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Document L:2019:279I:TOC
Official Journal of the European Union, L 279I, 31 October 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 279I, 31 de outubro de 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 279I, 31 de outubro de 2019
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 279I |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
62.° ano |
Índice |
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I Atos legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (UE) 2019/1795 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro de 2019 que altera os Regulamentos (UE) 2019/501 e (UE) 2019/502 no que se refere aos seus períodos de aplicação ( 1 ) |
1 |
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4 |
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7 |
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Rectificações |
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11 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |