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Document L:2020:410I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 410I, 7 de dezembro de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 410I
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
7 de dezembro de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento do Conselho 2020/1998, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

1

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

13

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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