Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 158 - 160
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Document 32007R1104
Commission Regulation (EC) No 1104/2007 of 25 September 2007 amending for the 86th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1104/2007 da Comissão, de 25 de Setembro de 2007 , que altera pela 86. a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1104/2007 da Comissão, de 25 de Setembro de 2007 , que altera pela 86. a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 250 de 26.9.2007, p. 3–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Language
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Official Journal
|
26.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 250/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1104/2007 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2007
que altera pela 86.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 7, 13 e 17 de Setembro de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(3) |
No sentido de assegurar a eficácia das medidas previstas pelo presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1025/2007 da Comissão (JO L 231 de 4.9.2007, p. 4).
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada: «Sirajuddin Jallaloudine Haqqani [também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani, e) Khalifa]. Função: Na’ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a) arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, b) Manba’ul uloom Madrasa, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, c) Dergey Manday Madrasa, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1977/1978. Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Norte de Waziristan, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Desde 2004, principal comandante operacional nas regiões oriental e meridional do Afeganistão. b) Filho de Jallaloudine Haqani. c) Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» |
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2) |
Na rubrica «Pessoas singulares» deve ser suprimida a seguinte entrada: «Lokman Amin Mohammed [também conhecido por a) Lokman Ami Mohamad, b) Lukman Ami Mohammed]. Data de nascimento: 1.2.1974. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Passaporte n.o: documento de viagem alemão (“Reiseausweis”) A 006991. Informações suplementares: em prisão preventiva em Stadelheim, Munique, Alemanha.» |
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3) |
A entrada «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Passaporte n.o: a) documento de viagem egípcio 939254 b) passaporte egípcio 0003213 c) passaporte egípcio 981358 d) documento que substitui o passaporte C00071659 emitido pela República Federal da Alemanha. Informações suplementares: em prisão preventiva em Wuppertal, Alemanha» é substituída pela seguinte entrada: «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Passaporte n.o: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) “C00071659” (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: em prisão preventiva em Wuppertal, Alemanha, desde Janeiro de 2005.» |
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4) |
A entrada «Mustapha Nasri Ben Abdul Kader Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis. Nacionalidade: a) argelina b) alemã. Informações suplementares: filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui» é substituída pela seguinte entrada: «Mustapha Nasri Ben Abdul Kader Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis. Nacionalidade: a) argelina b) alemã. Informações suplementares: a) filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui b) residente em Bona, Alemanha, desde Fevereiro de 1999.» |
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5) |
Na rubrica «Pessoas singulares», as entradas «Baqi, Abdul, Mullah (Vice-Ministro da Informação e Cultura)» e «Baqi, Abdul, Maulavi (Departamento consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros)» são substituídas pela seguinte entrada: «Abdul Baqi. Título: a) Maulavi b) Mullah. Funções: a) Governador das províncias de Khost e Paktika sob o regime talibã; b) Vice-Ministro da Informação e Cultura sob o regime talibã; c) Departamento consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros sob o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1962. Local de nascimento: cidade de Jalalabad, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» |
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6) |
A entrada «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte marroquino n.o H 236 483» é substituída pela seguinte entrada: «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: H 236483 (passaporte marroquino). Informações suplementares: preso na Alemanha desde Maio de 2007.» |
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7) |
A entrada «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani, nascido em 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) Kalad Belkasam, nascido em 31 de Dezembro de 1979; c) Mostafa Djamel, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; d) Mostefa Djamel, nascido em 26 de Setembro de 1973 em Mahdia, Argélia; e) Mustafa Djamel, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; f) Balkasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; g) Bekasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; h) Belkasam Kalad, nascido em 26 de Agosto de 1973 em Algiers, Argélia; i) Damel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Algiers, Argélia; j) Djamal Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa, nascido em 10 de Junho de 1982; l) Djamel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Maskara, Argélia; m) Djamel Mostafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Algiers, Argélia; n) Fjamel Moustfa, nascido em 28 de Setembro de 1973 em Tiaret, Argélia; o) Djamel Mustafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979; p) Djamel Mustafa, nascido em 31 de Dezembro de 1979 em Mascara, Argélia; q) Mustafa]. Data de nascimento: 28 de Setembro de 1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Passaporte n.o: a) carta de condução dinamarquesa falsa n.o 20645897, emitida em nome de Ali Barkani, 22 de Agosto de 1973 em Marrocos; b) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, nascido em 25 de Setembro de 1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) actualmente detido a aguardar julgamento» é substituída pela seguinte entrada: «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); q) Mustafa]. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; d) carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); e) preso na Alemanha desde Agosto de 2006.» |