31983R2328

REGULAMENTO (CEE) No 2328/83 DA COMISSÃO de 12 Agosto de 1983 que rectifica a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito à duração de validade dos certificados de exportação dos alimentos para animais compostos à base de cereais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que o Anexo em dinamarquês deste regulamento não corresponde ao que foi apresentado, para parecer, ao Comité de Gestão; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo I B. «Rissektoren», em frente da subposição 10.06 B III da pauta aduaneira comum, na coluna «Gyldighedsperiode» a citação «indtil udloebet af den anden maaned efter udstedelsen» é substituída pela citação «indtil udloebet af den tredje maaned efter udstedelsen».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é aplicável, a pedido do interessado, de 5 de Julho a 12 de Agosto de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 178 de 2. 7. 1983, p. 13.(5) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.