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Document 11992M/TXTR(07)
Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992)
Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992)
JO L 150 de 7.6.2016, p. 2–2
(ES, FR)
JO L 150 de 7.6.2016, p. 3–3
(PT)
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/teu/corrigendum/2016-06-07/oj
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7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 150/3 |
Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992
( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 191 de 29 de julho de 1992 )
Esta retificação foi feita por Ata de Retificação assinada em Roma, em 20 de maio de 2016, da qual o Governo da República Italiana é depositário.
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1) |
Na página 85, Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109.o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia, artigo 1.o: |
onde se lê:
«Por critério de estabilidade dos preços, a que se refere o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 109.o-J do presente Tratado, entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5 % a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais.»,
leia-se:
«Por critério de estabilidade dos preços, a que se refere o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 109.o-J do presente Tratado, entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5 ponto percentual a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais.».
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2) |
Na página 85, Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109.o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia, artigo 4.o, primeiro período: |
onde se lê:
«Por critério de convergência das taxas de juro, a que se refere o n.o 1, quarto travessão, do artigo 109.o-J do presente Tratado, entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2 % a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.»,
leia-se:
«Por critério de convergência das taxas de juro, a que se refere o n.o 1, quarto travessão, do artigo 109.o-J do presente Tratado, entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de dois pontos percentuais a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.».