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Document L:2021:413:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 413, 19 de novembro de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 413
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    19 de novembro de 2021

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2021/2018 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

    1

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2021/2019 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 8164]

    3

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2021/2020 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 8168]

    10

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2021/2021 da Comissão, de 18 de novembro de 2021, relativa a determinadas medidas de emergência respeitantes à peste suína africana na Alemanha [notificada com o número C(2021) 8468]  ( 1 )

    34

     

     

    RECOMENDAÇÕES

     

    *

    Recomendação (UE) 2021/2022 do Conselho, de 18 de novembro de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

    37

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Decisão do Conselho, de Administração que estabelece regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que revoga a Decisão 2019/05 da Comissão Executiva de 27 de setembro de 2019

    41

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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