1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A em animais detidos num estabelecimento, em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento Delegado 2020/689, a autoridade competente deve proceder imediatamente a uma investigação para confirmar ou excluir a presença da doença listada de que se suspeite.

2.   Durante a investigação referida no n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que os veterinários oficiais procedem, pelo menos:

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A num estabelecimento, a autoridade competente deve sujeitar o estabelecimento a uma vigilância oficial e impor imediatamente as seguintes medidas preliminares de restrição e bioproteção, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A dos animais e dos estabelecimentos afetados aos outros animais não afetados ou aos seres humanos:

2.   Em derrogação do n.o 1, alíneas a), b) e c), a autoridade competente pode autorizar a circulação de animais e produtos a partir do estabelecimento em que se suspeite da presença de uma doença de categoria A, após a realização de uma avaliação dos riscos, e desde que:

3.   Se forem concedidas derrogações em conformidade com o n.o 2, a autoridade competente pode impor as medidas de controlo de doenças previstas no n.o 1 no estabelecimento de destino.

4.   A autoridade competente pode ordenar a occisão preventiva, nos termos do artigo 12.o, n.o s 1 e 2, dos animais das espécies listadas no estabelecimento em que se suspeite da existência de uma doença de categoria A, quando a situação epidemiológica o exija.

5.   Todos os subprodutos animais de animais mortos, que tenham morrido ou sido occisados no estabelecimento em que se suspeite da presença de uma doença de categoria A, devem ser processados ou eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a fim de assegurar que o agente da doença objeto de suspeita é inativado e impedir a propagação da doença aos animais não afetados ou aos seres humanos.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A, a autoridade competente deve ordenar e verificar sem demora que os operadores dos estabelecimentos onde exista essa suspeita procedem à recolha e mantêm um inventário atualizado das seguintes informações:

2.   Se o estabelecimento consistir em várias unidades epidemiológicas, as informações referidas no n.o 1 devem ser especificadas para cada unidade epidemiológica.

3.   No âmbito do inquérito epidemiológico referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429, a autoridade competente deve analisar pelo menos os seguintes registos do estabelecimento em que se suspeite da existência de uma doença de categoria A:

4.   A análise dos registos referida no n.o 3 deve abranger, pelo menos, o período de monitorização estabelecido no anexo II para a doença em causa, calculado retrospetivamente a partir da data em que a suspeita foi notificada.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A em animais detidos num estabelecimento, a autoridade competente pode estabelecer temporariamente uma zona submetida a restrições, tendo em conta as seguintes circunstâncias:

2.   Nos estabelecimentos situados na zona temporariamente submetida a restrições, a autoridade competente deve aplicar, pelo menos, as medidas previstas no artigo 7.o.

3.   A autoridade competente pode manter a zona temporariamente submetida a restrições até ao momento em que tenha sido excluída a presença da doença de categoria A no estabelecimento relativamente ao qual existia suspeita ou em que tenha sido confirmada, e até que seja estabelecida uma zona submetida a restrições nos termos do artigo 21.o.

4.   A autoridade competente pode ordenar a occisão preventiva, nos termos do artigo 12.o, n.o s 1 e 2, ou o abate de animais das espécies listadas nas zonas temporariamente submetidas a restrições quando a situação epidemiológica o exija.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento Delegado 2020/689 em empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, postos de controlo fronteiriços, estabelecimentos de subprodutos animais ou qualquer outro local relevante, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve aplicar:

2.   A autoridade competente deve aplicar igualmente as disposições previstas nos artigos 5.o a 9.o nos estabelecimentos de origem dos animais ou produtos presentes nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1 suspeitos de estarem infetados.

1.   Na sequência da confirmação oficial de um foco de doença de categoria A num estabelecimento em conformidade com o artigo 11.o, a autoridade competente deve ordenar que, para além das medidas previstas no artigo 7.o, sejam imediatamente aplicadas, sob a supervisão de veterinários oficiais as seguintes medidas de controlo de doenças:

2.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que:

3.   Para efeitos do inquérito epidemiológico referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429, a autoridade competente deve recolher amostras para exame laboratorial de animais detidos das espécies listadas antes ou no momento da sua occisão ou morte.

4.   Em derrogação do n.o 1, alínea a), a autoridade competente, após a realização de uma avaliação dos riscos e tendo em conta a possibilidade de aplicar outras medidas de mitigação dos riscos, pode decidir:

1.   Em caso de foco de doença de categoria A num estabelecimento onde sejam mantidos animais das espécies listadas em duas ou mais unidades epidemiológicas, a autoridade competente pode conceder uma derrogação do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), às unidades epidemiológicas em que a doença não tenha sido confirmada, após a realização de uma avaliação dos riscos, e, quando necessário, após a obtenção de resultados favoráveis em exames laboratoriais, e desde que:

2.   Desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.o 3, a autoridade competente pode conceder uma derrogação do disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), às seguintes categorias de animais:

3.   Ao conceder a derrogação prevista no n.o 2, a autoridade competente deve assegurar que estão preenchidas as seguintes condições:

4.   A autoridade competente pode conceder derrogações específicas do disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), para equídeos detidos em estabelecimentos onde tenha sido confirmado um foco de uma doença de categoria A referida no anexo III, de acordo com as condições estabelecidas nesse anexo.

1.   A autoridade competente pode estabelecer, para além das medidas previstas no artigo 12.o, procedimentos de amostragem para animais detidos de espécies não listadas e animais selvagens de espécies listadas, com base em informações obtidas no âmbito do inquérito epidemiológico referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429.

2.   A autoridade competente pode, após realização de uma avaliação dos riscos de maior propagação da doença de categoria A relevante, e tendo em conta a possibilidade de aplicação de outras medidas de mitigação dos riscos, ordenar a occisão de animais detidos de espécies não listadas e de animais selvagens, de modo a evitar qualquer risco de propagação da doença de categoria A durante a occisão, o transporte e até à eliminação do corpo inteiro ou partes dos animais mortos.

1.   Imediatamente após a conclusão das medidas previstas no artigo 12.o e, quando relevante, no artigo 14.o, a autoridade competente deve ordenar e supervisionar a limpeza e a desinfeção preliminares e, quando relevante, o controlo de insetos e roedores, no estabelecimento afetado, a fim de evitar a propagação da doença de categoria A.

2.   A limpeza e desinfeção preliminares e o controlo referidos no n.o 1 devem ser:

3.   Quando a autoridade competente conceder uma das derrogações previstas no artigo 13.o, n.o s 2 e 4, deve ordenar a limpeza e desinfeção preliminares e o controlo referidos no n.o 1, adaptando os procedimentos referidos no n.o 2, alínea a), à situação específica, sem prejuízo do controlo da propagação da doença de categoria A dos animais, estabelecimentos e locais afetados a outros animais ou seres humanos não afetados.

4.   Para além das medidas referidas nos n.o s 1 e 2, a autoridade competente deve ordenar e supervisionar uma limpeza e uma desinfeção adequadas dos veículos utilizados para o transporte dos animais a partir de e para o estabelecimento afetado e, se for caso disso, a aplicação de medidas que garantam o controlo de insetos e roedores.

1.   No âmbito do inquérito epidemiológico, tal como referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429, e a fim de identificar todos os estabelecimentos e outros locais de relevância epidemiologicamente ligados, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve rastrear todos os animais mantidos no estabelecimento onde tenha sido confirmado um foco de doença de categoria A, bem como todos os produtos, materiais, substâncias, meios de transporte ou pessoas suscetíveis de propagar essa doença, incluindo:

2.   O rastreio referido no n.o 1 deve abranger, pelo menos, o período de monitorização estabelecido no anexo II para a doença em causa, calculado retrospetivamente a partir da data em que a suspeita foi notificada.

3.   Após a realização de uma avaliação dos riscos, a autoridade competente pode excluir do rastreio referido no n.o 1 os produtos considerados mercadorias seguras, tal como previsto no anexo VII.

1.   Quando o rastreio previsto no artigo 17.o, n.o 1, demonstrar que os animais das espécies listadas foram expedidos de ou para o estabelecimento afetado durante o período referido no n.o 2 do mesmo artigo, a autoridade competente deve:

2.   A autoridade competente deve aplicar as medidas referidas no n.o 1 a outros estabelecimentos e locais de relevância, incluindo os meios de transporte, que possam ter sido contaminados por contacto com animais, produtos, materiais, substâncias, pessoas ou meios de transporte do estabelecimento afetado, identificados no âmbito do rastreio referido no artigo 17.o ou com base em quaisquer outras informações pertinentes do inquérito epidemiológico, tal como referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429.

1.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar a eliminação do sémen, dos oócitos e dos embriões identificados como contaminados pelo rastreio referido no artigo 17.o em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1069/2009.

2.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar o tratamento, o processamento ou a eliminação dos produtos identificados no rastreio referido no artigo 17.o, pelo menos até:

3.   A autoridade competente deve estabelecer a vigilância oficial das aves de capoeira nascidas durante o período de rastreio referido no artigo 17.o, n.o 2, a partir de ovos para incubação provenientes do estabelecimento afetado; esta vigilância será realizada em todos os estabelecimentos de destino dos ovos para incubação e será mantida durante um período de 21 dias após a eclosão.

4.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que o transporte a partir dos estabelecimentos de subprodutos animais está sujeito às disposições do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

5.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que os materiais ou substâncias suscetíveis de estar contaminados ou de transmitir a doença de categoria A em causa satisfazem as suas instruções em matéria de condições de bioproteção e de biossegurança, a fim de impedir a propagação do agente dessa doença.

1.   Em caso de confirmação oficial de um foco, em conformidade com o artigo 11.o, em empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, postos de controlo fronteiriços, estabelecimentos de subprodutos animais ou quaisquer outros locais relevantes, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve aplicar:

2.   A autoridade competente deve aplicar as disposições previstas nos artigos 12.o a 19.o nos estabelecimentos de origem dos animais ou produtos afetados presentes nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1.

1.   Em caso de foco de doença de categoria A num estabelecimento, empresa do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, estabelecimento de subprodutos animais ou outros locais, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve estabelecer imediatamente em torno do estabelecimento ou local afetado uma zona submetida a restrições que inclua:

2.   A autoridade competente deve adaptar os limites da zona inicial submetida a restrições, incluindo os limites da zona de proteção, da zona de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, em caso de sobreposição de duas ou mais zonas submetidas a restrições devido a novos focos da doença de categoria A.

3.   Em derrogação do n.o 1, e com base numa avaliação dos riscos que tenha em conta o perfil da doença, a autoridade competente pode não estabelecer uma zona submetida a restrições quando o foco da doença de categoria A ocorrer nos seguintes locais:

1.   A autoridade competente deve compilar e atualizar, sem demora, um inventário de todos os estabelecimentos onde são mantidos animais das espécies listadas situadas na zona submetida a restrições, incluindo a espécie, as categorias e o número de animais em cada estabelecimento; no caso das aves de capoeira, o número de animais pode ser estimado.

2.   A fim de impedir a propagação da doença e com base em informações epidemiológicas ou outras, a autoridade competente pode proceder à occisão preventiva, em conformidade com o artigo 12.o, n.o s 1 e 2, ou o abate de animais detidos das espécies listadas nos estabelecimentos situados na zona submetida a restrições.

3.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que toda a circulação de corpos inteiros ou partes de animais selvagens e detidos mortos das espécies listadas a partir da zona submetida a restrições se destina ao seu processamento ou eliminação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, numa instalação aprovada para esse fim:

4.   A autoridade competente deve impor condições específicas para o transporte de animais e produtos através da zona submetida a restrições, a fim de garantir que decorre:

5.   Os subprodutos animais provenientes da zona submetida a restrições e transportados para fora dessa zona devem ser acompanhados de um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial, que ateste que estão autorizados a circular a partir da zona submetida a restrições nas condições estabelecidas pela autoridade competente em conformidade com o presente capítulo.

6.   A autoridade competente pode decidir que o certificado referido no n.o 5 não é necessário para a circulação de subprodutos animais dentro do Estado-Membro em causa caso considere que existe um sistema alternativo capaz de assegurar a rastreabilidade das remessas dos subprodutos e que estes cumprem os requisitos de saúde animal para essa circulação.

7.   Qualquer colheita de amostras nos estabelecimentos da zona submetida a restrições que mantenham animais das espécies listadas, para outros fins que não sejam confirmar ou excluir a presença das doenças de categoria A relevantes, tem de ser autorizada pela autoridade competente.

1.   A autoridade competente deve assegurar que os meios de transportes utilizados para a circulação de animais detidos das espécies listadas e respetivos produtos de, para e através da zona submetida a restrições foram:

2.   A limpeza e a desinfeção dos meios de transporte referidas no n.o 1 devem ser:

1.   A autoridade competente deve ordenar sem demora a aplicação das seguintes medidas nos estabelecimentos na zona de proteção que mantêm animais das espécies listadas, com exceção dos estabelecimentos em que tenha sido confirmada a doença de categoria A:

2.   Em derrogação do n.o 1, alínea f), não são exigidos registos dos visitantes nos estabelecimentos onde sejam mantidos os animais referidos no artigo 13.o, n.o 2, se os mesmos não tiverem acesso às zonas onde os animais são mantidos.

1.   A autoridade competente deve assegurar que os veterinários oficiais efetuam pelo menos uma visita a todos os estabelecimentos referidos no artigo 25.o, logo que possível e sem demora injustificada, após a confirmação oficial de um foco de doença de categoria A.

2.   Ao efetuar as visitas referidas no n.o 1, os veterinários oficiais devem proceder, pelo menos, às seguintes ações:

3.   A autoridade competente pode exigir visitas veterinárias adicionais aos estabelecimentos na zona de proteção para acompanhar a evolução da situação.

4.   A autoridade competente deve conservar registos das atividades e visitas referidas nos n.o s 1, 2 e 3 e as respetivas conclusões.

5.   Em derrogação do n.o 1, sempre que o raio da zona de proteção definido no anexo V for superior a 3 km, a autoridade competente pode exigir que não sejam efetuadas visitas a todos os estabelecimentos referidos no artigo 25.o, mas apenas a um número representativo desses estabelecimentos, em conformidade com o anexo I, ponto A.3.

1.   A autoridade competente deve proibir certas atividades, incluindo a circulação de animais das espécies listadas e seus produtos e outros materiais, no interior de, a partir de e para a zona de proteção, em conformidade com o quadro do anexo VI.

2.   A autoridade competente pode alargar as proibições previstas no n.o 1 a:

3.   Estão isentos das proibições previstas nos n.o s 1 e 2 os seguintes produtos:

4.   As proibições previstas nos n.o s 1 e 2 são aplicáveis aos produtos referidos no n.o 3 se:

1.   Em derrogação das proibições previstas no artigo 27.o, a autoridade competente pode autorizar a circulação de animais e produtos nos casos abrangidos pelos artigos 29.o a 38.o e de acordo com as condições específicas previstas nesses artigos e as condições gerais estabelecidas nos n.o s 2 a 7 do presente artigo.

Antes de conceder a autorização, a autoridade competente deve avaliar os respetivos riscos, e a avaliação deve indicar que o risco de propagação da doença de categoria A é negligenciável.

2.   Qualquer circulação autorizada deve decorrer:

3.   A autoridade competente do estabelecimento de origem deve designar o estabelecimento de destino de qualquer circulação a partir de ou para a zona de proteção. Se a autoridade competente do estabelecimento de origem for diferente da autoridade competente do estabelecimento de destino, a primeira deve informar a autoridade competente do estabelecimento de destino sobre essa designação.

4.   A autoridade competente do estabelecimento de origem deve verificar se o estabelecimento de destino concorda em ser designado e em receber cada remessa de animais ou produtos.

5.   Ao autorizar a circulação de animais a partir da zona de proteção, a autoridade competente deve assegurar que a mesma não apresenta nenhum risco de propagação da doença de categoria A, com base no seguinte:

6.   Ao autorizar o transporte de produtos da zona de proteção, a autoridade competente deve assegurar que:

7.   Ao conceder uma autorização nos termos do n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que são aplicadas medidas de bioproteção adicionais a partir do momento do carregamento, durante todas as operações de transporte e até ao descarregamento no estabelecimento designado de destino, em conformidade com as suas instruções.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas de estabelecimentos situados na zona de proteção para um matadouro que esteja localizado:

2.   A autoridade competente só pode conceder as autorizações previstas no n.o 1 nas seguintes condições:

3.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas de estabelecimentos situados fora da zona de proteção para um matadouro que esteja localizado na zona de proteção, desde que:

4.   Em derrogação do disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar o processamento e a utilização de subprodutos animais obtidos de animais abatidos em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 como matérias de categoria 3, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, numa instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais, situada no seu território ou noutro Estado-Membro, quando não seja possível processar ou eliminar os subprodutos animais numa instalação aprovada no território do Estado-Membro onde ocorreu o foco.

No caso de os subprodutos animais referidos no primeiro parágrafo serem transportados para uma instalação situada noutro Estado-Membro, o Estado-Membro de destino e os Estados-Membros de passagem devem autorizar essa expedição e a autoridade competente do destino deve autorizar o processamento e a utilização desses subprodutos como matérias de categoria 3 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de pintos do dia a partir de um estabelecimento situado numa zona de proteção para um estabelecimento situado no mesmo Estado-Membro, mas, se possível, fora da zona submetida a restrições, desde que:

2.   A autoridade competente pode autorizar a circulação aves de capoeira prontas para a postura a partir de um estabelecimento situado numa zona de proteção para um estabelecimento situado no mesmo Estado-Membro e, se possível, dentro da zona submetida a restrições, desde que:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ovos para incubação:

2.   A autorização prevista no n.o 1, alínea a), está sujeita às seguintes condições:

3.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ovos para incubação de um estabelecimento situado na zona de proteção para um estabelecimento situado no mesmo Estado-Membro, para incubação no local, desde que:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de carne fresca e de leite cru obtidos de animais das espécies listadas mantidos em estabelecimentos situados numa zona de proteção, desde que:

2.   A autoridade competente deve assegurar que a circulação para o estabelecimento de transformação a que se refere o n.o 1, alínea a), cumpre as seguintes condições:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas a partir de estabelecimentos situados na zona de proteção para uma instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais, em que:

2.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de produtos a partir de estabelecimentos e locais na zona de proteção para uma instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais, em que os produtos sejam eliminados ou processados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

1.   A autoridade competente deve aplicar as medidas pertinentes referidas no artigo 25.o, e nos artigos 27.o a 38.o, às empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, aos postos de controlo fronteiriços, aos estabelecimentos de subprodutos animais ou a qualquer outro local relevante na zona de proteção, incluindo os meios de transporte.

2.   Nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1, a autoridade competente pode aplicar medidas adicionais adaptadas à situação específica, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A no interior e a partir da zona de proteção.

1.   A autoridade competente só pode levantar as medidas previstas nas secções 1 e 2 do presente capítulo se tiver decorrido o período mínimo estabelecido no anexo X e se estiverem reunidas as seguintes condições:

2.   Se a doença de categoria A relevante for transmitida por um vetor listado, tal como referido no Regulamento (UE) 2018/1882, a autoridade competente pode:

3.   Após o levantamento das medidas referidas no n.o 1, as medidas previstas na secção 3 do presente capítulo aplicam-se na zona de proteção durante, pelo menos, o período adicional estabelecido no anexo X.

1.   Em derrogação do artigo 42.o, a autoridade competente pode autorizar a circulação de animais e produtos apenas nos casos abrangidos pelos artigos 44.o a 52.o, de acordo com as condições específicas previstas nesses artigos e com as condições gerais estabelecidas nos n.os 2 a 7 do presente artigo.

Antes de conceder a autorização, a autoridade competente deve avaliar os riscos decorrentes da mesma. A avaliação deve indicar que o risco de propagação da doença de categoria A é negligenciável.

2.   Qualquer circulação autorizada deve verificar-se:

3.   A autoridade competente do estabelecimento de origem deve designar o estabelecimento de destino de qualquer circulação a partir de ou para a zona de proteção. Se a autoridade competente for diferente da do estabelecimento de destino, a primeira deve comunicar essa designação à autoridade competente do estabelecimento de destino.

4.   A autoridade competente do estabelecimento de origem deve verificar se o estabelecimento de destino concorda em ser designado e em receber cada remessa de animais ou produtos.

5.   Ao autorizar a circulação de animais a partir da zona de vigilância, a autoridade competente deve assegurar que a mesma não apresenta nenhum risco de propagação da doença de categoria A, com base no seguinte:

6.   Ao autorizar o transporte de produtos da zona de proteção, a autoridade competente deve assegurar que:

7.   Ao conceder uma derrogação nos termos do n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que são aplicadas medidas de bioproteção adicionais a partir do momento do carregamento, durante todas as operações de transporte e até ao descarregamento no estabelecimento designado de destino, em conformidade com as suas instruções.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas provenientes de uma zona de vigilância para um matadouro que esteja localizado:

2.   A carne obtida dos animais referidos no n.o 1 fica sujeita às medidas previstas no artigo 49.o.

3.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas provenientes de fora da zona de vigilância para um matadouro situado na zona de vigilância:

4.   A autoridade competente pode autorizar o processamento e a utilização de subprodutos animais obtidos de animais abatidos em conformidade com os n.o s 1, 2 e 3 como matérias de categoria 3, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, numa instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais, situada no seu território ou noutro Estado-Membro, quando não seja possível processar ou eliminar os subprodutos animais numa instalação aprovada no território do Estado-Membro onde ocorreu o foco.

No caso de os subprodutos animais referidos no primeiro parágrafo serem transportados para uma instalação situada noutro Estado-Membro, o Estado-Membro de destino e os Estados-Membros de passagem devem autorizar essa expedição e a autoridade competente do destino deve autorizar o processamento e a utilização desses subprodutos como matérias de categoria 3 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ungulados detidos das espécies listadas para pastagens situadas na zona de vigilância, desde que:

2.   A autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, autorizar a circulação de animais ungulados detidos das espécies listadas para um estabelecimento da mesma cadeia de abastecimento, situado dentro ou fora da zona de vigilância, para completar o ciclo de produção antes do abate. Se o estabelecimento de destino estiver localizado fora da zona de vigilância, a autoridade competente deve aplicar nesse estabelecimento as medidas previstas nos artigos 40.o, 41.o e 42.o, desde que sejam mantidas as medidas de controlo de doenças na zona de vigilância de origem, tal como previsto no artigo 55.o.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de pintos do dia originários da zona de vigilância:

2.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de aves de capoeira prontas para a postura a partir de estabelecimentos situados numa zona de vigilância para estabelecimentos situados no mesmo Estado-Membro, desde que:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ovos para incubação de um estabelecimento situado no mesmo Estado-Membro para:

2.   A autoridade competente só pode autorizar a circulação de ovos para incubação de um estabelecimento situado na zona de vigilância para um centro de incubação no mesmo Estado-Membro ou para um estabelecimento situado no mesmo Estado-Membro, para incubação no local, se os ovos para incubação e as respetivas embalagens forem desinfetados antes da expedição e se for possível garantir a rastreabilidade desses ovos.

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de carne fresca e de leite cru obtidos de animais das espécies listadas mantidos em estabelecimentos situados na zona de vigilância, desde que:

2.   A autoridade competente deve assegurar que a circulação de carne fresca e leite cru nos termos do n.o 1, alínea a), cumpre as seguintes condições:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ovos para consumo humano a partir de estabelecimentos situados na zona de vigilância para um centro de embalagem situado no mesmo Estado-Membro, desde que sejam acondicionados:

2.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de ovos para consumo humano de um estabelecimento situado na zona de vigilância para um estabelecimento para produção de ovoprodutos situado no mesmo Estado-Membro, desde que:

1.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas a partir de estabelecimentos situados numa zona de proteção para uma instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais, desde que:

2.   A autoridade competente pode autorizar a circulação de produtos a partir de estabelecimentos e locais na zona de vigilância para uma instalação aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais em que os produtos sejam eliminados ou processados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

1.   A autoridade competente deve aplicar as medidas pertinentes referidas no artigo 40.o, e nos artigos 42.o a 53.o, às empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, aos postos de controlo fronteiriços, aos estabelecimentos de subprodutos animais ou a qualquer outro local relevante na zona de vigilância, incluindo os meios de transporte.

2.   Nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1, a autoridade competente pode aplicar medidas adicionais adaptadas à situação específica, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A no interior e a partir da zona de vigilância.

1.   A autoridade competente só pode levantar as medidas de controlo de doenças na zona de vigilância nos termos das secções 1 e 3 do presente capítulo, se tiver decorrido o período estabelecido no anexo XI e se estiverem reunidas as seguintes condições:

2.   Se a doença de categoria A relevante for transmitida por um vetor listado, tal como referido no Regulamento (UE) 2018/1882, a autoridade competente pode:

1.   Sempre que as proibições de circulação de animais previstas nos artigos 27.o e 42.° sejam mantidas para além do período estabelecido no anexo XI devido à confirmação oficial de novos focos da doença de categoria A, a autoridade competente pode, em circunstâncias excecionais, autorizar a circulação de animais detidos das espécies listadas a partir de um estabelecimento situado dentro da zona submetida a restrições, nos casos não abrangidos pelas derrogações previstas nesses artigos, desde que:

2.   Sempre que a circulação de animais seja autorizada nos termos do n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que o transporte cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 24.o.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A em animais de aquicultura num estabelecimento em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, a autoridade competente deve proceder imediatamente a uma investigação para confirmar ou excluir a presença da doença listada objeto de suspeita.

2.   Durante a investigação referida no n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que os veterinários oficiais procedem, pelo menos:

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A num estabelecimento, a autoridade competente deve sujeitar o estabelecimento a vigilância oficial e impor imediatamente as seguintes medidas preliminares de restrição e bioproteção, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A dos animais de aquicultura e do estabelecimento afetados a animais aquáticos não afetados:

2.   A autoridade competente pode ordenar a occisão preventiva das espécies listadas no estabelecimento afetado em que se suspeite da presença de uma doença de categoria A, desde que sejam aplicadas todas as medidas de bioproteção necessárias e outras medidas de mitigação dos riscos para impedir a propagação da doença de categoria A a partir do estabelecimento.

3.   A autoridade competente, em derrogação do artigo 10.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e após realização de uma avaliação dos riscos, deve autorizar a circulação de animais de aquicultura exclusivamente para fins de occisão imediata num estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças ou numa unidade aprovada para processamento ou eliminação de subprodutos animais de categoria 1 ou de categoria 2 em conformidade com o referido regulamento. A autorização só pode ser concedida quando forem aplicadas as medidas de bioproteção necessárias e outras medidas de mitigação dos riscos para impedir a propagação da doença de categoria A.

4.   Todos os subprodutos animais de animais de aquicultura mortos, que tenham morrido ou que tenham sido mortos em conformidade com o presente artigo, incluindo conchas de moluscos com carne, devem, em derrogação do artigo 10.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ser processados ou eliminados como matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com esse regulamento, a fim de assegurar a inativação do agente da doença em causa e impedir a transmissão da doença a outros animais aquáticos.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A, a autoridade competente deve ordenar e verificar sem demora que os operadores dos estabelecimentos onde exista essa suspeita procedem à recolha e mantêm um inventário atualizado das seguintes informações:

2.   No âmbito do inquérito epidemiológico, referido no artigo 57.o do Regulamento (UE) 2016/429 e realizado nos estabelecimentos em que se suspeite da presença da doença, os veterinários oficiais devem analisar, pelo menos, os registos referidos no artigo 186.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429.

1.   Em caso de suspeita de uma doença de categoria A em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 em empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, centros de depuração, centros de expedição, postos de controlo fronteiriços, estabelecimentos de subprodutos animais ou qualquer outro local relevante, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve aplicar:

2.   A autoridade competente deve aplicar as disposições previstas nos artigos 71.o a 75.o também nos estabelecimentos de origem dos animais ou produtos presentes nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1.

1.   Na sequência da confirmação oficial de um foco de doença de categoria A em conformidade com o artigo 77.o, a autoridade competente deve, para além das medidas previstas nos artigos 72.o e 73.o, ordenar a aplicação imediata das seguintes medidas de controlo de doenças, sob a supervisão dos veterinários oficiais, ao estabelecimento objeto dessa confirmação:

2.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que:

3.   Em derrogação do n.o 1, alínea a), a autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, permitir o abate de peixes ou crustáceos ou, no caso de moluscos, a sua retirada da água, para consumo humano, no estabelecimento ou num estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, desde que sejam tomadas as medidas de bioproteção apropriadas e outras medidas de mitigação dos riscos necessárias para impedir a propagação da doença de categoria A. Todos os subprodutos animais que resultem dessa derrogação devem, em derrogação do artigo 10.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ser processados ou eliminados como matérias de categoria 1 ou categoria 2 em conformidade esse regulamento.

4.   Em derrogação do n.o 1, alínea d), a autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, decidir não occisar, abater ou retirar da água animais de aquicultura de espécies não listadas, desde que sejam aplicadas medidas adequadas de mitigação dos riscos para evitar qualquer risco de propagação da doença de categoria A relevante a partir do estabelecimento.

5.   Em derrogação do n.o 1, alínea f), subalínea ii), a autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, autorizar a colocação no mercado de produtos de origem animal em conformidade com o artigo 83.o.

1.   A autoridade competente pode permitir derrogações das medidas previstas no artigo 78.o, n.o 1, alíneas a) e c), em caso de confirmação oficial de uma doença de categoria A em estabelecimentos onde sejam mantidas espécies listadas para fins científicos ou relacionados com a preservação de espécies ameaçadas de extinção, desde que:

2.   Sempre que seja concedida uma derrogação nos termos do n.o 1, a autoridade competente deve assegurar que os animais de aquicultura das espécies listadas abrangidas pela derrogação:

1.   A autoridade competente deve ordenar aos operadores que, imediatamente após a conclusão das medidas de controlo de doenças previstas no artigo 78.o, procedam à limpeza e desinfeção:

2.   A limpeza e a desinfeção previstas no n.o 1 devem ser efetuadas:

1.   Ao conceder a derrogação a que se refere o artigo 78.o, n.o 5, a autoridade competente só pode autorizar a colocação no mercado de produtos de origem animal se estiverem preenchidas as seguintes condições:

Quando necessária antes da transformação e colocação no mercado, a depuração deve ser realizada num estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças ou numa unidade de depuração bioprotegida.

2.   Os produtos de origem animal referidos no n.o 1 devem destinar-se:

1.   No caso de confirmação de uma doença de categoria A em empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, centros de depuração, centros de expedição, postos de controlo fronteiriços ou qualquer outro local de relevante, incluindo meios de transporte, em conformidade com o artigo 77.o, a autoridade competente deve aplicar:

2.   A autoridade competente deve aplicar as disposições previstas nos artigos 78.o, 80.o e 81.° também nos estabelecimentos de origem dos animais ou produtos presentes nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1.

1.   Em caso de foco de doença de categoria A num estabelecimento, empresa do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, estabelecimento de subprodutos animais ou qualquer outro local relevante, incluindo os meios de transporte, a autoridade competente deve estabelecer imediatamente, em torno do estabelecimento ou local afetado, uma zona submetida a restrições que inclua:

2.   A extensão das zonas será determinada caso a caso, tendo em conta qualquer fator que influencie o risco de propagação da doença. Para o efeito, a autoridade competente deve ter em conta os seguintes dados e critérios:

3.   A autoridade competente deve adaptar os limites da zona inicial submetida a restrições, incluindo os limites da zona de proteção, da zona de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, em caso de sobreposição de duas ou mais zonas submetidas a restrições devido a novos focos da doença de categoria A.

4.   Em derrogação do n.o 1, a autoridade competente pode, devido a circunstâncias geográficas, hidrodinâmicas e epidemiológicas específicas, e após a realização de uma avaliação dos riscos que tenha em conta o perfil da doença:

5.   Na medida do necessário, e após a realização de uma avaliação dos riscos que tenha em conta a situação geográfica, hidrodinâmica e epidemiológica e o perfil da doença, a autoridade competente pode permitir derrogações às disposições do presente capítulo:

1.   A autoridade competente deve, sem demora, compilar e conservar um inventário atualizado de todos os estabelecimentos onde sejam mantidos animais das espécies listadas situados na zona submetida a restrições, incluindo as espécies, as categorias e o número estimado de animais em cada estabelecimento.

2.   Nos estabelecimentos situados na zona submetida a restrições, a autoridade competente pode, com base em informações epidemiológicas ou outros elementos de prova pertinentes e após a realização de uma avaliação dos riscos, determinar a occisão preventiva ou o abate para consumo humano ou, no caso dos moluscos, a sua retirada da água, dos animais de aquicultura das espécies listadas, nos termos do artigo 78.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2.

3.   Qualquer colheita de amostras em estabelecimentos na zona submetida a restrições que mantenham animais das espécies listadas, para outros fins que não sejam confirmar ou excluir a presença da doença de categoria A relevante, deve ser autorizada pela autoridade competente.

1.   A autoridade competente deve exigir aos operadores de estabelecimentos que mantêm animais de aquicultura de qualquer espécie na zona de proteção, com exceção do estabelecimento em que tenha sido confirmada a doença de categoria A, que apliquem, pelo menos, as seguintes medidas para prevenir e controlar a propagação da doença:

2.   A autoridade competente deve ordenar e supervisionar que o operador procedeu ao processamento ou eliminação, como matérias da categoria relevante em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009, dos subprodutos animais provenientes de animais de aquicultura de espécies listadas que tenham morrido ou sido occisados, incluindo conchas de moluscos com casca, nos estabelecimentos que mantêm espécies listadas na zona de proteção.

3.   A autoridade competente pode decidir, após a realização de uma avaliação dos riscos, que os artigos 87.o e 88.o apenas se aplicam aos animais de aquicultura das espécies listadas.

1.   A autoridade competente deve assegurar que os veterinários oficiais efetuam, pelo menos, uma visita a todos os estabelecimentos referidos no artigo 87.o, logo que possível e sem demora, após a confirmação oficial de um foco de doença de categoria A, dando prioridade aos estabelecimentos que essa autoridade tenha considerado de elevado risco em termos de contração ou propagação da doença.

2.   Ao efetuar as visitas referidas no n.o 1, os veterinários oficiais devem proceder, pelo menos, às seguintes ações:

3.   A autoridade competente pode exigir visitas veterinárias adicionais aos estabelecimentos para acompanhar a evolução da situação.

4.   A autoridade competente deve conservar um registo das ações e visitas referidas nos n.os 1, 2 e 3 e as respetivas conclusões.

1.   A autoridade competente deve proibir as seguintes deslocações dentro da zona de proteção:

2.   A autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, alargar as proibições previstas no n.o 1, alíneas a) a d), aos animais de espécies não listadas e seus produtos.

1.   Em derrogação das proibições previstas no artigo 89.o, n.o 1, a autoridade competente pode autorizar a circulação e o transporte de animais aquáticos e produtos nos casos abrangidos pelos artigos 91.o a 94.o, de acordo com as condições específicas previstas nesses artigos e com as condições gerais estabelecidas no n.o 2 do presente artigo.

2.   Ao conceder as autorizações previstas no n.o 1, a autoridade competente deve assegurar o cumprimento das seguintes condições:

1.   Os animais de aquicultura de estabelecimentos que mantenham espécies listadas na zona de proteção podem ser:

2.   A autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos baseada em dados epidemiológicos pertinentes, limitar a aplicação das medidas previstas no n.o 1 a estabelecimentos que mantenham apenas animais de aquicultura das espécies listadas na terceira coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) da Comissão 2018/1882.

3.   Ao autorizar a circulação de animais de aquicultura a que se refere o n.o 1, alínea b), a autoridade competente responsável pelo estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças deve:

1.   A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado de produtos de origem animal obtidos a partir de animais de aquicultura de espécies listadas em estabelecimentos não afetados na zona de proteção, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

2.   Os produtos de origem animal referidos no n.o 1 devem destinar-se:

1.   A autoridade competente pode, após a realização de uma avaliação dos riscos, implementar medidas de mitigação dos riscos para:

2.   No âmbito das medidas previstas no n.o 1, a autoridade competente pode, consoante o caso, ordenar a limpeza e desinfeção do equipamento utilizado nas águas abrangidas pela zona de proteção.

1.   A autoridade competente deve aplicar as medidas previstas no artigo 87.o a 93.o, às empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, aos centros de depuração, aos centros de expedição, aos postos de controlo fronteiriços, aos estabelecimentos de subprodutos animais ou a qualquer outro local relevante na zona de proteção, incluindo os meios de transporte.

2.   Nos estabelecimentos e locais referidos no n.o 1, a autoridade competente pode aplicar medidas adicionais adaptadas à situação específica, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A no interior e a partir da zona de proteção.

1.   A autoridade competente deve determinar o momento em que os animais de aquicultura de todos os estabelecimentos infetados devem ser retirados.

2.   Após a realização de uma avaliação dos riscos, a autoridade competente pode decidir que o n.o 1 é igualmente aplicável aos estabelecimentos da zona de proteção em que a doença de categoria A não foi confirmada, a fim de controlar e impedir a eventual propagação das doenças.

3.   Após a retirada dos animais de aquicultura prevista no n.o 1, deve proceder-se à limpeza, desinfeção e ao vazio sanitário em conformidade com os artigos 80.o e 81.°.

4.   A autoridade competente deve ordenar o vazio sanitário de forma sincronizada dos estabelecimentos afetados e dos estabelecimentos selecionados em conformidade com o n.o 2.

5.   O vazio sanitário sincronizado referido no n.o 4 deve vigorar durante o período estabelecido no anexo XIII.

1.   A autoridade competente deve manter as medidas de controlo de doenças na zona de proteção prevista na secção 2 do presente capítulo até:

2.   Se estiverem reunidas as condições previstas no n.o 1:

1.   Na zona de vigilância, a autoridade competente deve ordenar a aplicação das medidas previstas no artigo 87.o em todos os estabelecimentos que mantenham animais de aquicultura das espécies listadas.

2.   Os veterinários oficiais devem visitar os estabelecimentos referidos no n.o 1 e realizar as atividades previstas no artigo 88.o, n.o 2, conforme adequado.

3.   Os estabelecimentos da zona de vigilância devem ser submetidos a medidas de vigilância que incluam a realização de visitas e a colheita de amostras, tal como descrito no ponto 1 do anexo XV.

4.   A vigilância prevista no n.o 3 deve ser realizada pela autoridade competente.

1.   A autoridade competente deve proibir qualquer circulação de animais de aquicultura a partir de estabelecimentos situados dentro da zona de vigilância para abate, criação ou libertação em meio natural fora da zona de vigilância.

2.   A autoridade competente deve assegurar que qualquer transporte de animais de aquicultura das espécies listadas no interior ou para a zona de vigilância é efetuado nas condições estabelecidas no artigo 90.o, alíneas a) a e), e no artigo 91.o.

3.   A autoridade competente pode ordenar a aplicação de medidas adequadas de bioproteção adicionais às operações de transporte, incluindo o descarregamento no estabelecimento designado de destino, a fim de controlar e impedir a possível propagação das doenças.

4.   Em derrogação do n.o 1, e com o acordo da autoridade competente do local de destino, a autoridade competente pode autorizar a circulação de animais de aquicultura desde que sejam aplicadas medidas de bioproteção adequadas para impedir a propagação da doença de categoria A.

1.   A autoridade competente deve ordenar sem demora que as medidas referidas nos artigos 98.o e 99.o sejam aplicadas às empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, aos centros de depuração, aos centros de expedição, aos postos de controlo fronteiriços, aos estabelecimentos de subprodutos animais ou a qualquer outro local relevante na zona de vigilância, incluindo os meios de transporte.

2.   Nos locais referidos no n.o 1, a autoridade competente pode aplicar medidas adicionais adaptadas à situação específica, a fim de impedir a propagação da doença de categoria A no interior e a partir da zona de vigilância.