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Document 32019R0788R(01)
Corrigendum to Regulation (EU) 2019/788 of the European Parliament and of the Council of 17 April 2019 on the European citizens’ initiative (OJ L 130, 17.5.2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia («JO» L 130 de 17 de maio de 2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia («JO» L 130 de 17 de maio de 2019)
ST/14248/2019/INIT
JO L 334 de 27.12.2019, p. 168–168
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/788/corrigendum/2019-12-27/oj
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27.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 334/168 |
Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2019 )
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1. |
Na página do índice, título: |
onde se lê:
«Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia (1)»,
leia-se:
«Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia».
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2. |
Na página 55, título: |
onde se lê:
«REGULAMENTO (UE) 2019/788 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 sobre a iniciativa de cidadania europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)»,
leia-se:
«REGULAMENTO (UE) 2019/788 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 sobre a iniciativa de cidadania europeia».
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3. |
Na página 62, artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo: |
onde se lê:
«Sem prejuízo dos n.os 5 e 6, a Comissão toma uma decisão sobre o pedido de registo no prazo de dois meses a contar da apresentação.»,
leia-se:
«Sem prejuízo do n.o 4, a Comissão toma uma decisão sobre o pedido de registo no prazo de dois meses a contar da apresentação.».
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4. |
Na página 63, artigo 6.o, n.o 3, terceiro parágrafo: |
onde se lê:
«Se um ou mais dos requisitos do primeiro parágrafo, alíneas a) a e), do presente número não forem cumpridos, a Comissão deve recusar-se a registar a iniciativa, sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5.»,
leia-se:
«Se um ou mais dos requisitos do primeiro parágrafo, alíneas a) a e), do presente número não forem cumpridos, a Comissão deve recusar-se a registar a iniciativa, sem prejuízo do disposto no n.o 4.».