ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.247.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 247

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
21 de Setembro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 825/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

1

*

Regulamento (UE) n.o 826/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que derroga do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado

44

Regulamento (UE) n.o 827/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

46

Regulamento (UE) n.o 828/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Setembro de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009

48

Regulamento (UE) n.o 829/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

49

Regulamento (UE) n.o 830/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Setembro de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

51

Regulamento (UE) n.o 831/2010 da Comissão, de 20 de Setembro de 2010, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

53

DECISÕES

2010/561/UE

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Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2010, relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne [notificada com o número C(2010) 3301]

55

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/562/UE

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Decisão n.o 1/2010 do Conselho Conjunto Cariforum-UE criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 17 de Maio de 2010 relativa à adopção dos regulamentos internos do Conselho Conjunto, do Comité de Comércio e Desenvolvimento e dos comités especiais Cariforum-UE

66

2010/563/UE

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Decisão n.o 2/2010 do Conselho Conjunto Cariforum-UE criado pelo Acordo que estabelece um Acordo de Parceria Económica entre os Estados Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 17 de Maio de 2010 relativamente à adopção do Regulamento Processual para a Resolução de Litígios e do Código de Conduta dos Árbitros

76

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

2010/564/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, relativa ao auxílio estatal C 61/03 (ex NN 42/01) concedido pela Itália a favor da indústria aeronáutica [notificada com o número C(2009) 8097]  (1)

85

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT