31999R0800R(02)

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 102 de 17 de Abril de 1999)

No considerando 4 e no n.o 1 do artigo 5.o:

em vez de: "defere",

deve ler-se: "aceita".

Nos considerandos 4, 9 e 31, no n.o 2, último parágrafo, do artigo 4.o, nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 5.o, no n.o 1 do artigo 7.o, no n.o 2 do artigo 14.o, no n.o 1 do artigo 15.o, no n.o 3, segundo parágrafo, e no n.o 4 do artigo 18.o, no n.o 4, último parágrafo, do artigo 19.o, no n.o 1, alínea b), do artigo 20.o, no n.o 1 do artigo 21.o, no n.o 1 do artigo 24.o, no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 25.o, no n.o 2 do artigo 27.o, no n.o 8 do artigo 28.o, no n.o 5 do artigo 29.o, no n.o 3 do artigo 30.o, no n.o 1 do artigo 33.o, no n.o 1 do artigo 39.o, no n.o 1 do artigo 40.o, nos n.os 1 e 2 do artigo 41.o, no n.o 2 do artigo 49.o e no n.o 11 do artigo 51.o:

em vez de: "deferimento",

deve ler-se: "aceitação".

Nos considerandos 11 e 47 e no n.o 2, segundo travessão, do artigo 15.o:

em vez de: "em natureza",

deve ler-se: "no mesmo estado".

No considerando 35:

em vez de: "deferem",

deve ler-se: "aceitam".

Nos considerandos 43 e 58, no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, no n.o 1 do artigo 7.o, no artigo 8.o, no n.o 1 do artigo 27.o, no n.o 1 do artigo 30.o, no n.o 1 do artigo 31.o, no n.o 1 do artigo 49.o e no n.o 1, primeiro e segundo travessão, do artigo 54.o:

em vez de: "deferida",

deve ler-se: "aceite".

Na página 18, no n.o 1, alínea j), do artigo 2.o:

em vez de: "na sequência do deferimento",

deve ler-se: "a partir do momento da aceitação".

Na página 21, no último parágrafo do artigo 8.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 37, no n.o 3, último parágrafo, do artigo 39.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 38, no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 41.o:

em vez de: "Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33...",

deve ler-se: "Serão preenchidas as casas 33...".

Na página 41, no n.o 4 do artigo 45.o:

em vez de: "Para fundar...",

deve ler-se: "Para fundamentar...".