ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 222

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
22 de junho de 2021

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2021/1005 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

1

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Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão, de 12 de abril de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica ( 1 )

3

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Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola

8

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Regulamento de Execução (UE) 2021/1008 da Comissão, de 21 de junho de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos da Croácia e de uma região de Portugal, que altera o seu anexo VIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) da Lituânia e de certas regiões da Alemanha, da Itália e Portugal e que altera o seu anexo XIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infecciosa da Dinamarca e da Finlândia ( 1 )

12

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2021/1009 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)

18

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Decisão (PESC) 2021/1010 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

20

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Decisão (PESC) 2021/1011 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael

21

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Decisão (PESC) 2021/1012 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Corno de África

27

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Decisão (PESC) 2021/1013 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que nomeia o representante especial da União Europeia para a Ásia Central

33

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Decisão (PESC) 2021/1014 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

38

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Decisão de Execução (UE) 2021/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos aparelhos de refrigeração, gelados e máquinas de gelo, ao equipamento de laboratório para aquecimento de materiais, aos equipamentos de laboratório automáticos e semiautomáticos para análise e outros fins, ao equipamento elétrico com as características estipuladas relativas à alimentação elétrica, aos aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos, aos aparelhos de aquecimento de locais, aos ferros elétricos, aos fogões, mesas de cozinha, fornos e aparelhos estacionários análogos, aos aparelhos a vapor para tecidos, elementos de comutação para circuitos de comando eletromecânicos, cobertores, almofadas, vestuário e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos e outro material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

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