31983R1708

REGULAMENTO (CEE) No 1708/83 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2103/77 que estabelece as regras de aplicação no que diz respeito à compra pelos organismos de intervenção de açúcar fabricado a partir da beterraba ou de canas cultivadas na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Julho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 606/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2103/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1103/83 (4), estabelece que o organismo de intervenção suporta os custos de armazenagem sempre que um contrato de armazenagem seja celebrado entre o vendedor e o referido organismo; que o montante para reembolso desses custos de armazenagem foi fixado forfetariamente pela última vez em 1981; que se torna necessário adaptar este montante tendo em conta os custos actuais;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 5 primeiro parágrafo do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2103/77, o montante de «0,035 ECU», é substituído pelo montante de «0,040 ECU».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no L 74 de 18. 3. 1982, p. 1.(3) JO no L 246 de 27. 9. 1977, p. 12.(4) JO no L 119 de 6. 5. 1983, p. 14.