 2014-2020, estarão disponíveis recursos para a modernização e a construção de novas infraestruturas para o ensino superior (87 milhões de EUR), profissional (20 milhões de EUR), primário e secundário (150 milhões de EUR) e ainda para a educação e acolhimento na primeira infância (29 milhões de EUR).

Agricultura e pescas

Os setores agrícola e das pescas têm um enorme potencial para melhorar a competitividade do país.

Até 2020, a Grécia poderá beneficiar de quase 20 mil milhões de EUR para o setor agrícola e para as zonas rurais. Esse montante inclui cerca de 4,7 mil milhões de EUR do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, no âmbito do envelope global de 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis para a Grécia para o período de 2014-2020, e cerca de 15 mil milhões de EUR em pagamentos diretos que ajudarão a sustentar os rendimentos dos agricultores e dos produtores. Em 2013, esses pagamentos beneficiaram mais de 700 000 agricultores. Atualmente, já estão disponíveis regimes de apoio aos rendimentos para os agricultores em atividade, e os jovens agricultores poderão beneficiar de apoios para a criação de pequenas empresas. A UE disponibiliza também recursos para ajudar os agricultores a melhorarem a comercialização dos seus produtos, abrangendo os setores das frutas e produtos hortícolas, azeite, vinho, produtos lácteos e mel. Um montante de 4,7 mil milhões de EUR está reservado para iniciativas destinadas a melhorar a competitividade do setor agrícola grego, preservando ao mesmo tempo os ecossistemas e assegurando uma utilização eficiente dos recursos naturais. Essas iniciativas representam oportunidades de emprego nas zonas rurais e promoverão a inovação.

No setor marítimo e das pescas, as verbas da UE disponíveis para a Grécia ascendem a perto de 400 milhões de EUR, dentro do montante global de 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Podem contribuir para apoiar a diversificação das economias costeiras e insulares, bem como a transição para uma pesca sustentável. As verbas podem também ser utilizadas para reforçar a competitividade das PME, do setor das pescas e da aquicultura (um dos principais setores de exportação de produtos alimentares da Grécia) e do setor da transformação, bem como para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica. Esse processo inclui a promoção da eficiência na utilização dos recursos e de um desenvolvimento territorial sustentável, orientado para o emprego e a criação de postos de trabalho.

Energia, transportes e ambiente

Até 2020, estarão disponíveis para o financiamento de investimentos em energia cerca de 900 milhões dos 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O setor energético é também considerado como um dos que apresentam maior potencial para melhorar a competitividade do país. Quase 500 milhões de EUR estarão disponíveis para melhorar a eficiência energética nos edifícios públicos e residenciais e nas PME, bem como para uma cogeração de elevada eficiência e para o aquecimento urbano na Grécia. Esses investimentos deverão conduzir a uma melhor classificação, em termos de consumo de energia, para cerca de 26 000 famílias, bem como a um decréscimo de cerca de 97 047 000 kWh por ano no consumo de energia primária nos edifícios públicos. Estão disponíveis 285 milhões de EUR para sistemas inteligentes de armazenamento e transmissão de energia, para além de 46 milhões de EUR para redes inteligentes de distribuição de eletricidade. Graças a estes investimentos, cerca de 200 000 utilizadores adicionais poderão passar a estar ligados a redes inteligentes. Além disso, estarão disponíveis 94 milhões de EUR para o investimento em energias renováveis. Para além do financiamento da sua política de coesão, a UE financia também projetos específicos de infraestruturas energéticas. Até agora, já foram selecionados desde 2014 projetos gregos de infraestruturas energéticas que recebem um apoio da UE no valor de 8,5 milhões de EUR.

No âmbito do envelope global de 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis para a Grécia para o período 2014-2020, quase 3 mil milhões de EUR estarão disponíveis para apoiar a evolução rumo a um setor dos transportes eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado, o financiamento da construção de novas linhas de caminho-de-ferro, de elétrico e de metropolitano, a modernização das linhas de caminho-de-ferro existentes e a construção de novas estradas. A UE financia igualmente projetos de infraestruturas de transportes cruciais para a rede de transportes da UE.

A gestão de resíduos, os aterros ilegais e a proteção dos recursos hídricos continuam a ser questões fundamentais para a Grécia. Até 2020, estarão disponíveis 2,5 mil milhões de EUR para melhorar a proteção do ambiente e ajudar a financiar a transição para uma economia menos prejudicial para o ambiente. Deste montante, cerca de 950 milhões de EUR estarão disponíveis para investimentos no domínio da gestão de resíduos. A UE financia também determinados projetos ambientais, através de programas a nível da UE. Desde 2014, os beneficiários gregos — autoridades locais, universidades e ONG — receberam 12 milhões de EUR para esse efeito.

2. Apoio às reformas e execução das verbas da UE

Em setembro de 2011, a Comissão criou a Task Force para a Grécia (TFGR). O seu mandato consistia em definir e aplicar um programa global de assistência técnica à Grécia, para apoiar a execução do programa de ajustamento da UE/FMI e acelerar a absorção das verbas da UE. 

Os profundos esforços de reforma empreendidos pela Grécia foram dirigidos, acompanhados e acelerados com a assistência e o apoio da Task Force para a Grécia. As reformas incluíram a melhoria do funcionamento da administração pública; o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à fraude; a melhoria dos cuidados de saúde; a conceção de um sistema para assegurar a todos um rendimento mínimo; e a facilitação do comércio. A assistência técnica desempenhou um papel fundamental no relançamento de importantes projetos de autoestradas, com grande importância económica.

A Grécia melhorou significativamente a sua absorção dos Fundos Estruturais — enquanto em 2011 continuava a ocupar o 18.º lugar em termos da utilização desses fundos, no final de 2014 ocupava a 6.ª posição nessa escala 5 .

Tendo em conta os próximos desafios que diversos Estados-Membros, incluindo a Grécia, deverão enfrentar em termos de reformas, a Comissão decidiu criar um Serviço de Apoio às Reformas Estruturais — uma estrutura permanente mas muito flexível de prestação de apoio específico aos Estados-Membros em determinados domínios de intervenção 6 . Em julho deste ano, esse apoio deixará de estar reservado aos Estados-Membros objeto de programas de assistência macroeconómica. Proporcionará um apoio mais geral para a preparação e execução de reformas administrativas e estruturais que promovam o crescimento, em especial no contexto dos processos de governação económica, nomeadamente através de assistência para uma utilização eficiente e eficaz dos fundos estruturais da UE. Oferecerá apoio em domínios como a gestão das receitas e a gestão das finanças públicas, a melhoria do ambiente empresarial, as políticas do mercado de trabalho, as reformas do sistema de cuidados de saúde, o desenvolvimento de uma administração pública eficiente, eficaz e orientada para o Estado de direito e o combate à corrupção.

Este novo serviço ficou sob a alçada do Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis, que já era responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a melhor utilização dos fundos estruturais na Grécia com vista a catalisar novos investimentos públicos e privados para assegurar a retoma da economia grega, nomeadamente através de instrumentos financeiros.

Se a Grécia assim o solicitar, a Comissão estará disposta a prosseguir o seu apoio na conceção e/ou execução das reformas estruturais e institucionais no âmbito deste novo quadro de assistência técnica. A nova assistência técnica da Comissão, agora proposta, permitirá orientar e coordenar o apoio, organizado em cooperação com outros serviços da Comissão, EstadosMembros e/ou organizações internacionais.

Uma das tarefas, mais urgentes, consiste em apoiar a Grécia no sentido de maximizar a absorção das verbas da UE, garantindo o mais rapidamente possível a descolagem do investimento e assegurando o cumprimento dos requisitos quanto a uma sólida gestão financeira, bem como dos prazos relevantes. No âmbito do período de programação de 20142020 para os Fundos da UE, perto de 500 milhões de EUR estão disponíveis para assistência técnica no domínio da política de coesão, de modo a reforçar os sistemas de gestão e de controlo, bem como as capacidades administrativas em apoio de uma aplicação e execução eficazes das verbas da UE.

A eficácia da assistência técnica dependerá fundamentalmente da existência de uma estrutura de coordenação eficaz no seio da administração grega e de um trabalho bem orientado, em estreita cooperação com a Comissão e com o seu novo Serviço de Apoio às Reformas Estruturais.

A Comissão está também a criar um projeto-piloto de Fundo Fiduciário de Assistência Técnica, no valor de 1,5 milhões de EUR, cuja gestão incumbirá ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). A intenção será contribuir para a preparação e a execução de projetos prioritários na Grécia, que poderão ser (co-)financiados pelo BERD e pela Sociedade Financeira Internacional (IFC).

3. Conclusões

A Comissão tem apoiado a Grécia ao longo de toda a crise, através de apoio financeiro e assistência técnica. Esse apoio irá continuar com vista a relançar o crescimento e a criar o emprego premente que se impõe em benefício do povo grego. Alcançar um acordo que assegure a clareza e a previsibilidade será essencial para o efeito. A plena mobilização das verbas da UE servirá de catalisador para a recuperação.

Será agora essencial que a Grécia regresse rapidamente a uma situação de estabilidade financeira, para poder utilizar plenamente o substancial apoio da UE sob a forma de subvenções, empréstimos e assistência técnica e para poder construir um futuro seguro. Num momento de pressão sobre o financiamento nacional, este apoio poderá fazer uma real diferença para a criação de bases para o emprego, o crescimento sustentável e a coesão social.

A Grécia deverá fazer a sua parte. A presente Comunicação irá complementar o conjunto abrangente de reformas e compromissos que a Grécia está em vias de implementar e que servirá de base ao programa de apoio à estabilidade a favor da Grécia ao abrigo do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Estas reformas, juntamente com os novos investimentos, deverão ser rapidamente concretizados, uma vez que serão fundamentais para restabelecer a saúde da economia. A eficácia dos Fundos da UE dependerá de um contexto macroeconómico estável e favorável, baseado em políticas orçamentais e económicas sólidas. A Grécia deverá igualmente enfrentar algumas insuficiências graves na sua capacidade administrativa, para ser capaz de utilizar todos os tipos de financiamento disponível descritos na presente comunicação.

A Comissão está preparada para continuar a fornecer apoio técnico no âmbito do seu novo quadro de assistência técnica e para formular novas propostas em intenção do legislador da UE, no sentido de aumentar o pré-financiamento à disposição da Grécia.

Trabalhando em parceria com os restantes Estados-Membros, as instituições da UE e outros parceiros internacionais, a Grécia poderá assegurar um futuro próspero na UE. Muitas das condições necessárias para um regresso ao crescimento já estão reunidas — chegou agora o tempo de concluir o processo e assegurar um futuro sustentável para a Grécia.

Anexo

Quadro 1. Financiamento da UE disponível para a economia e a sociedade gregas (2014-2020, em milhões de EUR)

Quadro 2. Financiamento da UE em apoio da economia e da sociedade gregas (2007-2013, em milhões de EUR)

(1)

     A Grécia tem contraído empréstimos junto do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) a uma taxa de 1,35 %, ao passo que, antes da crise, só contraía empréstimos no mercado a uma taxa correspondente a cerca de 5 %. O prazo de vencimento médio ponderado dos empréstimos europeus concedidos à Grécia é de 32,5 anos, devendo os juros e o capital ser reembolsados somente a partir de 2023.

(2)

     Este montante é composto por quatro vetores: 1) mais de 240 mil milhões de EUR de assistência financeira (primeiro e segundo programa de ajustamento económico para a Grécia); 2) quase 42 mil milhões de EUR de financiamento da UE correspondente ao período de 2007-2013, que inclui cerca de 24 mil milhões de EUR pagos a título dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da UE, bem como dos fundos para as pescas e o desenvolvimento rural, e em torno de 17 mil milhões de EUR para pagamentos diretos aos agricultores e medidas de apoio aos mercados agrícolas; 3) mais de 35 mil milhões de EUR de financiamento da UE correspondente ao período de 2014-2020, que inclui 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e mais de 15 mil milhões de EUR para pagamentos diretos aos agricultores e medidas de apoio aos mercados; e 4) 100 mil milhões de EUR, provenientes da participação do setor privado.

(3)

     Entre as condições a respeitar, figuram o cumprimento dos requisitos administrativos e jurídicos e a disponibilização de um cofinanciamento nacional suficiente (ver infra).

(4)

 Tal não inclui a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), em relação à qual o pré-financiamento já foi aumentado para 30 %, cf. Regulamento (UE) 2015/779, que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013.

(5)

Esta classificação respeita à absorção das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE).

(6)

Decisão da Comissão de 17 de junho de 2015.