31996D0132

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/132/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE da Comissão (3), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de equídeos, de carnes frescas e de produtos à base de carne;

Considerando que as autoridades do Canadá deram garantias que as carnes frescas destinadas a serem exportadas para a Comunidade nunca foram tratadas com substâncias de efeito tireostático, estrogénico, androgénico ou gestagénico;

Considerando que, por outro lado, as autoridades de Marrocos deram garantias quanto à não utilização das substâncias acima referidas nos equídeos e transmitiram igualmente um plano de pesquisa de resíduos nas carnes frescas de equídeos que foi aprovado;

Considerando que as autoridades de Chipre transmitiram um plano de pesquisa de resíduos nas carnes frescas que foi aprovado;

Considerando que é necessário alterar a Decisão 79/542/CEE em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:

- na linha relativa ao Canadá e na coluna resíduos, a referência « XR (a) (b) » é substituída por « XR (b) »,

- na linha relativa a Chipre e na coluna resíduos, a referência « o » é substituída por « XR »,

- na linha relativa a Marrocos e na coluna resíduos, a referência « o » é substituída por « XR »,

- na parte « Notas adicionais » a nota (a) e o seu conteúdo são suprimidos.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(3) JO nº L 190 de 11. 8. 1995, p. 11.