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Document 22020X0113(03)
Information concerning the entry into force of the Agreement between the European Union and the Government of the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China on certain aspects of air services
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
SN/4004/2019/INIT
JO L 7 de 13.1.2020, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 7/3 |
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
O Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Macau em 23 de novembro de 2013, entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 29 de setembro de 2016.