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Document 32020R1784R(05)
Corrigendum to Regulation (EU) 2020/1784 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2020 on the service in the Member States of judicial and extrajudicial documents in civil or commercial matters (service of documents) (OJ L 405, 2.12.2020)
Retificação do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (JO L 405 de 2.12.2020)
Retificação do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (JO L 405 de 2.12.2020)
ST/15919/2023/INIT
JO L, 2024/90073, 2.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/1784/corrigendum/2024-02-02/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/1784/corrigendum/2024-02-02/oj
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2020/1784 |
2.2.2024 |
Retificação do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 405 de 2 de dezembro de 2020 )
Na página 56, artigo 33.o, n.o 3:
onde se lê:
«3. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia as informações comunicadas nos termos do n.o 1, com exceção dos endereços e outros elementos de contacto das entidades de origem e requeridas e das entidades centrais, bem como das zonas geográficas relativamente às quais são competentes.»,
leia-se:
«3. A Comissão publica as informações comunicadas nos termos do n.o 1 por meios adequados, nomeadamente através do Portal Europeu da Justiça.».
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/1784/corrigendum/2024-02-02/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)