ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 246

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
22 de setembro de 2022

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1533]

1

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1534]

3

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1535]

5

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1536]

7

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Decisão n.o 93/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1537]

9

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Decisão n.o 94/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1538]

11

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Decisão n.o 95/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1539]

13

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1540]

15

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1541]

16

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Decisão n.o 98/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1542]

19

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1543]

21

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1544]

24

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1545]

26

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1546]

28

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Decisão n.o 103/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2022/1547]

30

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Decisão n.o 104/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1548]

31

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Decisão n.o 105/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1549]

33

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1550]

35

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1551]

37

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Decisão n.o 108/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1552]

39

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1553]

41

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1554]

43

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1555]

45

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1556]

47

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1557]

49

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1558]

51

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1559]

52

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1560]

54

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1561]

56

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1562]

58

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1563]

60

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1564]

62

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1565]

63

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1566]

64

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1567]

66

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1568]

67

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1569]

69

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1570]

71

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1571]

73

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1572]

75

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1573]

77

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1574]

79

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1575]

80

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1576]

81

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1577]

83

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 134/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2022/1578]

85

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Decisão n.o 135/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2022/1579]

87

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo V (Livre circulação de trabalhadores) e o anexo VIII (Direito de estabelecimento) do Acordo EEE [2022/1580]

90

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2022/1581]

92

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 138/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1582]

94

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 139/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1583]

96

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 140/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1584]

97

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Decisão n.o 141/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1585]

98

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Decisão n.o 142/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1586]

100

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 143/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1587]

102

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 144/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1588]

103

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 145/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1589]

104

*

Decisão n.o 146/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1590]

106

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 147/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1591]

107

*

Decisão n.o 148/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1592]

109

*

Decisão n.o 149/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1593]

111

*

Decisão n.o 150/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2022/1594]

113

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 151/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) e o Protocolo n.o) do Acordo EEE [o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.2022/1595]

114

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 152/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2022/1596]

116

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2022/1597]

117

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 154/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2022/1598]

119

*

Decisão n.o 155/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/1599]

120

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 156/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/1600]

122

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2022/1601]

123

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1602]

125

*

Decisão n.o 159/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1603]

127

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1604]

128

*

Decisão n.o 161/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2022/1605]

130

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2022/1606]

132

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Decisão n.o 163/2022 do Comité Misto do EEE, de 29 de abril de 2022, que altera o Protocolo n.o 4 relativo às regras de origem do Acordo EEE [2022/1607]

133

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 164/2022, de 29 de abril de 2022, que altera o Protocolo n. 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2022/1608]

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