ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
22 de Fevreiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

DECISÕES

2012/103/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010 [notificada com o número C(2012) 899]

19

2012/104/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2012) 907]

21

PT