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Document 32020R1181
Commission Regulation (EU) 2020/1181 of 7 August 2020 correcting certain language versions of Directive 2007/46/EC of the European Parliament and of the Council establishing a framework for the approval of motor vehicles and their trailers, and of systems, components and separate technical units intended for such vehicles (Framework Directive), correcting certain language versions of Commission Regulation (EU) No 582/2011 implementing and amending Regulation (EC) No 595/2009 of the European Parliament and of the Council with respect to emissions from heavy duty vehicles (Euro VI) and amending Annexes I and III to Directive 2007/46/EC of the European Parliament and of the Council, and correcting the Danish language version of Commission Regulation (EU) 2017/2400 implementing Regulation (EC) No 595/2009 of the European Parliament and of the Council as regards the determination of the CO2 emissions and fuel consumption of heavy-duty vehicles and amending Directive 2007/46/EC of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EU) No 582/2011 (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2020/1181 da Comissão de 7 de agosto de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a sere utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/1181 da Comissão de 7 de agosto de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a sere utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/5385
JO L 263 de 12.8.2020, p. 1–2
(BG, ES, CS, DE, ET, EL, EN, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SL, FI, SV)
JO L 263 de 12.8.2020, p. 1–4
(FR, SK)
JO L 263 de 12.8.2020, p. 1–6
(DA)
In force
|
12.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/1 |
REGULAMENTO (UE) 2020/1181 DA COMISSÃO
de 7 de agosto de 2020
que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a sere utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a ser utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.os 2 e 7,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões em língua dinamarquesa, francesa e eslovaca da Diretiva 2007/46/CE, as versões em língua dinamarquesa e francesa do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (3) e a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (4) contêm vários erros. Mais especificamente, os termos «bicombustível» e «duplo combustível» foram traduzidos por um mesmo termo, embora designem diferentes modos de funcionamento do motor. Efetivamente, os motores «duplo combustível» funcionam simultaneamente com combustível para motores diesel e um combustível gasoso, ao passo que os motores «bicombustível» utilizam os combustíveis alternadamente. |
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(2) |
Verificam-se outros erros na versão em língua dinamarquesa da Diretiva 2007/46/CE em que os termos «monocombustível» e «multicombustível» devem ser corrigidos porquanto foram traduzidos de forma desigual. Acresce que a abreviatura «WHTC» foi traduzida, em alguns casos, pela abreviatura correspondente a outro tipo de ensaio, a saber: «WHSC». |
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(3) |
As versões em língua dinamarquesa, francesa e eslovaca da Diretiva 2007/46/CE, as versões em língua dinamarquesa e francesa do Regulamento (UE) n.o 582/2011 e a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(4) |
As disposições enunciadas no Regulamento (UE) n.o 582/2011 e no Regulamento (UE) 2017/2400 fazem parte do quadro estabelecido pela Diretiva 2007/46/CE e alguns dos erros que afetam a redação dos regulamentos afetam também a redação da diretiva. A Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (UE) n.o 582/2011 e o Regulamento (UE) 2017/2400 devem, por conseguinte, ser retificados através de um único ato. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 3.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
(2) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
(3) Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
(4) Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1).