02019R0907 — PT — 04.06.2019 — 000.002

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/907 DA COMISSÃO de 14 de março de 2019 que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 145 de 4.6.2019, p. 7)

Retificado por:

►C1	Rectificação, JO L 038, 11.2.2020, p.  40 (2019/907)

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/907 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável a todos os cidadãos da União que pretendam exercer a profissão de treinador de esqui num Estado-Membro diferente daquele em que obtiveram uma das qualificações enumeradas no anexo I.

Artigo 2.o

Objeto

1.  O presente regulamento estabelece os conteúdos do teste de formação comum («TFC») e as condições a preencher para a realização e aprovação no TFC.

2.  O TFC é constituído por uma prova de certificação das capacidades técnicas e uma prova de certificação das competências em matéria de segurança dos treinadores de esqui, em conformidade com as regras estabelecidas nas partes I e II do anexo II, respetivamente.

Artigo 3.o

Entidades competentes

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «entidade competente» qualquer entidade constante da lista do anexo I que concede uma qualificação conferindo o direito de realização do TFC em virtude do artigo 5.o.

Artigo 4.o

Princípio do reconhecimento automático

1.  Os Estados-Membros reconhecem os certificados comprovativos de aprovação no TFC emitidos em conformidade com o artigo 8.o. Os cidadãos da União titulares de um certificado emitido num Estado-Membro têm o direito de aceder às atividades profissionais dos treinadores de esqui noutros Estados-Membros nas mesmas condições que os treinadores de esqui que tenham adquirido a sua qualificação nesses Estados-Membros.

2.  Os Estados-Membros reconhecem os certificados emitidos em conformidade com o artigo 8.o aos treinadores de esqui que beneficiem de direitos adquiridos, tal como estabelecido no artigo 7.o. Os cidadãos da União titulares de um certificado emitido num Estado-Membro têm o direito de aceder às atividades profissionais dos treinadores de esqui noutros Estados-Membros nas mesmas condições que os treinadores de esqui que tenham adquirido a sua qualificação nesses Estados-Membros.

Artigo 5.o

Participação no TFC

Os cidadãos da União que possuam uma das qualificações constantes do anexo I, ou que se encontrem em formação para a obter, têm direito a participar no TFC. ( 1 )

Artigo 6.o

Dispensas

1.  Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, os treinadores de esqui são dispensados da obrigação de aprovação na prova de certificação das capacidades técnicas referida no anexo II, parte I, se possuírem uma das qualificações constantes do anexo I ou se estiverem em formação para a obter e se:

2.  Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, os treinadores de esqui que tenham sido aprovados no Eurosecurity são dispensados da obrigação de aprovação na prova de certificação de competências em matéria de segurança referida no anexo II, parte II, se possuírem uma das qualificações constantes do anexo I ou se estiverem em formação para a obter.

3.  Os treinadores de esqui que tenham obtido aprovação, no âmbito do TFC, na prova de certificação das capacidades técnicas referida no anexo II, parte I, ou na prova de certificação de competências em matéria de segurança referida no anexo II, parte II, não são obrigados a repetir a parte do TFC em que obtiveram aprovação.

Artigo 7.o

Direitos adquiridos

1.  Os treinadores de esqui que, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, sejam titulares de uma carteira profissional emitida ao abrigo do memorando beneficiam do princípio do reconhecimento automático previsto no artigo 4.o, n.o 2.

2.  Os treinadores de esqui que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e que tenham obtido aprovação no Eurotest e no Eurosecurity beneficiam do princípio do reconhecimento automático previsto no artigo 4.o, n.o 2, sempre que possuam também uma das qualificações constantes do anexo I.

3.  Os treinadores de esqui que tenham obtido uma qualificação enumerada no anexo I num Estado-Membro que não seja signatário do memorando no momento da entrada em vigor do presente regulamento e que possam comprovar possuir experiência profissional de, pelo menos, 200 dias durante os cinco anos imediatamente anteriores à entrada em vigor do presente regulamento beneficiam do princípio do reconhecimento automático previsto no artigo 4.o, n.o 2.

4.  Os treinadores de esqui que beneficiem de direitos adquiridos previstos nos n.os 1, 2 e 3 têm o direito de requerer um certificado de competência nos termos do artigo 8.o.

Artigo 8.o

Certificado de competência

1.  Aos treinadores de esqui que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e que tenham sido aprovados no TFC ou que beneficiem de direitos adquiridos nos termos do artigo 7.o é emitido um certificado de competência. O certificado é emitido pelo Estado-Membro ou pela entidade competente do Estado-Membro que concedeu a qualificação profissional que confere direito a participar no TFC em virtude do artigo 5.o.

2.  O certificado de competência deve indicar, no mínimo, o seguinte:

3.  O certificado de competência é acompanhado de uma vinheta que deve ser aposta no cartão nacional de treinador de esqui. A vinheta atesta que foi emitido um certificado de competência ao treinador de esqui e indica, pelo menos:

4.  A qualquer momento, pode ser emitido um duplicado do certificado de competência a pedido do treinador de esqui.

Artigo 9.o

Procedimento de notificação

Os Estados-Membros notificam a Comissão e os outros Estados-Membros de quaisquer alterações às qualificações enumeradas no anexo I, bem como da existência de quaisquer novas qualificações comparáveis, em termos de competências e conhecimentos, às qualificações enumeradas no anexo I. Essas notificações são transmitidas através do Sistema de Informação do Mercado Interno criado pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. ( 2 )

Artigo 10.o

Formação e experiência de longa duração

Aos treinadores de esqui que possuam uma qualificação enumerada no anexo I e que possam comprovar pelo menos 95 dias de formação teórica e prática de treinador de esqui e 95 dias de experiência profissional como treinador de esqui será reconhecido na Áustria o nível de «Diplomschilehrer».

Artigo 11.o

Disposições finais

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

Qualificações

As qualificações enumeradas no presente anexo devem ser concebidas de modo a assegurar uma abordagem equilibrada entre a aprendizagem teórica e o estágio prático, incluindo esqui em pista e fora de pista, e devem transmitir, em especial, as competências e conhecimentos que se seguem:

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ANEXO II

Organização do Teste de Formação Comum («TFC»)

1.   PARTE I — PROVA DE CERTIFICAÇÃO DAS CAPACIDADES TÉCNICAS («PROVA TÉCNICA»)

1.1.    Princípios gerais

1.1.1.    Regras aplicáveis

A prova técnica é constituída por um slalom gigante de esqui alpino, que deve ser realizado em conformidade com as regras técnicas estabelecidas pela Fédération Internationale du Ski («FIS») e ajustado de modo a ter em conta os objetivos da prova técnica.

1.1.2.    Candidatos elegíveis

Os cidadãos da União abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento podem participar na prova técnica. Os candidatos elegíveis que tiverem reprovado em anteriores tentativas podem repetir a prova sem restrições. Os candidatos elegíveis para participar na prova técnica devem apresentar a sua candidatura diretamente a um Estado-Membro organizador ou à entidade competente desse Estado-Membro responsável pela organização da prova.

1.1.3.    Mangas

A prova técnica é composta por duas mangas. A ordem de partida para a primeira manga deve ser tirada à sorte, ao passo que a ordem de partida para a segunda manga deve ser em ordem inversa à da primeira. Os candidatos que passarem na prova técnica na primeira manga não participam na segunda. Os candidatos que reprovarem na prova técnica na primeira manga podem participar na segunda.

1.1.4.    Júri da prova

O júri da prova deve supervisionar e assegurar a correta execução da prova técnica. A participação no júri da prova técnica está aberta a cidadãos qualificados de qualquer Estado-Membro. Apenas os cidadãos que tenham sido aprovados no Eurotest antes da entrada em vigor do presente regulamento ou que tenham sido aprovados no TFC são considerados elegíveis para serem nomeados membros do júri responsável por avaliar os módulos da prova técnica.

Os membros do júri da prova são nomeados pelo Estado-Membro organizador ou pela entidade competente organizadora, consoante o caso, em função das suas competências e experiência profissional no setor. O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora pode delegar este poder de nomeação em terceiros, mas os membros do júri da prova devem, em todo o caso, representar pelo menos três Estados-Membros. Outros Estados-Membros ou outras entidades competentes que não os organizadores do TFC podem apresentar propostas relativas à composição do júri da prova. Nesse caso, o Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, só pode recusar essas propostas com base em razões devidamente justificadas.

1.1.5.    Procedimento de reapreciação

Se considerarem que houve erros substanciais, os candidatos podem solicitar ao júri da prova uma reavaliação do seu desempenho na prova técnica. Nesse caso, o júri da prova deve avaliar o pedido e, sem demora, apresentar as razões da manutenção ou da alteração dos resultados da prova técnica realizada pelo candidato. O júri da prova decide por maioria simples dos seus membros.

1.1.6.    Documentação dos resultados

O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, deve informar os Estados-Membros ou as entidades competentes que emitem as qualificações enumeradas no anexo I dos resultados da prova técnica, no prazo de sete dias úteis a contar da data de realização do TFC. Os Estados-Membros ou as entidades competentes, consoante o caso, devem manter e publicar todos os anos uma lista atualizada dos treinadores de esqui que foram aprovados na prova técnica, ou que beneficiaram quer de direitos adquiridos quer de dispensas, a quem concederam uma das qualificações enumeradas no anexo I.

1.2.    Percurso

1.2.1.    Critérios gerais relativos ao percurso

A prova técnica terá lugar numa pista de slalom gigante que satisfaça os critérios estabelecidos pela FIS, ajustados de modo a ter em conta os objetivos da prova técnica, especialmente no que se refere ao comprimento, à inclinação e ao número de portas. O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, deve comunicar as datas da prova técnica à Comissão e aos outros Estados-Membros ou às respetivas entidades competentes com uma antecedência mínima de dois meses.

A inclinação deve estar compreendida entre 250 e 300 metros. O número de portas deve situar-se entre 11 % e 15 % da inclinação, em metros, mas idealmente entre 12 % e 13 %, a fim de avaliar a capacidade de viragem dos treinadores de esqui em vez da capacidade de deslizar.

Os critérios constantes da presente secção e da secção 1.2.2 podem regularmente produzir, no início da prova técnica, tempos não compensados para os esquiadores abridores de 45 a 60 segundos.

A prova técnica deve permitir definir um percurso sem portas exteriores, com exceção da primeira e da última porta, bem como das portas de atraso.

1.2.2.    Perfis de declive

Os perfis de declive no percurso de slalom gigante têm de respeitar, tanto quanto possível, as seguintes combinações:

1.2.3.    Aprovação do percurso

O percurso deve ser aprovado por uma comissão técnica, cujos membros são nomeados pelo Estado-Membro organizador ou pela entidade competente organizadora, consoante o caso, em função das suas competências e experiência profissional. Outros Estados-Membros ou outras entidades competentes que não os responsáveis pela organização do TFC podem apresentar propostas relativas à composição da comissão técnica. Nesse caso, o Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora só pode recusar as propostas com base em razões devidamente justificadas. Uma vez aprovado o percurso, o Estado-Membro ou a entidade competente deve comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros os aspetos práticos de qualquer evento organizado para a realização do TFC em relação a esse percurso, com a antecedência mínima de dois meses.

1.3.    Esquiadores abridores

1.3.1.    Requisitos para os esquiadores abridores que participam na prova técnica

Pelos menos três esquiadores abridores devem participar na prova técnica. O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora são obrigados a selecionar os esquiadores abridores.

Os esquiadores abridores podem ser cidadãos de qualquer Estado-Membro. Devem ter sido aprovados no Eurotest e no Eurosecurity antes da entrada em vigor do presente regulamento ou ter sido aprovados no TFC mediante a obtenção de um coeficiente corretor igual ou superior a 0,8700 na prova de calibração da época em curso.

1.3.2.    Prova de calibração para os esquiadores abridores

Os esquiadores abridores da prova técnica devem ser submetidos a uma prova de calibração. O objetivo da prova de calibração é atribuir um coeficiente corretor a cada esquiador abridor, a fim de estabelecer o tempo de base para os candidatos da prova técnica. Cada esquiador abridor pode percorrer o percurso duas vezes durante a prova de calibração, sendo-lhe atribuído o melhor dos resultados. O coeficiente corretor atribuído a cada esquiador abridor deve ser revisto anualmente.

A prova de calibração deve ser organizada por uma comissão de calibração. Os membros da comissão de calibração são nomeados pelo Estado-Membro organizador ou pela entidade competente organizadora, consoante o caso, em função das suas competências e experiência profissional. Outros Estados-Membros ou outras entidades competentes que não os responsáveis pela organização da prova de calibração podem apresentar propostas relativas à composição da comissão de calibração. Nesse caso, o Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora só pode recusar essas propostas com base em razões devidamente justificadas.

O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, deve comunicar as datas da prova de calibração à Comissão e aos outros Estados-Membros ou às outras entidades competentes com uma antecedência mínima de dois meses.

Os resultados da prova de calibração devem ser publicados pelo Estado-Membro organizador antes da realização de um TFC nesse Estado-Membro.

1.3.3.    Coeficiente corretor dos esquiadores abridores

Os tempos compensados para os esquiadores abridores são calculados multiplicando o tempo máximo admitido da prova de calibração do esquiador abridor em causa pelo coeficiente corretor atribuído.

O tempo de base para a prova de calibração é calculado como a média dos dois melhores tempos compensados dos esquiadores abridores de referência. A comissão de calibração designa quatro esquiadores abridores de referência, com base na lista dos resultados dos esquiadores abridores do ano anterior.

O coeficiente corretor dos esquiadores abridores é calculado do seguinte modo:

Coeficiente corretor = tempo de base da prova de calibração/tempo admitido dos esquiadores abridores.

1.4.    Aprovação na prova técnica

1.4.1.    Cálculo do tempo de base para a prova técnica

O tempo de base da prova técnica é calculado com um mínimo de três esquiadores abridores a iniciar as suas mangas e pelo menos dois esquiadores abridores a terminar as suas mangas em conformidade com as seguintes regras:

Caso não tenham sido possível completar a manga em condições normais, os esquiadores abridores podem recomeça-la.

Os candidatos são informados do coeficiente dos esquiadores abridores antes do início da prova técnica.

1.4.2.    Tempo máximo admitido

Considera-se que os candidatos que se seguem foram aprovados na prova técnica:

Consequentemente, o tempo máximo admitido para aprovação na prova é calculado do seguinte modo:

2.   PARTE II — PROVA DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA («PROVA DE SEGURANÇA»)

2.1.    Princípios gerais

2.1.1.    Objetivo da prova de segurança

A prova de segurança tem por objetivo avaliar se os candidatos cumprem os requisitos mínimos de segurança que são essenciais para os treinadores de esqui que trabalham em ambientes específicos.

2.1.2.    Candidatos elegíveis

Os cidadãos da União que tiverem sido aprovados na prova técnica podem participar na prova de segurança. Os candidatos elegíveis que tiverem reprovado em anteriores tentativas podem repetir a prova sem restrições. Os candidatos elegíveis para participar na prova de segurança devem apresentar a sua candidatura diretamente ao Estado-Membro ou à entidade competente desse Estado-Membro responsável pela organização da prova.

2.1.3.    Autoridade responsável

A organização da prova de segurança é da responsabilidade da entidade competente para a formação de treinadores de esqui no respetivo território do Estado-Membro onde a prova de segurança decorre na sequência de um acordo realizado com uma comissão técnica criada para o efeito. A comissão técnica é composta por cidadãos qualificados de qualquer Estado-Membro e representa pelo menos três Estados-Membros. Os membros da comissão técnica são nomeados pelo Estado-Membro organizador ou pela entidade competente organizadora, consoante o caso, em função das suas competências e experiência profissional no setor. O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora deve comunicar as datas da prova de segurança com uma antecedência mínima de dois meses à Comissão e aos outros Estados-Membros ou às entidades competentes.

2.1.4.    Júri da prova

O júri da prova deve supervisionar e assegurar a correta execução da prova de segurança. A participação no júri da prova de segurança está aberta a cidadãos qualificados de qualquer Estado-Membro. Apenas os cidadãos que tenham sido aprovados no Eurosecurity antes da entrada em vigor do presente regulamento ou que tenham sido aprovados no TFC são considerados elegíveis para serem nomeados membros do júri responsável por avaliar os módulos da prova de segurança.

Os membros do júri da prova são nomeados pelo Estado-Membro organizador ou pela entidade competente organizadora, consoante o caso, em função das suas competências e experiência profissional no setor. O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora pode delegar este poder de nomeação em terceiros, mas os membros do júri da prova devem, em todo o caso, representar pelo menos três Estados-Membros. Outros Estados-Membros ou outras entidades competentes que não os organizadores do TFC podem apresentar propostas relativas à composição do júri da prova. Nesse caso, o Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, só pode recusar essas propostas com base em razões devidamente justificadas.

2.1.5.    Procedimento de reapreciação

Se considerarem que houve erros substanciais, os candidatos podem solicitar ao júri da prova uma reavaliação do seu desempenho na prova técnica. Nesse caso, o júri da prova deve avaliar o pedido e, sem demora, apresentar as razões da manutenção ou da alteração dos resultados da prova de segurança realizada pelo candidato. O júri da prova decide por maioria simples dos seus membros.

2.1.6.    Documentação dos resultados

O Estado-Membro organizador ou a entidade competente organizadora, consoante o caso, deve informar os Estados-Membros ou as entidades competentes que emitem as qualificações enumeradas no anexo I dos resultados da prova de segurança, no prazo de sete dias úteis a contar da data de realização do TFC. Os Estados-Membros ou as entidades competentes, consoante o caso, devem redigir e publicar todos os anos uma lista atualizada dos treinadores de esqui que foram aprovados na prova de segurança, ou que beneficiam de direitos adquiridos ou dispensas, a quem concederam uma das qualificações enumeradas no anexo I.

2.2.    Estrutura da prova

A prova de segurança é composta por duas partes que incluem cinco módulos obrigatórios, sendo cada um deles sujeito a uma avaliação individual. A prova de segurança avalia os conhecimentos e as competências dos candidatos em matéria de segurança, através de um exame teórico e de um exame prático.

Se um candidato reprovar num ou mais desses módulos ou se a prova de segurança não incluir todos os módulos, deve repetir a prova na sua totalidade.

O conteúdo dos diferentes módulos é a seguir apresentado.

2.2.1.    Exame teórico

Módulo: «Fazer uma chamada de emergência na língua do país de acolhimento para os serviços locais de salvamento na sequência de uma avalancha»

Considera-se que o exame teórico foi concluído com êxito se a chamada de emergência para os serviços de salvamento tiver sido efetuada de forma clara e compreensível e fornecer informações precisas que permitam a esses serviços desempenhar as suas funções.

2.2.2.    Exame prático

O exame prático para a prática de esqui fora de pista é composto por três módulos de ensino centrados na liderança de grupo e um módulo de busca e salvamento de duas pessoas enterradas debaixo de uma avalancha. O exame prático deve ser conduzido numa das línguas oficiais do Estado-Membro onde decorre a prova.

Cada um dos três módulos sobre liderança de grupo deve ter uma duração de 15 minutos, para além de 15 minutos de preparação. Considera-se que estes módulos foram concluídos com êxito se pelo menos 75 % dos exercícios tiverem sido realizados de maneira satisfatória.

2.2.2.1.    Módulos sobre liderança de grupo

Módulo 1: «Interprete a previsão de avalancha juntamente com o seu grupo. Compare as informações fornecidas pela previsão com as suas próprias observações no local e avalie a situação.»

Módulo 2: «Leve o seu grupo a fazer uma descida fora de pista e proponha um percurso tendo em conta fatores como a escolha do tipo de neve, os pontos de encontro e as formas de organização do grupo. Trabalhe com o seu grupo para avaliar os riscos da descida.»

Módulo 3: Deve ainda selecionar-se aleatoriamente uma das seguintes formas de avaliação:

2.2.2.2.    Módulo de busca e salvamento de pessoas soterradas em consequência de uma avalancha

O objetivo do módulo consiste em detetar dois detetores de vítimas de avalancha (AVD — Avalanche Victim Detectors, em inglês) e em recuperar pelo menos um dos dois dispositivos. Cada AVD deve ser colocado num saco com um isolante com cerca de 60 cm de largura e enterrado, mas sem que os sinais se sobreponham, a uma profundidade de cerca de um metro. Pode ser utilizado um AVD de formação. A zona de busca deve ficar limitada a uma superfície máxima de 50 metros x 50 metros. O tempo máximo permitido para encontrar os dois AVD e recuperar um deles é de oito minutos. Para participar no módulo de busca, os candidatos devem dispor de um AVD digital com, pelo menos, três antenas. Os candidatos que tenham AVD analógicos não são autorizados a realizar este módulo da prova. Considera-se que este módulo foi concluído com êxito se os dois AVD enterrados forem localizados e um deles for recuperado dentro do tempo-limite.

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( 1 ) No caso da Áustria, trata-se da qualificação de «Diplomschilehrer», anteriormente intitulada de «staatlich geprüfter Schilehrer».

( 2 ) Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão (JO L 316 de 14.11.2012, p. 1).