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Document L:2011:212:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 212, 18 de agosto de 2011


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    ISSN 1725-2601

    doi:10.3000/17252601.L_2011.212.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 212

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    54.o ano
    18 de Agosto de 2011


    Índice

     

    II   Actos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão 2011/504/PESC do Conselho, de 16 de Agosto de 2011, que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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