ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.340.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 340

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
22 de Dezembro de 2010

Índice

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, Que altera a Decisão n.o 195/04/COL do colégio, relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, no que respeita aos formulários normalizados de notificação de auxílio

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