31983R1481

REGULAMENTO (CEE) No 1481/83 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na posição 38.16 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto constituído por soro estéril obtido a partir de sangue de fetos de bovinos ou de vitelos recém-nascidos não imunizados, utilizável como meio de cultura preparado para o desenvolvimento de microrganismos;

Considerando que a posição 38.16 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) não 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), visa os meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos;

Considerando que o produto em questão, que possui as características típicas de meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos, deve ser classificado na posição 38.16;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto constituído por soro estéril obtido a partir de sangue de fetos de bovinos ou de vitelos recém-nascidos não imunizados, utilizável como meio de cultura para o desenvolvimento de microrganismos, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na posição:

38.16 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.