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Document 32016D2217

    Decisão (PESC) 2016/2217 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

    JO L 334 de 9.12.2016, p. 35–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/2217/oj

    9.12.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 334/35


    DECISÃO (PESC) 2016/2217 DO CONSELHO

    de 8 de dezembro de 2016

    que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

    Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o,

    Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.

    (2)

    Em 30 de novembro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2321 (2016), que acrescentou 11 pessoas e 10 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

    (3)

    As entradas relativas a uma pessoa e a três entidades, constantes do anexo II, deverão ser suprimidas uma vez que foram incluídas na lista do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.

    (4)

    Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    Os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    M. LAJČÁK


    (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.


    ANEXO

    As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.

    A.   Pessoas

     

    Nome

    Outros nomes por que é conhecido

    Data de nascimento

    Data de designação pela ONU

    Exposição de motivos

    29.

    Pak Chun Il

     

    Passaporte: 563410091;

    Data de nascimento: 28.7.1954;

    Nacionalidade: RPDC

    30.11.2016

    Antigo Embaixador da RPDC no Egito; presta apoio à KOMID.

    30.

    Kim Song Chol

    Kim Hak Song

    Passaporte: 381420565 Passaporte alt: 654120219;

    Data de nascimento: 26.3.1968; alt. 15.10.1970

    Nacionalidade: RPDC

    30.11.2016

    Funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID.

    31.

    Son Jong Hyok

    Son Min

    Data de nascimento: 20.5.1980;

    Nacionalidade: RPDC

    30.11.2016

    Son Jong Hyok é um funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID.

    32.

    Kim Se Gon

     

    Passaporte: PD472310104;

    Data de nascimento: 13.11.1969

    Nacionalidade: RPDC

    30.11.2016

    Trabalha por conta do Ministério da Indústria da Energia Atómica.

    33.

    Ri Won Ho

     

    Passaporte: 381310014;

    Data de nascimento: 17.7.1964;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID.

    34.

    Jo Yong Chol

    Cho Yong Chol

    Data de nascimento: 30.9.1973;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID.

    35.

    Kim Chol Sam

     

    Data de nascimento: 11.3.1971;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Representante do Daedong Credit Bank (DCB) que esteve envolvido na gestão de transações por conta da DCB Finance Limited. Suspeita-se que, como representante no estrangeiro do DCB, Kim Chol Sam tenha facilitado transações no valor de centenas de milhares de dólares e tenha provavelmente gerido milhões de dólares em contas relativas à RPDC com ligações potenciais aos programas nucleares/de mísseis.

    36.

    Kim Sok Chol

     

    Passaporte: 472310082;

    Data de nascimento: 8.5.1955;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Antigo Embaixador da RPDC no Mianmar; atua como facilitador para a KOMID. Foi pago pela KOMID pela assistência que prestou e organiza reuniões em nome da KOMID, incluindo uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa do Mianmar para debater assuntos financeiros.

    37.

    Chang Chang ha

    Jang Chang ha

    Data de nascimento: 10.1.1964;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Presidente da Segunda Academia de Ciências Naturais.

    38.

    Cho Chun Ryong

    Jo Chun Ryong

    Data de nascimento: 4.4.1960;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Presidente do Segundo Comité Económico.

    39.

    Son Mun San

     

    Data de nascimento: 23.1.1951;

    Nacionalidade: RPDC.

    30.11.2016

    Diretor-Geral do Gabinete dos Assuntos Externos do Gabinete Geral da Energia Atómica.

    B.   Entidades

     

    Nome

    Outros nomes por que é conhecido

    Local

    Data de designação pela ONU

    Outras informações

    33.

    Korea United Development Bank

     

    Pyongyang, Coreia do Norte; SWIFT/BIC: KUDBKPPY

    30.11.2016

    Ativo no setor dos serviços financeiros da economia da RPDC.

    34.

    Ilsim International Bank

     

    Pyongyang, RPDC; SWIFT: ILSIKPPY

    30.11.2016

    Está associado às forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC). Tentou escapar às sanções das Nações Unidas.

    35.

    Korea Daesong Bank

    Choson Taesong Unhaeng; Taesong Bank

    Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, Pyongyang, RPDC; SWIFT/BIC: KDBKKPPY

    30.11.2016

    Detido e controlado pelo «Office 39» do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

    36.

    Singwang Economics and Trading General Corporation

     

    RPDC

    30.11.2016

    Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.

    37.

    Korea Foreign Technical Trade Center

     

    RPDC

    30.11.2016

    Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos necessários para financiar os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.

    38.

    Korea Pugang Trading Corporation

     

    Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC

    30.11.2016

    Detida pela Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar.

    39.

    Korea InternationalChemical Joint Venture Company

    Choson International Chemicals Joint Operation Company; Choson International Chemicals Joint Operation Company: International Chemical Joint Venture Company

    Hamhung, Província de Hamgyong Sul, RPDC; Man gyongdae-kuyok, Pyongyang, RPDC; Mangyungdae-gu, Pyongyang, RPDC

    30.11.2016

    Filial da Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar; implicada em transações relacionadas com a proliferação.

    40.

    DCB Finance Limited

     

    Akara Building, 24 de Castro Street, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; Dalian, China

    30.11.2016

    Empresa de fachada para o Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade que figura na lista.

    41.

    Korea Taesong Trading Company

     

    Pyongyang, RPDC

    30.11.2016

    Atuou em nome da KOMID em negócios com a Síria.

    42.

    Korea Daesong General Trading Corporation

    Daesong Trading; Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Corporation

    Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, Cidade de Pyongyang, RPDC

    30.11.2016

    Associado ao «Office 39» através das exportações de minerais (ouro), metais, máquinas, produtos agrícolas, ginsengue, joalharia e produtos de indústria ligeira.

    São suprimidas da lista que consta do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho as pessoas e entidades a seguir enumeradas.

    I.   Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas.

    A.   Pessoas

    16.

    Jo Chun Ryong

    B.   Entidades

    2.

    Korea Taesong Trading Company

    II.   Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    B.   Entidades

    1.

    Korea Daesong Bank

    2.

    Korea Daesong General Trading Corporation


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