ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
21 de julho de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização

1

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos

1

DECISÕES

2014/479/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2014, que adapta os subsídios fixados na Decisão 2007/829/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho

2

*

Decisão 2014/480/PESC do Conselho, de 21 de julho de 2014, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

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PT