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Document L:2013:019:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 19, 22 de janeiro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.019.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 19
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Janeiro de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2013/21/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução [notificada com o número C(2012) 9358]  (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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