ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.170.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 170

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/303/UE

*

Decisão do Conselho, de 29 de maio de 2013, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)

1

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 591/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)

21

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 592/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

23

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

32

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 594/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que respeita às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas e que retifica esse regulamento de execução

43

Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

60

DECISÕES

2013/304/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de junho de 2013, que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da UE, nas negociações para uma convenção internacional do Conselho da Europa contra a manipulação de resultados desportivos, com exceção das questões relativas à cooperação em matéria penal e à cooperação policial

62

2013/305/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de junho de 2013, que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias que exploram o bacalhau, o arenque, o salmão e a espadilha no mar Báltico

66

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT