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Document 32023D0421R(01)

    Retificação da Decisão (PESC) 2023/421 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia («Jornal Oficial da União Europeia» L 61 de 27 de fevereiro de 2023)

    ST/7049/2023/INIT

    JO L 70 de 8.3.2023, p. 56–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/421/corrigendum/2023-03-08/oj

    8.3.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 70/56

    Retificação da Decisão (PESC) 2023/421 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

    ( «Jornal Oficial da União Europeia» L 61 de 27 de fevereiro de 2023 )

    Na página 43, anexo, proémio:

    onde se lê:

    «O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:

    1.

    No quadro “A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.°, n.° 1, e o artigo 4.°, n.° 1”, as entradas 10, 17, 20, 22, 35, 39, 41, 42, 64, 65, 71, 73, 75, 78, 85, 87, 89, 90, 123, 125 e 179 passam a ter a seguinte redação:»,

    leia-se:

    «O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:

    1.

    No quadro “A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.°, n.° 1, e o artigo 4.°, n.° 1”, as entradas 10, 17, 20, 22, 35, 39, 41, 42, 64, 65, 71, 73, 75, 78, 85, 87, 89, 90, 104, 123, 125, 129, 131, 179 e 195 passam a ter a seguinte redação:».
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