ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
28 de outubro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2017/1960 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

1

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

3

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2017/1961 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 no respeitante a determinadas práticas enológicas

25

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Regulamento Delegado (UE) 2017/1962 da Comissão, de 9 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 611/2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa

28

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1963 da Comissão, de 9 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2014 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de trabalho destinados a apoiar os setores do azeite e da azeitona de mesa

30

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1964 da Comissão, de 17 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante a determinadas regras em matéria de prazos e de notificações das quantidades abrangidas por certificados no setor do arroz ( 1 )

34

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/1965 da Comissão, de 17 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à natureza e ao tipo de informações a notificar no caso dos certificados no setor do arroz ( 1 )

36

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1966 da Comissão, de 27 de outubro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1189/2011 no que se refere à comunicação de pedidos de assistência e ao seguimento a dar a esses pedidos

38

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/1967 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativa à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Ação preparatória da União em matéria de investigação no domínio da defesa)

50

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Decisão (PESC) 2017/1968 do Comité Político e de Segurança, de 26 de outubro de 2017, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2017)

55

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Decisão de Execução (UE) 2017/1969 da Comissão, de 27 de outubro de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7317]  ( 1 )

56

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT