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Document 32008R0498
Commission Regulation (EC) No 498/2008 of 4 June 2008 amending Regulation (EC) No 1580/2007 as regards the trigger levels for additional duties on tomatoes, apricots, lemons, plums, peaches, including nectarines, pears and table grapes
Regulamento (CE) n. o 498/2008 da Comissão, de 4 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
Regulamento (CE) n. o 498/2008 da Comissão, de 4 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
JO L 146 de 5.6.2008, p. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 21/06/2011; revogado por 32011R0543
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5.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/7 |
REGULAMENTO (CE) N.o 498/2008 DA COMISSÃO
de 4 de Junho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 35.o e o artigo 42.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
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(2) |
Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2005, 2006 e 2007, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
(2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 352/2008 (JO L 109 de 19.4.2008, p. 9).
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
(4) JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
ANEXO
«ANEXO XVII
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
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N.o de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de aplicação |
Volumes de desencadeamento (toneladas) |
|
78.0015 |
0702 00 00 |
Tomate |
de 1 de Outubro a 31 de Maio |
638 044 |
|
78.0020 |
de 1 de Junho a 30 de Setembro |
181 614 |
||
|
78.0065 |
0707 00 05 |
Pepinos |
de 1 de Maio a 31 de Outubro |
70 873 |
|
78.0075 |
de 1 de Novembro a 30 de Abril |
46 491 |
||
|
78.0085 |
0709 90 80 |
Alcachofras |
de 1 de Novembro a 30 de Junho |
19 799 |
|
78.0100 |
0709 90 70 |
Aboborinhas |
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |
117 360 |
|
78.0110 |
0805 10 20 |
Laranjas |
de 1 de Dezembro a 31 de Maio |
454 253 |
|
78.0120 |
0805 20 10 |
Clementinas |
de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
606 155 |
|
78.0130 |
0805 20 30 0805 20 50 0805 20 70 0805 20 90 |
Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes |
de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
104 626 |
|
78.0155 |
0805 50 10 |
Limões |
de 1 de Junho a 31 de Dezembro |
335 545 |
|
78.0160 |
de 1 de Janeiro a 31 de Maio |
64 453 |
||
|
78.0170 |
0806 10 10 |
Uvas de mesa |
de 21 de Julho a 20 de Novembro |
89 754 |
|
78.0175 |
0808 10 80 |
Maçãs |
de 1 de Janeiro a 31 de Agosto |
886 383 |
|
78.0180 |
de 1 de Setembro a 31 de Dezembro |
81 237 |
||
|
78.0220 |
0808 20 50 |
Peras |
de 1 de Janeiro a 30 de Abril |
257 029 |
|
78.0235 |
de 1 de Julho a 31 de Dezembro |
37 083 |
||
|
78.0250 |
0809 10 00 |
Damascos |
de 1 de Junho a 31 de Julho |
4 199 |
|
78.0265 |
0809 20 95 |
Cerejas, com exclusão das ginjas |
de 21 de Maio a 10 de Agosto |
151 059 |
|
78.0270 |
0809 30 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas |
de 11 de Junho a 30 de Setembro |
39 144 |
|
78.0280 |
0809 40 05 |
Ameixas |
de 11 de Junho a 30 de Setembro |
7 658» |