ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 165

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
28 de junho de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia

1

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Aviso sobre a entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as disposições do Acordo ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1141 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

2

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1142 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação ( 1 )

29

DECISÕES

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Decisão (UE, Euratom) 2017/1143 do Conselho, de 26 de junho de 2017, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República Francesa

36

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Decisão de Execução (UE) 2017/1144 da Comissão, de 26 de junho de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2017) 4136]

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT