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Document L:2019:281:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 281, 31 de outubro de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 281
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
31 de outubro de 2019

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho de 30 de outubro de 2019 que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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